PLS DETERMINA COTA DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) estabelece percentual mínimo de 40% de participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.

O percentual de participação atenderá limites mínimos a serem preenchidos gradualmente pelas empresas, de 10% até o ano de 2016; de 20%, até 2018; de 30%, até 2020 e, finalmente, de 40%, até o ano de 2022.
Para a Senadora Maria do Carmo, a proposição demonstra a necessidade do Estado em tomar iniciativa direta para que sejam efetivados os imperativos constitucionais de igualdade entre os sexos, firmados também através de normas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, das Nações Unidas, e da Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.
− Estabelecer cotas de participação na administração pública é uma medida ousada e necessária contra um dos obstáculos mais resistentes à igualdade de gênero e representa um passo decisivo do Congresso Nacional na afirmação de ações positivas nesse sentido. Tal medida colocará o País em situação de paridade com as legislações mais avançadas do mundo relativas à igualdade entre mulheres e homens. Legislação similar está atualmente em exame nas casas legislativas da França, da Bélgica, do Reino Unido, da Alemanha e da Suécia e são vigentes em países como Noruega, Espanha e Holanda. Vale ressaltar, entretanto, que nesses países discute-se a participação feminina na administração de empresas privadas, uma vez que, no âmbito da administração pública, já há participação igualitária entre os sexos −, justificou a parlamentar.
O Projeto de Lei 112/2010 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos e será votado terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O QUE É O EAD

A Fundação Ulysses Guimarães, sentindo o maior vácuo político da história recente, define como um de seus objetivos conjunturais a qualificação dos quadros do PMDB, para que eles possam, fundamentadamente, conquistar a hegemonia política em seu meio, progressivamente, até a conquista efetiva do poder político.

A história do MDB/PMDB exige a retomada de bandeiras para a perfeita definição de sua identidade ideológica. Com seus quadros qualificados politicamente, o partido se prepara para a conquista da franquia política e a sua manutenção como maior partido do Brasil.

Como não queremos resultados fruto do acaso, a FUG adota o Programa de Ensino à Distância, para de forma permanente e continuada capacitar e qualificar politicamente os quadros partidários do PMDB.

Os cursos de formação política são uma oportunidade que a FUG está oferecendo à base partidária do PMDB, para que tenham condições de defender e conquistar a franquia política em seus municípios. Só o conhecimento realmente liberta e dá plenitude à cidadania.

A Fundação Ulysses Guimarães cumprindo seu objetivo e sentindo a necessidade crescente de FORMAÇÃO DA BASE PARTIDÁRIA, adota o programa, que estende a formação política à base partidária diretamente em seus municípios, através do Método de “Ensino à Distância”, que prevê encontros presenciais periódicos nas telesalas locais. Através deste método a aprendizagem acontece tanto à distância – atravésdo auto-estudo, quanto em momentos presenciais, nas tele-salas. A idéia pressupõe um perfil de professor e um método de ensino aprendizagem “diferentes”, bem como um aluno com uma postura diferenciada e mais autônoma frente à aprendizagem.

A interação entre aluno e professor, mediada pelas novas tecnologias da informação e comunicação,faz surgir novas concepções de ensino. Nessa metodologia os professores e mediadores presenciais/alunos estão separados fisicamente no espaço e ou no tempo, mas podendo estar juntos através do emprego das tecnologias de comunicação, tais como a internet, vídeo-aulas gravadas em DVDs, televisão, telefone, fax e até mesmo os correios.

Faça já sua inscrição, acesse o site através do endereço:

http://www.ead.fugpmdb.org.br/

Ou envie um e-mail para:

estadualrj@fugpmdb.org.br

RETROSPECTIVA SOBRE MULHERES NO PODER

Quinta, 29 de Abril de 2010

A revista “GEO Brasil” trouxe artigo especial sobre 3.500 anos de mulheres no poder.

