ÀS GAROTAS PRECIOSAS DE TODO LUGAR.

A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE APÓS O ABUSO SEXUAL

CRISTIANE SEGATTO

PRECIOSA Precious (Gabourey Sidibe) e sua mãe (Mo'Nique) no filme de Lee Daniels

Preciosa é obesa mórbida, negra e praticamente analfabeta aos 16 anos. Vive no bairro do Harlem na Nova York dos anos 80. É violentada pelo pai – com o conhecimento da mãe – desde a primeira infância. Quando engravida dele pela segunda vez, é expulsa da escola. A mãe a escraviza e a submete a sucessivas agressões físicas e morais enquanto vive de papo pro ar, às custas do “vale-pobreza” que recebe do governo.
A história de Preciosa é uma ficção levada ao cinema pelo diretor americano Lee Daniels.
É interpretada com competência pela estreante Gabourey Sidibe (Preciosa) e pela versátil Mo'Nique, uma comediante que executa com brilhantismo o papel dramático da mãe cruel.
Assisti ao filme na segunda-feira (15) apesar dos muxoxos do meu marido. Em pleno Carnaval, ele queria uma historinha mais leve. O filme é perturbador. Não tanto pelas cenas de indignidade explícita, mas pela consciência de que elas acontecem na vida real e estão se repetindo agora mesmo, em todo lugar. No país mais rico do mundo, no Brasil, na África...em todo canto. O filme foi baseado no livro Preciosa (Editora Record), escrito em 1996 pela americana Sapphire e que agora chega ao Brasil. Ela trabalhou num abrigo de mulheres no Harlem e conhece de perto a realidade de quem nunca teve direito à autoestima. Mas há saída para garotas como Preciosa. No filme, ela é salva pela educação. Numa escola alternativa de nome sugestivo – Each one teach one (cada um ensina um), ela encontra uma professora engajada e, finalmente, aprende a ler e escrever.
A professora induzia as meninas a produzir diários. Pedia que elas contassem tudo. Qualquer coisa. Sempre. Toda anotação era valorizada. O importante era que elas lessem e escrevessem. A dignidade de Preciosa é construída conforme ela progride nas letras. Existe uma boa palavra em inglês para expressar transformações desse tipo. É empowerment. Depois de receber atenção e acreditar em seu próprio potencial, Preciosa se torna poderosa, toma as rédeas da própria vida. Percebe que é capaz de viver com dignidade, criar os dois filhos e deixar o passado no passado.
Sempre me emociono com histórias assim. Choro mesmo. Meu marido já sabe e respeita meu sentimento. Choro de emoção porque sei que personagens como a professora de Preciosa não são meros recursos de cinema para comover multidões. Choro porque sei que professores anônimos, que amam e honram a profissão, estão por toda parte. Fazem um trabalho de formiguinha – salvam uma vida aqui, outra ali. No conjunto, dão um futuro a milhões de brasileiros.
Passei a infância e a adolescência numa escola pública na Freguesia do Ó, um bairro de classe média baixa de São Paulo. Lembro até hoje da desesperança de um certo professor de Matemática. Ele dizia que, em vez de ir à escola, deveríamos catar papel na rua e vender. Segundo os cálculos estreitos dele, não teríamos a menor chance no mercado formal de trabalho. Nenhuma outra ocupação, portanto, poderia nos render mais dinheiro. Talvez ele pensasse que muitos de nós teríamos sucesso no mundo do crime. Mas isso ele jamais teve coragem de dizer.
Enquanto o professor de Matemática nos imputava sua visão mesquinha, o de Literatura nos apresentava o mundo. Com ele aprendi a ser curiosa, a garimpar informação, a perceber que a literatura é o maior patrimônio da humanidade. E a ter certeza de que o conhecimento é capaz de nos levar aonde quisermos.

