BANCADA FEMININA, ELEGE A DEP. FED. ELCIONE BARBALHO, PRESIDENTE DE HONRA DO PMDB MULHER NACIONAL, PROCURADORA DA MULHER NA CÂMARA.

Eleita nesta terça-feira pela bancada feminina como procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) afirmou que pretende criar, com a ajuda de deputadas federais, estaduais e vereadoras, uma rede de proteção à mulher em todo o País. Elcione Barbalho terá como subprocuradoras Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN).

Elcione Barbalho anunciou também que, entre suas prioridades, está a luta para que as mulheres ocupem espaços na vida política. Ela observou que, apesar de serem 52% do eleitorado, as mulheres são parcamente representadas. “Eu acho que temos que chamar a atenção dos partidos para que nos deem as condições nesse sentido. A mulher tem dificuldades de ir atrás de dinheiro, pedir recursos, para que possa ter essa ascensão.”

A deputada lembrou que a lei da cota de 30% de candidatas não é respeitada e, quando isso ocorre, é “apenas para fazer número”. Outra prioridade da procuradora será a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune a violência contra as mulheres.

Instalada em junho de 2009, a procuradoria foi criada para ser um órgão de fiscalização e defesa, destinado a receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

Promessa de campanha
As integrantes da procuradoria e da bancada feminina reuniram-se ainda nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Marco Maia, e agradeceram a iniciativa de terem recebido a prerrogativa de indicar a procuradora. “Esta é uma conquista muito importante, e o presidente está cumprindo uma promessa feita durante a campanha”, ressaltou Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Rosalva Nunes

Agência Câmara

Brasília (DF) - A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos.

A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Grande parte das empregadas domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um apoio, um plano de saúde”,resume a deputada Elcione Barbalho (PA).

Na Câmara, um dos projetos mais antigos que tratam do assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentado há 20 anos. O
texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivo do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os
domésticos aos outros trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, observa.

Trabalho escravo - A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo e está pronta para votação em Plenário, também está entre as prioriodades das parlamentares.

Mais próximo das necessidades femininas, estão, conforme lembra Verônica Ferreira, ações práticas, como a criação de creches e de escolas em tempo integral, que contribuam para liberar a mulher que é mãe para o mercado de trabalho.

BANCADA FEMININA DO PMDB, DEFENDE OS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.

PMDB defende direitos das trabalhadoras domésticas

Brasília (DF) - A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos.

A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Grande parte das empregadas domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um apoio, um plano de saúde”,resume a deputada Elcione Barbalho (PA).

Na Câmara, um dos projetos mais antigos que tratam do assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentado há 20 anos. O
texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivo do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os
domésticos aos outros trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, observa.

Trabalho escravo - A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo e está pronta para votação em Plenário, também está entre as prioriodades das parlamentares.

Mais próximo das necessidades femininas, estão, conforme lembra Verônica Ferreira, ações práticas, como a criação de creches e de escolas em tempo integral, que contribuam para liberar a mulher que é mãe para o mercado de trabalho.

O PMDB MULHER ESTÁ DE LUTO, MORRE A EX-DEPUTADA CELINA JALLAD PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE NACIONAL DO PMDB MULHER