A cronologia de mulheres dirigentes vai da rainha egípcia Hatshepsut (1479-1458 a.C) até Jadranka Kosor, nomeada primeira-ministra pelo Parlamento da Croácia em 2009.

O texto destaca algumas mulheres em especial, que governaram a Europa, imprimindo sua marca à evolução do continente, como Elisabeth I, na Inglaterra; Catarina II, no Império Russo; e Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha.
De acordo com o autor, Mathias Mesenhöller, pesquisador-assistente no Centro de Ciências Morais, História e Cultura da Europa Central, em Leipzig, mais de 80 mulheres foram eleitas Chefes de Estado ou de Governo desde 1945, mais de 90% delas somente após 1979, principalmente nos anos 1990.
Segundo Mesenhöller, “estamos em meio a uma mudança de caráter épico. Nunca antes tantas mulheres mandaram simultaneamente. Pela primeira vez, e de modo crescente, a pretensão feminina diante do Poder encontra, em grande parte do mundo, franco acolhimento”, suscitando grandes esperanças.
Se antes a biologia era usada para afastar as mulheres do poder, afirmando serem elas inconstantes, pouco sagazes, inferiores aos homens, tanto física como intelectualmente, agora, para o pesquisador, os defensores das mulheres no poder se baseiam nas diferenças biológicas para fundamentar sua esperança: elas têm constituição radicalmente diferente, são mais sociáveis, moralistas e empáticas. Por isso “o poder feminino poderia livrar o mundo das guerras e crises masculinas, das rixas e lutas por status e dominação”.
Apesar dos preconceitos históricos, a História, segundo a revista, não fornece indicação da influência da Biologia na questão de quem pode conquistar o poder e como este será usado. “Em vez de hormônios e modelos de atividades cerebrais, isso era determinado por regras sociais e talentos individuais”. Assim, muitas mulheres governaram por razões de sangue ou parentesco, filhas, viúvas, esposas – em sua maioria dotadas apenas de um poder simbólico – ou por escolha através de eleições.
Contraditoriamente, como mostra o autor, a partir desse momento, no século XIX, quando as mulheres não herdavam mais o poder, elas desapareceram completamente do cenário governamental. “A Democracia foi mais eficiente que o Feudalismo para eliminar o Poder feminino”, sendo as mulheres excluídas sob o argumento de que não foram feitas para isso.
Apesar da conquista do voto, na maioria dos países a partir do século XX, passaram-se décadas na Europa até que a primeira mulher assumisse a chefia de um país: Margaret Thatcher, em 1979. E a ascensão política parece ter coincidido com a chamada Revolução Feminista. Nos anos 70, a vanguarda da Revolução Feminista chegou às centrais do poder. Eram grupos de mulheres que se beneficiaram de grande crescimento cultural, ampliação de chances profissionais e ofertas de assistência infantil gratuita.
Mesmo assim, Mathias Mesenhöller afirma que embora as mulheres agora possam votar em massa, “o equilíbrio do poder só se altera lentamente”. Entre os fatores enumerados estão: agremiações masculinas, fragmentação social do eleitorado e reflexos conservadores. Porém, a principal razão é que “a moderna ideologia dos sexos estrangula qualquer pretensão feminina ao poder”. “Galgar a escala da ascensão social e, simultaneamente, conquistar a emancipação sexual, foi façanha de uma mulher que até hoje ainda suscita certa incredulidade e horror nas mentes de muitas feministas”.
Apesar das inúmeras conquistas, principalmente nos países industrializados, como formação acadêmica superior à masculina, autonomia econômica e sexual, e maiores chances de alcançar postos de decisão, o fato de ocuparem uma pequena fração do poder, 20% dos Legislativos mundiais, é um anacronismo, segundo o artigo.
Estudo citado de autoria da pesquisadora Esther Duflo, do Massachusetts Institute of Technology, afirma que nos lugares administrados por mulheres os preconceitos diminuíram significativamente, e as chances de mulheres vencerem eleições livres aumentaram. Ou seja, “a visibilidade das mulheres no poder reduz os preconceitos contra elas”.
Mathias Mesenhöller conclui que quando as mulheres alcançam o poder, o mundo fica mais justo e inteligente. “Não porque governem de forma radicalmente diferente dos homens, mas porque a maior parte dos boatos sobre alegadas diferenças entre os sexos circula menos”.