CRISTIANE SEGATTO -

cristianes@edglobo.com.br

Repórter especial, faz parte da equipe de ÉPOCA desde o lançamento da revista em 1998. Escreve sobre medicina há 14 anos e ganhou mais de 10 prêmios nacionais de jornalismo.

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Se hoje sou jornalista foi porque não acreditei no professor de Matemática. Fui salva pelo de Literatura. Há alguns anos, procurei saber por onde andava o professor Fernando Freire, que não via desde 1985. Descobri que está aposentado e vive num sítio na região de Guaratinguetá, no interior de São Paulo. Continua sendo um leitor compulsivo. Lê de tudo. Da Revista Tititi a James Joyce. Fiquei surpresa quando disse, orgulhoso, que acompanha o meu trabalho. Chorei sem parar quando a mensagem dele surgiu no meu Orkut: “Leio todos os seus artigos. Me encantam a precisão, a objetividade e a secura. Não há firulas. Continue assim. Estou te acompanhando pari-passo”.
O estímulo de um bom professor é capaz de promover mudanças gigantescas. De ordem pessoal e social. Por muito tempo achei que eu era uma das únicas almas salvas por Fernando. Estava redondamente enganada. No perfil dele no Orkut, encontrei 360 mensagens. A maioria de ex-alunos que nunca se esquecerem do mestre. Agradecem por terem aprendido a amar os livros. Muitos progrediram nos estudos e na escala social. Encontrei ali psicólogos, professores universitários, dentistas, jornalistas, advogados, uma diplomata.
Depois de plantar tantas sementes, Fernando se dedica hoje a outro tipo de cultivo. Está empenhado em ajudar a reflorestar a Mata Atlântica e se encanta com as mudas raras que tem conseguido semear. Esse homem é ou não é um exemplo?
Professores são, muitas vezes, as principais referências de comportamento social e intelectual que as crianças e os adolescentes podem ter. Se os mestres forem inspiradores, os alunos (pelos menos os mais interessados) se tornam capazes de superar grandes adversidades.
A essa altura, querido leitor, você deve estar se perguntando por que estou falando tanto sobre educação se o tema da minha coluna é saúde. Foi exatamente a pergunta da minha filha de 9 anos quando lhe disse que a coluna desta semana seria sobre o filme Preciosa. Por favor, não desista. Estou chegando lá. A educação é um fator primordial na construção de dignidades. Mas não é o único. Outro eixo importante é a saúde. Os professores e os profissionais de saúde são grandes construtores de cidadania. Eles é que reerguem pessoas que, de outra forma, não teriam a menor perspectiva de levar uma vida digna. Eles fazem o tal empowerment.
O posto de saúde costuma ser o primeiro (às vezes, o único) lugar onde as vítimas de abuso moral ou sexual se sentem acolhidas. É ali que encontram gente capaz de ouvir, de orientar, de mostrar a luz. Se os profissionais de saúde tivessem que dar conta apenas das doenças do corpo, a vida deles seria fácil. No entanto, lidam frequentemente com a violência doméstica, com todo tipo de dominação emocional e material que afetam a alma. É um trabalho dificílimo, mas muitas vezes recebem trapos humanos e conseguem devolver gente à sociedade.
Tive uma amostra disso em janeiro. Estava de férias em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. Minha filha pegou a tal virose que levou tanta gente ao hospital. Fomos parar no Pronto-Socorro de Boiçucanga. Ela precisou receber soro. Passei um dia inteiro nessa unidade do SUS e pude acompanhar um pouco dos dramas que a equipe enfrenta ali.
Na cama próxima à da minha filha estava uma moça franzina de 20 anos. Estava casada há apenas uma semana. O marido, violento, a submetia a empurrões, safanões, ameaças pelos motivos mais fúteis. Pela descrição que ouvi, é um sujeito possessivo, que se acha dono da mulher. Na véspera, ele a ameaçou com uma peixeira. Ela pulou da janela do primeiro andar e foi parar no hospital.
Tinha a expressão apática. Não demonstrava raiva ou indignação. Passivamente se submetia à insanidade alheia. Fiquei com a impressão de que ela já havia entrado num processo de dependência emocional, sexual e material que minava sua autoestima. A mãe tentava tirá-la da resignação dizendo que ela precisava se separar daquele homem, que aquele casamento havia sido um erro e tudo mais que uma mãe pode dizer numa hora dessas. Nada parecia surtir efeito.
O que mais me impressionou foi a atitude da enfermeira. Havia vários pacientes ali e ela cuidou de todos com atenção. Mas dedicou tempo e paciência tentando ajudar aquela moça a se ajudar. Conversou muito, com paciência e firmeza. Aconselhou-a a dar um basta, a denunciar aquele homem, a se reerguer. Suspeito que nesse caso específico, o esforço dela não surtiu resultado. Mas certamente já fez diferença em outros casos e continuará fazendo.
O americano Lee Daniels dedicou seu filme às garotas preciosas de todo lugar. Dedico essa coluna ao professor Fernando Freire, às enfermeiras do Pronto-Socorro de Boiçucanga e aos tantos profissionais anônimos que, neste exato momento, estão construindo dignidades por esse Brasil afora.
E você? Conhece alguém que construiu sua dignidade com a ajuda de um professor ou de um profissional de saúde? Conte essa história. Queremos ouvir a sua opinião. (Cristiane Segatto escreve às sextas-feiras.)