Vinícius Squinelo

A ex-deputada estadual e conselheira do TCE (Tribunal de Contas Estadual) Celina Jallad, de 64 anos, faleceu durante uma cirurgia de emergência na noite deste domingo (27) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A informação foi confirmada pelo primo de Celina, o advogado Marcelo Barbosa Martins. A assessoria de imprensa do hospital irá esperar posição do médico responsável para se pronunciar. Ainda segundo Marcelo Martins o corpo será trazido para Campo Grande, porém a família não sabe o horário da chegada. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cícero de Souza decretou luto oficial de 3 dias. Já nesta segunda-feira (28) não haverá expediente. Celina sofreu um aneurisma da aorta abdominal na manhã de ontem, foi atendida no Proncor em Campo Grande e, por orientação médica, seguiu às presas num avião-UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ela passou mal no início da manhã e foi conduzida para o Proncor numa viatura do Corpo de Bombeiros. Diagnosticado o quadro, a conselheira saiu direto para o aeroporto, de onde seguiu para o Sírio-Libanês, na capital paulista. A complicação era uma dilatação anormal de um vaso sanguíneo e, segundo estudiosos no assunto, de alto risco. A conselheira deu entrada no hospital paulista por volta das 14 h do domingo. Celina é filha do ex-governador Wilson Martins. Já Marcelo é filho do ex-prefeito de Campo Grande, Plínio Martins, já morto. Wilson e Plínio casaram-se com duas irmãs. Biografia Celina Martins Jallad é campograndense, professora e empresária, filha do ex-governador Wilson Barbosa Martins e Nelly Martins. De 1983 a 1986 foi diretora executiva do PRONAV, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, gestão Wilson Barbosa Martins; de 1987 a 1989 foi secretária de Estado de Ação Comunitária, nomeada pelo governador Marcelo Miranda; de 1990 a 1993 exerceu o cargo de secretária Municipal do Bem-Estar-Social, na gestão Juvêncio César da Fonseca; de 1994 a 1997 foi a primeira mulher a presidir o Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. De 1995 a 1998 exerceu pela primeira vez o mandato de deputada estadual, eleita com 20.551 votos, sendo a única mulher entre os 24 deputados. Em 1995 também foi a primeira mulher a presidir uma Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa MS; em 1996 criou a Fundação da Mulher Sul-mato-grossense; em 1997 foi eleita vice-presidente da Assembléia Legislativa MS, sendo a primeira mulher a ocupar o cargo na história do Parlamento do Mato Grosso do Sul. Ainda em 1998, ocupou o cargo de vice-presidente do Diretório Estadual do PMDB, prorrogado até 2001. Em 1999 foi reeleita deputada estadual, com 23.605 votos, com mandato até 2002. Em 2001 foi eleita líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, e ainda em 2001, através da Resolução 001/2001, fundou o Fórum Permanente da Mulher de MS, e foi nomeada presidente da Comissão Provisória do PMDB-MULHER de MS. Novamente reeleita em 2003 a deputada Celina obteve 15.212 votos, com mandato até 2006. Em 2003 ocupou o cargo de 3ª vice-presidente da mesa diretora; tomou posse como presidente do PMDB-MULHER Estadual; passou a fazer parte do Conselho Fiscal da UNALE – União Nacional dos Legislativos; e participou da criação do “Comitê Suprapartidário de Mulheres de MS”, assumindo a presidência em 2005. Já em 2006, foi eleita 3ª vice-presidente da UNALE e 1ª suplente de deputada estadual, com 19.794 votos. Em 2007, tomou posse como suplente e permaneceu na Casa para seu quarto mandato parlamentar. Ainda em 2007, foi indicada como tesoureira da Executiva Estadual do PMDB; foi indicada como 1ª representante do Estado de Mato Grosso do Sul na UNALE; e ocupou o cargo de vice-presidente do PMDB-MULHER Nacional. De 2009 a 2010 passou a ocupar a vaga efetiva de deputada em função da eleição do ex-deputado Ari Artuzi para Prefeitura de Dourados/MS, e agora, com aprovação de seu nome por unanimidade na Assembléia Legislativa vai ocupar a vaga de conselheira do TCE/MS, mediante a aposentadoria voluntária do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, ocorrida no último dia 17 de Novembro. Em março do ano passado, Celina havia pedido licença de 30 dias das atividades parlamentares para tratar da saúde. Desde 2008, lutava contra o câncer. Celina Jallad foi empossada em novembro de 2010 como conselheira do Tribunal de Contas do Estado e foi a primeira mulher a ocupar o cargo em 30 anos de existência do tribunal.

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PMDB MULHER REUNIDA COM O SENADOR VALDIR RAUPP

Núcleo do PMDB Mulher reunido com Raupp
Foto: Wendel Lopes/PMDB

Brasília (DF) - O presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), esteve reunido nesta quarta-feira (16) com o núcleo do PMDB Mulher. Com a presença da presidente nacional, Maria Elvira, e do coordenador dos núcleos peemedebistas, Sandro Salazar, as mulheres peemedebistas discutiram sobre a participação feminina no Parlamento e realização da Convenção Nacional do Núcleo.

Para Maria Elvira, esse é o momento em que o Partido tem que crescer e para que isso aconteça “é preciso crescer internamente”. “Nós não conseguiremos crescer como partido e, nem mesmo como segmento das mulheres, se não nos voltarmos para dentro”, afirmou.

O senador Valdir Raupp apoiou a iniciativa proposta pelo núcleo e vai trabalhar para que isso aconteça.

Convenção – O núcleo ainda não definiu a data da convenção nacional a ser realizada. A deputada Fátima Pelaes (AP) lançou seu nome para ser a candidata à presidência do PMDB Mulher. “Nós queremos unir o partido. Trabalhar as mulheres, fortalecer cada dia mais”, disse Pelaes.

A deputada Marinha Raupp (RO) ressaltou que este é o momento muito importante, uma vez que o Congresso está debatendo sobre a Reforma Política. “Este momento que estamos debatendo sobre a Reforma Política no Congresso Nacional é o momento também de consolidar as lutas partidárias, em especial do PMDB Mulher”, afirmou.

Participaram ainda da reunião Aparecida Moura (Presidente do PMDB mineiro), Bel Mesquita (secretária Nacional de Políticas de Turismo), Kátia Lôbo (Presidente do PMDB Mulher/RJ), Teté Bezerra (Secretária de Estado de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso), Regina Perondi (Secretária-Geral do PMDB Mulher), a deputada Teresa Surita (RR) e Kilvia Teixeira, vice-presidente da Juventude Nacional do PMDB, representando Rosângela Aguiar, do PMDB Mulher do Ceará.

Atualizado às 16h30