Confira a íntegra da matéria:

http://revistageo.uol.com.br/cultura-expedicoes/12/artigo167971-1.asp
Reprodução de conteúdo autorizada desde que citada a fonte:

Site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

RETROSPECTIVA SOBRE MULHERES NO PODER

Quinta, 29 de Abril de 2010

A revista “GEO Brasil” trouxe artigo especial sobre 3.500 anos de mulheres no poder. A cronologia de mulheres dirigentes vai da rainha egípcia Hatshepsut (1479-1458 a.C) até Jadranka Kosor, nomeada primeira-ministra pelo Parlamento da Croácia em 2009. O texto destaca algumas mulheres em especial, que governaram a Europa, imprimindo sua marca à evolução do continente, como Elisabeth I, na Inglaterra; Catarina II, no Império Russo; e Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha.
De acordo com o autor, Mathias Mesenhöller, pesquisador-assistente no Centro de Ciências Morais, História e Cultura da Europa Central, em Leipzig, mais de 80 mulheres foram eleitas Chefes de Estado ou de Governo desde 1945, mais de 90% delas somente após 1979, principalmente nos anos 1990.
Segundo Mesenhöller, “estamos em meio a uma mudança de caráter épico. Nunca antes tantas mulheres mandaram simultaneamente. Pela primeira vez, e de modo crescente, a pretensão feminina diante do Poder encontra, em grande parte do mundo, franco acolhimento”, suscitando grandes esperanças.
Se antes a biologia era usada para afastar as mulheres do poder, afirmando serem elas inconstantes, pouco sagazes, inferiores aos homens, tanto física como intelectualmente, agora, para o pesquisador, os defensores das mulheres no poder se baseiam nas diferenças biológicas para fundamentar sua esperança: elas têm constituição radicalmente diferente, são mais sociáveis, moralistas e empáticas. Por isso “o poder feminino poderia livrar o mundo das guerras e crises masculinas, das rixas e lutas por status e dominação”.
Apesar dos preconceitos históricos, a História, segundo a revista, não fornece indicação da influência da Biologia na questão de quem pode conquistar o poder e como este será usado. “Em vez de hormônios e modelos de atividades cerebrais, isso era determinado por regras sociais e talentos individuais”. Assim, muitas mulheres governaram por razões de sangue ou parentesco, filhas, viúvas, esposas – em sua maioria dotadas apenas de um poder simbólico – ou por escolha através de eleições.
Contraditoriamente, como mostra o autor, a partir desse momento, no século XIX, quando as mulheres não herdavam mais o poder, elas desapareceram completamente do cenário governamental. “A Democracia foi mais eficiente que o Feudalismo para eliminar o Poder feminino”, sendo as mulheres excluídas sob o argumento de que não foram feitas para isso.
Apesar da conquista do voto, na maioria dos países a partir do século XX, passaram-se décadas na Europa até que a primeira mulher assumisse a chefia de um país: Margaret Thatcher, em 1979. E a ascensão política parece ter coincidido com a chamada Revolução Feminista. Nos anos 70, a vanguarda da Revolução Feminista chegou às centrais do poder. Eram grupos de mulheres que se beneficiaram de grande crescimento cultural, ampliação de chances profissionais e ofertas de assistência infantil gratuita.
Mesmo assim, Mathias Mesenhöller afirma que embora as mulheres agora possam votar em massa, “o equilíbrio do poder só se altera lentamente”. Entre os fatores enumerados estão: agremiações masculinas, fragmentação social do eleitorado e reflexos conservadores. Porém, a principal razão é que “a moderna ideologia dos sexos estrangula qualquer pretensão feminina ao poder”. “Galgar a escala da ascensão social e, simultaneamente, conquistar a emancipação sexual, foi façanha de uma mulher que até hoje ainda suscita certa incredulidade e horror nas mentes de muitas feministas”.
Apesar das inúmeras conquistas, principalmente nos países industrializados, como formação acadêmica superior à masculina, autonomia econômica e sexual, e maiores chances de alcançar postos de decisão, o fato de ocuparem uma pequena fração do poder, 20% dos Legislativos mundiais, é um anacronismo, segundo o artigo.
Estudo citado de autoria da pesquisadora Esther Duflo, do Massachusetts Institute of Technology, afirma que nos lugares administrados por mulheres os preconceitos diminuíram significativamente, e as chances de mulheres vencerem eleições livres aumentaram. Ou seja, “a visibilidade das mulheres no poder reduz os preconceitos contra elas”.
Mathias Mesenhöller conclui que quando as mulheres alcançam o poder, o mundo fica mais justo e inteligente. “Não porque governem de forma radicalmente diferente dos homens, mas porque a maior parte dos boatos sobre alegadas diferenças entre os sexos circula menos”.
Confira a íntegra da matéria:
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UM OLHAR FEMININO SOBRE A VITÓRIA DA DEMOCRACIA