PEEMEDEBISTAS CRITICAM DECISÃO DO STJ SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ana C.Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos (PMDB)
25 de Fevereiro de 2010 • 18h21

Brasília - A presidente do PMDB do Amapá, deputada Fátima Pelaes (AP), lamentou a decisão, tomada na tarde de ontem,(24), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre violência contra a mulher. De acordo com o entendimento de três dos seis ministros da Corte, ações penais decorrentes de lesões corporais leves ocasionadas por violência doméstica só podem ter prosseguimento caso haja uma representação por parte da vítima. Na prática, a nova norma contraria a Lei Maria da Penha, que prevê o andamento do processo independentemente da vontade da vítima.
Na avaliação da deputada, a decisão do STJ representa um retrocesso, já que a questão da violência contra a mulher não se trata de um problema individual, e sim, de um assunto social. “É fundamental que o Ministério Público, o guardião da sociedade, acompanhe atentamente os desdobramentos desta determinação. Está claro que a decisão permitirá que mulheres vítimas de agressões voltem a ser intimidadas pelos seus agressores. Não vejo avanço na decisão, muito pelo contrário”, ponderou.
Fátima Pelaes lamentou que no país boa parte das mulheres ainda associe amor a sofrimento. “Para mudar essa cultura, precisamos de uma legislação que dê amparo a situações como estas, nas quais a violência doméstica pode servir como justificativa para àquelas que acreditam que amor está ligado a algum tipo de pesar”, destacou.
A secretária-geral do PMDB Mulher, Regina Perondi, indignada com a decisão tomada pelo STJ, está convidando todas as mulheres que participarão da Convenção Nacional do Núcleo, no próximo dia 20, a usarem tarjas pretas para demonstrarem a “revolta” contra a decisão.
Para Regina Perondi, a decisão, em sua essência é um absurdo que precisa ser corrijido. “São inúmeras as situações nas quais as mulheres podem se sentir prejudicadas pela nova regra. As mulheres irão ficar reféns de seus companheiros, de seus maridos agressores, como era antes. Nós que dependemos da Lei Maria Penha estamos assustadas com tudo isso”, afirmou.
Regina lembrou que as denúncias de pessoas próximas às vítimas não terão mais validade. “Infelizmente só podemos lamentar a decisão de ontem do STJ. É primordial a bancada parlamentar feminina utilize os espaços que possuem para alertar o Legislativo e o Executivo sobre essa questão”, enfatizou.
Na opinião da deputada Rose de Freitas (ES), a decisão do tribunal representa um grande retrocesso, uma vez que a determinação amplia as dificuldades das mulheres em denunciar companheiros violentos. “A Lei Maria da Penha já não era cumprida pro muitas autoridades, alguns juízes se recusavam a acolher denúncias baseadas na lei. A possibilidade da denúncia, mesmo sem a queixa da agredida, tinha uma grande importância, pois só vendo as punições é que as pessoas percebem que é vale à pena denunciar”, ponderou.
A parlamentar acredita que se for mantida a decisão, a tendência é que não haverá punição nenhuma para quem comete este tipo de violência. “Reconheço a importância da denúncia pela pessoa agredida, mas é importante manter de se manter o processo mesmo sem a queixa de quem sofreu a violência”, concluiu.

