Por mais de duas semanas, o Brasil e outros 158 países se mobilizaram durante a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovida mundialmente entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro.
Com o slogan “Uma vida sem violência é um direito das mulheres. Comprometa-se. Tome uma atitude. Exija seus direitos”, a edição 2009 da campanha abordou a responsabilidade das sociedades e dos governos no reconhecimento, na prevenção e na erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres.
No Brasil, a Campanha 16 Dias de Ativismo começou antes, em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra, como forma de destacar a dupla discriminação por que passam as mulheres negras brasileiras.
Coordenada no país desde 2003 pela ONG Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento–AGENDE, a edição deste ano da campanha consolida-se no Brasil como uma das mais importantes estratégias de mobilização social e política para a erradicação da violência contra as mulheres.
Com o apoio de 37 parceiros em âmbito nacional, de organizações da sociedade civil em especial das redes de mulheres e órgãos governamentais nos estados e municípios, a Campanha 16 Dias de Ativismo chegou a todos os estados do país. “Ela alcançou os objetivos propostos porque conseguiu chamar a atenção da sociedade e dos governos para a questão da violência contra as mulheres, convocando-a para o enfrentamento deste grave problema no Brasil e no mundo”, avalia Marlene Libardoni, diretora-executiva da Agende.
Uma das principais características da edição 2009 da campanha foi a maior regionalização e interiorização das ações. Afinados ao enfoque da mobilização nacional, estados e municípios aproximaram a temática da campanha às realidades regionais, permitindo que as ações atingissem as diferentes populações de acordo com as especificidades de cada local.
Este ano, a Campanha 16 Dias de Ativismo, no Brasil, destacou as violências “sutis”, ou seja, atos de violência moral, psicológica e de controle econômico e de sociabilidade, entre outros, considerados “normais” ou “naturais” por estarem arraigados na cultura e porque, muitas vezes, não são direta ou claramente percebidos como violência pela sociedade e pelas próprias mulheres vitimadas.
Além do Dia Nacional da Consciência Negra, as datas que marcaram a campanha foram o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro; o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, em 1º de dezembro; o Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres/Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)/Campanha do Laço Branco, em 6 dezembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
“As atividades promovidas nas datas-marco e durante todo o período da campanha demonstram o compromisso da ONG Agende – como também dos parceiros em âmbito nacional, estadual e municipal – com a luta pelo fim de todo e qualquer tipo de violência contra as mulheres”, afirma Libardoni. “A Campanha 16 Dias de Ativismo se reafirma como uma grande ação nacional porque foi assumida pelos estados que assinaram o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e por todas as pessoas e instituições que se envolveram na campanha por acreditarem na efetividade e importância de mobilizações dessa natureza”, completa.
MOBILIZAÇÕES – Em todo o país, estados e municípios se mobilizaram em ações de conscientização e disseminação de informações voltadas à busca de soluções para a situação de violência a que estão expostas as mulheres no Brasil e no mundo. A programação de atividades incluiu debates, fóruns, distribuição de materiais impressos, audiências públicas, sessões solenes nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, exibição de filmes, exposições, caminhadas de solidariedade e apresentações culturais, dentre outras.
Redes nacionais e organizações de mulheres, secretarias e coordenadorias estaduais e municipais de políticas para as mulheres, conselhos de direito da mulher, entidades de direitos humanos, fundações e empresas públicas e privadas, representações femininas nas esferas legislativas, ONG’s, universidades, federações, entidades de classe, órgãos de imprensa e outros representantes da sociedade civil e do governo participaram ativamente da Campanha 16 Dias de Ativismo.
A campanha – cujo lançamento nacional foi realizado dia 18 de novembro, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a parceria da bancada feminina do Congresso Nacional e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) – também foi lançada oficialmente em estados como Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e São Paulo, além do Distrito Federal.
Até este momento, balanço preliminar da coordenação nacional da campanha aponta que, entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro, foi promovido um total de 265 atividades de mobilização nos 26 estados e no Distrito Federal.
“A Política e o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, coordenados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM/PR, e o envolvimento dos estados e municípios na Campanha 16 Dias de Ativismo foram fundamentais não só para o sucesso da edição 2009 da mobilização, mas para a ampliação da campanha em âmbito nacional e para o entendimento de toda a sociedade sobre a importância de se conhecer o problema e denunciá-lo como também de se exigir o cumprimento da legislação – especialmente, a Lei Maria da Penha – e a implementação de políticas públicas nessa área. Só assim, conseguiremos prevenir a violência, evitar a impunidade em relação aos agressores, proteger as mulheres vitimadas e erradicar a violência contra as mulheres no Brasil”, defende Marlene Libardoni.
A violência contra as mulheres é um fenômeno que atinge pelo menos uma em cada três mulheres, adolescentes e meninas no mundo, segundo dados do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem/2009). Na América Latina e no Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% e 50% das mulheres e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, o que corresponde à cerca de US$ 170 bilhões, de acordo com dados de 2008 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Uma vida sem violência é um direito das mulheres assegurado pela Constituição Federal, por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil – especialmente a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher/Convenção de Belém do Pará” e a “Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw)” – e pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Senado mantém intocada Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha segue inalterada desde a aprovação do relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei 156/09, que altera o Código de Processo Penal (CPP). O relatório final aprovado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal (CPP) manteve a total validade da Lei Maria da Penha nesta primeira etapa de votação de reforma do CPP, no Senado.
Na prática, as alterações propostas ao texto do Código Penal não afetam legislações especiais, como é o caso da Lei Maria da Penha (nº 11.340), aprovada em 2006. Ao todo, foram acatadas nove emendas de substituição a dispositivos do PL 156, todas elas voltadas à garantia da adequação do CPP à aplicação da Lei Maria da Penha. As emendas – defendidas pelos movimentos feministas e de mulheres – foram incorporadas ao relatório pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), coordenadora da bancada feminina no Senado Federal e única mulher sub-relatora integrante da comissão criada para apreciar o projeto.
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