MÃES ADOLESCENTES

Foto: Divulgação – Reprodução da Agência Câmara

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 6919/10, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer todas as formas de tratamento psicológico e psiquiátrico para gestantes e mães menores de 18 anos.

Segundo a deputada, quando uma menor engravida, desestrutura toda a sua vida.

E é quando ela precisa, mais do que nunca, de toda sorte de amparo, inclusive de terapia em graus diferenciados. Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) prever atendimento médico e psicológico a mães e gestantes menores, não define de quem será a responsabilidade, deixando as menores na dependência de políticas públicas locais, que podem não ter continuidade. Maria Lúcia acredita que, ao remeter a obrigação ao Poder Público de forma geral, as mães adolescentes terão mais garantias de atendimento e saúde.
Íntegra da proposta: PL-6919/2010