FLÁVIA DOS SANTOS GARCIA ASSUME A PRESIDÊNCIA DA AFAT

Ela tornou-se a primeira mulher a presidir a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas após 41 anos de existência do órgão. Marcelo Gomes é o vice

Flávia dos Santos Garcia se tornou a primeira mulher a presidir a Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), em 41 anos. Ontem à noite, a advogada tomou posse para o biênio 2010/2011 juntamente com a nova diretoria, no auditório da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Centro de Niterói. Flávia Garcia, que terá como vice-presidente Marcelo Gomes, substituirá o conselheiro da OAB-RJ, Nilson Xavier, que assume a secretaria-geral.

Segundo Flávia Garcia, a expectativa para a gestão é a melhor possível. “Será um biênio de muito trabalho e esforço. Daremos ênfase à modernização das instalações físicas do Tribunal Regional do Trabalho, que foi o primeiro a ser construído no País, além de aumentar o número de servidores. Batalharemos para que o TRT de Niterói seja o primeiro na qualidade do atendimento e na celeridade dos processos. Para aproximar os advogados, vamos criar o site da Afat”, disse a presidente.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Niterói), Antônio José Barbosa, destacou as experiências profissionais que teve com Flávia. “É uma profissional extremamente eficiente. Ela presidiu a Comissão de Cultura Jurídica da OAB-Niterói durante um tempo. Atualmente, foi reeleita conselheira, ou seja, o currículo profissional fala por ela. Não tenho dúvidas que a Afat estará em boas mãos”, analisou.

Também compareceram à cerimônia o ex-presidente da Afat, William de Carvalho; o presidente do Clube dos Advogados de Niterói, Reinaldo de Almeida; a secretária-geral da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Teixeira; representando Wadih Damous, o presidente da Comissão de seleção e inscrição da OAB-RJ, Roberto Andrade; o presidente do PSDB – Niterói, Silvio Lessa; representando o prefeito Jorge Roberto Silveira, Ricardo Moreira; e o presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), José Luiz Campos Xavier.

O Fluminense

COMISSÃO APROVA AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

A Comissão Especial da Câmara aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 30/2007, de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. A relatora, deputada Rita Camata (PSDB-ES), estendeu o benefício às mães adotivas, já que a PEC altera o termo "licença à gestante" para "licença-maternidade". A relatora também ampliou o período de estabilidade dos atuais cinco meses para sete meses, com a garantia de que os 60 dias a mais serão pagos pelo INSS, assim como os atuais 120 dias.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde e membro da Comissão Especial, elogiou a determinação das mulheres, que buscaram a convergência e o entendimento para que a PEC fosse aprovada. “A aprovação desta PEC vale um mandato. Vocês mulheres estão fazendo história e estão de parabéns”, disse. Segundo Perondi, os seis meses que a mãe passa ao lado do bebê são fundamentais e decisivos para o seu crescimento, tanto a nível afetivo quanto neurológico.