Na tarde do dia 09/04/2010 (sexta-feira), na Prefeitura de Cabo Frio, o Prefeito Marcos da Rocha Mendes – PSDB, conhecido por: Marquinho Mendes, se achou no direito de FECHAR o Gabinete da Vice-Prefeita da Cidade, a Srª. Delma Cristina da Silva Pádua - PP (Delma Jardim). Aproveitando-se do horário de almoço dos funcionários, o mesmo, mandou trocar as fechaduras do Gabinete o que surpreendeu a todos quando retornaram ao local de trabalho.

_Pasmem! Tudo isto aconteceu ali em Cabo Frio, uma das Cidades mais linda da Região dos Lagos, e não para por aí não, os desmandos do Senhor todo Poderoso só estava começando.

No dia 12/04/2010 (2ª feira) a Vice-Prefeita entrou com um Mandato de Segurança de nº. 0004929-92. 2010.8.19.0011, entendendo que “ele”, o Prefeito, não teria o direito de fazer tal covardia para com aquela que havia sido eleita pelo voto direto dos Cabo-frienses juntamente com “ele”.

_Doce ilusão!

A Juíza Janaina Pereira Pomposelli concedeu o Mandato de Segurança, intimando o Prefeito de Cabo Frio, Srº. Marquinhos Mendes a, pessoalmente, abrir o Gabinete da Vice-Prefeita, Srª. Delma Jardim.

_ Tratando-se “dele”, nada foi fácil.

Ao invés de cumprir o que tão bem determinou a Juíza Janaína Pomposelli de reabrir imediatamente o Gabinete da Vice-Prefeita, que havia sido fechado de forma arbitrária, o Srº. Marquinho Mendes, simplesmente, negou-se a entregar as chaves do Gabinete, e mais, mandou avisar a Vice-Prefeita, eleita juntamente com “ele” na mesma Chapa, que havia para Ela a Vice-Prefeita da mesma cidade que “eles” disseram ao Povo que governariam juntos, um Gabinete disponível no 2º Distrito. Claro que a Vice-Prefeita não aceitou não que “ela” desmerecesse o 2º Distrito, mas não teria lógica “ele” Governar a cidade com honras e pompas, e “ela” depois de todos os desmandos deste Srº. ter que se submeter aos seus caprichos ou delírios, o que “ela” queria eram as chaves do seu Gabinete, o que é um direito seu de fato.

_Gente eu não sei se estamos loucas ou se louco é este senhor.

O Srº. Marquinhos Mendes, descumpriu o Mandado de Segurança.

_Delma novamente recorreu.