“A criança se molda com a presença da mãe”, explicou.
Rita Camata lembrou que desde o dia 25 de janeiro está em vigor a Lei 11.770/2008, que faculta ao setor privado aderir ao Programa Empresa Cidadã, permitindo o aumento do período de licença-maternidade das trabalhadoras de quatro para seis meses. A concessão do benefício é uma opção da empresa, que poderá abater a despesa do Imposto de Renda.

O deputado Darcísio Perondi, que também é médico pediatra, afirmou que vai trabalhar junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, no sentido de que a PEC tenha prioridade de votação no plenário da Casa. “O ideal é que essa matéria seja votada em oito de março, Dia Internacional da Mulher”, defendeu Perondi. De acordo com o Regimento Interno, Proposta de Emenda Constituição (PEC) precisa de dois turnos de votação para ser aprovada.

Foto (Fábio Paiva): A autora da PEC, Ângela Portela, a presidente da Comissão Especial, Cida Diogo, a relatora, Rita Camata, e Darcísio Perondi destacaram a importância da aprovação da matéria Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9645-0909 Chefia de Gabinete: Frederico Borges – (61) 9216-0101

RETROCESSO NA LEI MARIA DA PENHA

STJ decreta que ações penais envolvendo mulheres vítimas de agressão só prosseguirão se a agredida quiser

Noelle Oliveira Publicação: 25/02/2010 08:44

Laís Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher: "É papel do Estado processar o autor do crime e não perguntar isso para a mulher"
Representantes de movimentos em defesa da mulher saíram transtornados da Terceira Seção Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de ontem. Os ministros do tribunal decidiram, por seis votos a três, que ações penais decorrentes de lesões corporais leves ocasionadas por violência doméstica só podem ter prosseguimento caso haja representação por parte da mulher agredida. (1)Com isso, apesar de a Lei Maria da Penha prever o andamento do processo contra o agressor independentemente da vontade da vítima, a jurisprudência a partir de agora determina que as ações sejam engavetadas quando a mulher assim optar. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
A questão foi apreciada em um recurso especial com a intenção de resolver o impasse diante das inúmeras divergências em torno da aplicação da Lei Maria da Penha. Quando há lesões graves ou tentativas de homicídio, os magistrados são unânimes no entendimento de que a autorização da vítima não é necessária para que a ação prossiga. Já quando os ferimentos não deixam a pessoa incapacitada de suas atividades habituais por mais de 30 dias — prazo que consta do Código Penal para a definição dos casos de lesão grave —, os magistrados não tinham orientações sobre a necessidade de levar em consideração ou não a vontade da mulher agredida.
“O STJ perdeu uma grande oportunidade de passar a limpo a vida privada brasileira e não aceitar a violência doméstica”, indigna-se Fausto Rodrigues de Lima, promotor de Justiça de Brasília e membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do DF (MPDFT). Para o promotor, com a decisão, os acusados terão ainda mais chances de sair impunes dos episódios de violência. “A ação penal fica nas mãos dos acusados, que estão cientes de que a impunidade depende muito do controle emocional de suas parceiras”, explica. Segundo o promotor, lesões como queimaduras até o terceiro grau, bem como facadas ou um nariz quebrado, por exemplo, são consideradas leves pela legislação. “Basta que haja sobrevida sem sequelas e que a recuperação ocorra em até 30 dias”, esclarece.
E as mudanças vão além. Com a decisão, a partir de agora, apenas a própria mulher agredida pode denunciar a violência. Até então, era comum que familiares e até mesmo vizinhos denunciassem o abuso. “É papel do Estado processar o autor desse crime e não perguntar isso para a mulher, jogando a responsabilidade nas costas dela”, considera a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher, Laís Cerqueira. Com a nova medida, ela acredita que 60 a 70% das denúncias de violência doméstica no país serão arquivadas. “A mulher acaba sendo a culpada pelo fato de o homem ter que responder judicialmente”, considera.

Promotor Fausto Lima: "A ação penal fica nas mãos dos acusados"

Família

Para justificar a decisão, os ministros fizeram uso de argumentos não jurídicos, avaliando que a posição seria o melhor caminho para o bem-estar familiar. “A pena só pode ser cominada quando for impossível obter esse fim através de outras medidas menos gravosas”, afirmou o decano da seção, ministro Nilson Naves, defendendo a necessidade da representação.
Organizações em defesa dos direitos da mulher se indignaram com a decisão do STJ. Para a secretária-executiva da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), Analba Brasão Teixeira, o posicionamento significa um retrocesso para o movimento. “É o absurdo dos absurdos. Em agosto do ano passado, fomos a Brasília e entregamos um documento com 12 mil assinaturas pedindo para que isso não acontecesse”, revolta-se.
Depois de publicada no Diário da Justiça eletrônico, a decisão deverá ser acatada por todos os tribunais de justiça e regionais federais. A aplicação será imediata nos casos semelhantes em tramitação, o mesmo acontecendo nos processos que tiveram sua tramitação paralisada no próprio STJ. O MPDFT vai analisar a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão no STF.
1 - Medida tem antecedentes
O caso que mobilizou os ministros do STJ ocorreu em Santa Maria, em setembro de 2007. Agredida pelo marido, uma moradora da cidade teve o braço quebrado e ficou com diversos ferimentos na cabeça. O companheiro chegou a ser condenado pela Justiça, mas a vítima fez as pazes com o réu e decidiu retirar a queixa. O TJDFT acatou o pedido e encerrou o processo. O MPDFT recorreu ao STJ para que o caso prosseguisse.
SEMINÁRIO
Em 2 e 3 de março, realiza-se em Brasília o II Seminário Lei Maria da Penha. A atividade vai reunir membros e servidores do Ministério Público, parlamentares, acadêmicos, estudantes e representantes de diversos setores da sociedade para discutir os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Gratuita, a atividade oferece ao todo 600 vagas. As inscrições estão abertas até as 18h de hoje pelo endereço www.esmpu.gov.br. O curso será realizado na Procuradoria-Geral da República.
Memória
Conquistas e retrocessos
A Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006 para coibir a violência contra a mulher, ganhou o nome da biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia depois que seu caso ficou conhecido nacionalmente. Em 1983, o marido de Maria da Penha, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, desferiu-lhe um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 2 e 6 anos de idade.
A primeira decisão sobre a necessidade ou não de representação da vítima para a punição de agressores enquadrados na lei ocorreu em maio de 2007, num caso em que o marido ateou fogo em sua esposa, após jogar álcool em seu corpo, causando queimaduras de primeiro e segundo graus (consideradas lesões corporais leves). A vítima sobreviveu e pediu o encerramento do caso, após reatar o relacionamento. O TJDFT, na ocasião, optou pela intervenção obrigatória. Porém, alguns meses depois, o tribunal retrocedeu e arquivou o caso.

UMA MULHER NO PALÁCIO DO PLANALTO?

Quarta, 24 de Fevereiro de 2010

José Eustáquio Diniz Alves - Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE
E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

A data de 24 de fevereiro é dedicada ao “Dia da conquista do voto feminino no Brasil”. As mulheres adquiriram o direito de voto por meio de um decreto presidencial de Getúlio Vargas (Decreto 21076, de 24 de fevereiro de 1932). Mas a luta por mais espaços no poder não parou aí. Nas décadas seguintes, as mulheres foram se alistando crescentemente para exercer o direito de voto, embora só no ano 2000 elas tenham conseguido paridade com os homens no número de votantes. O ritmo de alistamento continuou acelerado, e as mulheres se tornaram maioria do eleitorado nos anos seguintes, devendo atingir 5 milhões de eleitoras sobre os eleitores em outubro de 2010.