O Juiz Walnio Franco Pacheco manteve a decisão da abertura do Gabinete da Vice-Prefeita Delma Jardim e deu prazo de 24hs para que o mesmo fosse reaberto pelo Prefeito, Srº. Marquinhos Mendes, sob pena de pagamento de multa no valor de R$50,000 (cinqüenta mil reais) caso descumprisse mais esta Ordem Judicial, e ainda autorizou a Vice-Prefeita, ir ao seu Gabinete, na Sede da Prefeitura de Cabo Frio, acompanhada é claro, de um Oficial de Justiça e com o auxílio de Força Policial, promover a Abertura forçada do mesmo.

No dia 26/04/2010 por volta das 09h00minh finalmente a Justiça foi feita para Vice-Prefeita de Cabo Frio, o Mandado de Segurança que garantia o retorno da Vice-Prefeita ao seu local de trabalho onde estará a disposição daqueles que a puseram lá, foi cumprido pelo Prefeito, o Srº. Marquinhos Mendes.

_ Bem!

O que tiramos de lição desta triste e real história, é que continuamos, apesar de estarmos no século XXI, à mercê de pessoas desrespeitosas, preconceituosas, e tudo o mais que pudermos adjetivar a este tipo de pessoas sem escrúpulos, que usa da boa fé daqueles que se deixam enganar por uma boa conversa, sim, porque este tipo de gente tem o poder do convencimento, o poder de ludibriar o mais sagaz dos homens, são pessoas deste tipo que chegam ao poder e destrói tudo aquilo que sonhamos e acreditamos que possa acontecer de bom para nossa Nação. Mas, não podemos esmorecer, temos que seguir em frente, temos que provar que vivemos num País Democrático, e que o simples fato de sermos Mulheres não nos impossibilitam de ocupar os Espaços de Poder, espaços estes muitas das vezes alcançados com a nossa parceria como é o caso da Cidade de Cabo Frio, espaço este que sabemos como ninguém dominar e administrar. Geramos a vida, criamos e educamos filhos, sustentamos e administramos nossas casas, por que não saberíamos cuidar, zelar, administrar e projetar uma cidade, esta é a nossa função: Gerar e Cuidar de vidas.

_ Parabéns Delma!

_ Mesmo que não sejamos do mesmo partido político, isso agora é o que menos importa, estou feliz, vejo em você um exemplo de persistência e determinação e é de Mulheres assim que precisamos na Política de nosso País.

Kátia Lôbo
Presidente Estadual do PMDB Mulher/RJ
Vice-Presidente Nacional da Região Sudeste
Conselheira Estadual do Direito da Mulher
Coordenadora Estadual do EAD/FUG-RJ

27 DE ABRIL - DIA DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS

Brasília (Brasil) - A valorização e o respeito das trabalhadoras domésticas é o mote principal da nova campanha de rádio lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), com apoio das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir).

Foram produzidos três spots de rádio com depoimentos da presidente da FENATRAD, de um empregador e de uma trabalhadora doméstica. O seu conteúdo pode ser reproduzido em rádios comerciais, comunitárias, de empresas e de outras instituições.


Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente: um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e que assegure uma vida digna a trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias.
No Brasil, o trabalho doméstico é a ocupação que agrega o maior número de mulheres, segundo os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008. A categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres. O maior contingente era o das mulheres negras: as domésticas eram 20,1% das mulheres negras ocupadas. Para o conjunto formado por mulheres brancas, amarelas e indígenas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12,0% do total da sua ocupação.

Apesar de empregar um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico no Brasil é caracterizado pela precariedade: em 2008, somente 26,8% do total de trabalhadores/as domésticos/as tinham carteira de trabalho assinada. Entre os 73,2% que não possuíam vínculo formal de trabalho, as trabalhadoras negras correspondiam a 59,2%, e as mulheres não-negras eram 35,6%, os homens não-negros eram 1,8% e os homens negros somavam 3,4%. Entre as mulheres negras que são trabalhadoras domésticas 76,0% não tinham, em 2008, carteira assinada. Esse percentual é de 71,5% entre as mulheres não-negras e de 62,6% e 53,4% para os homens negros e não-negros, respectivamente.