Porém, mesmo sendo maioria da população e do eleitorado, o número de mulheres eleitas ainda é muito pequeno. As mulheres são apenas 9% da Câmara Federal e cerca de 12% dos assentos nas Assembléias Legislativas, no Senado e nas Câmaras Municipais e, aproximadamente 9% dos executivos municipais. Para a Presidência da República as mulheres nunca chegaram nem perto.
Este quadro pode mudar em 2010? Uma mulher poderá montar seu escritório no Palácio do Planalto em 2011?

As chances nunca foram tão grandes quanto agora, e esta possibilidade pode se tornar realidade dependendo como forem montadas as listas eleitorais. Provavelmente teremos duas mulheres encabeçando duas chapas: Dilma Rousseff, pelo PT, e Marina Silva, pelo PV. Existe a possibilidade do candidato José Serra, do PSDB, escolher uma mulher para a vice-presidência em sua chapa. Neste cenário, com três candidatos à presidência, teríamos necessariamente uma mulher no Palácio do Planalto, como presidenta ou vice-presidenta.

Muitas pessoas consideram a presença feminina na política um fator pouco importante e não colocam as questões de gênero como um aspecto relevante em uma disputa eleitoral. Contudo, uma mulher no Palácio do Planalto pode ter um efeito simbólico muito grande e, na prática, pode estimular a juventude a ver a política e a administração pública como um espaço de atuação igualitário entre os sexos. Uma mulher na Presidência da República pode ser um contraponto à discriminação e à segregação de gênero existente na sociedade.

Um exemplo interessante de como a mudança pode vir de cima tem sido observado nos Estados Unidos. Depois da nomeação de três Secretárias de Estado - Madeleine Albright (governo Clinton), Condoleezza Rice (governo Bush) e Hillary Clinton (governo Obama), o número de embaixadoras quintuplicou em Washington e rompeu com o monopólio masculino na área diplomática. Já existem 25 embaixadoras no Departamento de Estado, o maior número de todos os tempos. Embora as mulheres continuem sendo minoria - há 182 embaixadores credenciados, elas passaram de cinco, no fim dos anos 1990, para um número cinco vezes maior, rompendo com o “clube do Bolinha” da política externa americana.

Desta forma, não se pode menosprezar os possíveis efeitos positivos da presença de uma mulher no Palácio do Planalto. Resta saber se haverá realmente garantia de presença feminina nas principais chapas em disputa em 2010, pois, antes de se submeter à vontade do eleitorado, as mulheres precisam passar pelo crivo de suas indicações pelas direções partidárias. Além disto, o percentual de pelo menos 30% de mulheres candidatas a deputadas estaduais e federais, senadoras e governadoras não está garantido.

No dia 24 de fevereiro de 2010, 78 anos depois da conquista do voto feminino, as mulheres brasileiras – mesmo sendo maioria do eleitorado – ainda não possuem a certeza de que terão um espaço adequado para garantir o mínimo de representatividade de gênero na disputa eleitoral e para mostrar seus valores nas eleições gerais de outubro. Contudo, a maior equidade de gênero em todos os espaços de poder é uma condição necessária para um país mais justo e próspero.
Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte: Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

"MULHER NA POLÍTICA É FUNDAMENTAL PARA A DEMOCRACIA", DIZ REGINA PERONDI.

O Portal de Notícias Ijuhy.com entrevistou a Candidata à Presidente da Executiva Nacional do PMDB Mulher, Regina Perondi.

Ela fala sobre a participação das mulheres na política.

Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010

Regina Perondi é Candidata à Presidente da Executiva Nacional do PMDB Mulher.

Ela falou sobre a importância da participação da mulher na política.