Além de não permitir acesso a diversos direitos trabalhistas assegurados pelo vínculo formal, a inexistência de carteira de trabalho assinada faz com que um enorme contingente de trabalhadoras/es domésticas/es aufira baixíssimos níveis de rendimento – inclusive abaixo do salário mínimo. Entre as/os domésticas/os com carteira assinada o rendimento médio mensal era de R$ 523,50 e entre aqueles/as sem carteira este era de apenas R$ 303,00 – 27,0% abaixo do salário mínimo vigente em setembro de 2008 (R$ 415,00). Entre as trabalhadoras domésticas negras a situação era ainda mais precária: o rendimento médio daquelas que estavam na informalidade era de R$ 280,00 – o equivalente a apenas 67,4% do salário mínimo.

O trabalho doméstico é uma ocupação na qual as questões de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. Por ser realizado dentro das casas, o trabalho doméstico é entendido não como uma profissão, mas como um desdobramento das tarefas de cuidado que as mulheres tradicionalmente realizam em seus lares de forma não remunerada. Além disso, é uma ocupação cujas raízes se localizam em formas de servidão que marcaram a história mundial. Estas noções contribuem para o tratamento desigual e muitas vezes abusivo conferido às trabalhadoras domésticas. Não respondem ao entendimento atual com relação ao papel desempenhado pelo trabalho doméstico no mundo contemporâneo como elemento fundamental para a perpetuação das sociedades e para o funcionamento dos mercados de trabalho em escala mundial.
Valorizar o trabalho doméstico, portanto, é contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, com trabalho decente para mulheres e homens.

Os spots podem ser baixados nos seguintes links:Presidente da Fenatrad - Creuza de OliveiraEmpresário - Carlos RoqueTrabalhadora Doméstica - Dinalva Mendes de Oliveiras

PROGRAMA PARA MULHERES

Abertas as inscrições para o Programa “Mulheres jovens na Sociedade da Informação/Conhecimento”. Dirigido a jovens pesquisadoras entre 18 e 30 anos da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, com especial interesse em candidaturas de jovens de grupos indígenas e afrodescendentes, o objetivo é fortalecer suas capacidades para desenvolver projetos de pesquisa sobre juventude a partir de uma perspectiva de gênero.
Todas as atividades serão realizadas na plataforma digital www.catunescomujer.org entre 17/05 a 17/12 de 2010. As participantes serão orientadas na elaboração de um projeto de pesquisa em saúde sexual e reprodutiva; violência; emprego e participação política e cidadã. Organizado pela Cátedra Regional UNESCO Mulher, Ciência e Tecnologia na América Latina, o Programa vai disponibilizar 20 bolsas de incentivo. As inscrições acontecem até o dia 03/05.
Inscrições:
http://www.prigepp.org/mails/2010/12-04/Passos_inscricao_port.pdf

MÃES ADOLESCENTES

Foto: Divulgação – Reprodução da Agência Câmara

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer todas as formas de tratamento psicológico e psiquiátrico para gestantes e mães menores de 18 anos.

Segundo a deputada, quando uma menor engravida, desestrutura toda a sua vida.

E é quando ela precisa, mais do que nunca, de toda sorte de amparo, inclusive de terapia em graus diferenciados. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prever atendimento médico e psicológico a mães e gestantes menores, não define de quem será a responsabilidade, deixando as menores na dependência de políticas públicas locais, que podem não ter continuidade. Maria Lúcia acredita que, ao remeter a obrigação ao Poder Público de forma geral, as mães adolescentes terão mais garantias de atendimento e saúde.
Íntegra da proposta: PL-6919/2010

SEMINÁRIO "MULHER E A DEMOCRACIA"