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A Candidata à Presidente da Executiva Nacional do PMDB Mulher, Regina Perondi, falou ao Portal de Notícias Ijuhy.com sobre a importância da participação das mulheres na política.
“A participação da mulher na política é fundamental para a consolidação da democracia, quer dizer que se todos são iguais em deveres e direitos as mulheres têm o mesmo direito de participarem ativamente da política nos seus partidos, como candidatas, como transformadoras da realidade política”, destaca.
De acordo com Regina, o trabalho do PMDB Mulher cresceu muito nos últimos tempos. “Nós temos conquistado uma melhor visibilidade dentro do partido e uma das nossas lutas é que existam mais mulheres atuando dentro do partido”, disse.
Um ponto destacado por Regina foi a Convenção Nacional do PMDB Mulher que acontecerá no dia 20 de março e reunirá as delegadas dos estados. “Estamos nos preparando para receber nossas companheiras e termos uma bela Convenção”, destaca.
Como propostas para o PMDB Mulher, Regina destacou a continuação do sistema de reuniões da Executiva que acontecem quatro vezes ao ano, a continuação do jornal que sai de três em três meses, além de promover oficinas e avançar nos Estados em que se precisa desenvolver melhor o trabalho do PMDB Mulher.
Outro ponto destacado por Regina Perondi foi a Reforma Eleitoral que foi sancionada pelo Presidente Lula em setembro de 2009. “Essa reforma representa avanços para as mulheres na política. É importante que os partidos fiquem atentos para as questões de que: 5% do Fundo Partidário deve ser reservado para o trabalho com as mulheres dos partidos; 10% da propaganda institucional no rádio e na televisão deve ser destinado para as mulheres do partido e os partidos devem preencher a lista de candidatos com 30% de mulheres”, disse. Ela ainda disse, que esta lei já está em vigor.
Para finalizar, Regina deixou um recado para as mulheres que ainda não participam da política. “Há muitas formas da mulher participar da política, seja ajudando numa campanha política, seja se interessando pelo que os governantes estão fazendo, seja acompanhando o trabalho que os vereadores desenvolvem, e até mesmo saber o que acontece no seu bairro. Tudo isso também é participar da política”, finaliza.
Para escutar a entrevista na íntegra clique aqui.

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CAMPANHA DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA SERÁ LANÇADA NA ASSEMBLÉIA

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio vai lançar nesta terça-feira (09/02), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma campanha de combate à mortalidade materna com o tema “Pré-Natal de qualidade e parto seguro, um direito seu”.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo é conscientizar as mulheres, os homens e os profissionais da rede de saúde sobre a importância dos cuidados durante este período.

“É importante garantir uma gestação sem riscos, tanto para a mulher quanto para o bebê”, disse a parlamentar, acrescentando que a campanha será focada também na importância de a mulher ter um local definido antecipadamente para dar a luz.

“Muitas vezes é necessário que se faça uma verdadeira peregrinação para encontrar uma maternidade”, finaliza a parlamentar.

Durante a campanha serão distribuídos kits com camisetas, adesivos, cartazes e filipetas. Além disso, a partir de março serão veiculados “spots” em emissoras de rádios populares de todo o estado. A campanha será veiculada até o final de março de 2010.

CAMPANHA DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA SERÁ LANÇADA NA ASSEMBLÉIA

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio vai lançar nesta terça-feira (09/02), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, uma campanha de combate à mortalidade materna com o tema “Pré-Natal de qualidade e parto seguro, um direito seu”.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo é conscientizar as mulheres, os homens e os profissionais da rede de saúde sobre a importância dos cuidados durante este período.

“É importante garantir uma gestação sem riscos, tanto para a mulher quanto para o bebê”, disse a parlamentar, acrescentando que a campanha será focada também na importância de a mulher ter um local definido antecipadamente para dar a luz.

“Muitas vezes é necessário que se faça uma verdadeira peregrinação para encontrar uma maternidade”, finaliza a parlamentar.

Durante a campanha serão distribuídos kits com camisetas, adesivos, cartazes e filipetas. Além disso, a partir de março serão veiculados “spots” em emissoras de rádios populares de todo o estado. A campanha será veiculada até o final de março de 2010.