sexta-feira, 21 de maio de 2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE APROVA ESTATUTO DO NASCITURO











Texto aprovado pode mudar a legislação para que a mulher vítima de estupro seja proibida de abortar.
Solange Almeida: "A criança não pode pagar pelo erro dos pais."

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro.
O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.
A parlamentar ressaltou no substitutivo que, desde a concepção, são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física.
A principal mudança em relação à legislação atual, segundo a parlamentar, é que, se o projeto virar lei, a mulher vítima de estupro não poderá mais abortar. "A criança não pode pagar pelo erro dos pais", ressalta.
Hoje, além dos casos de estupro, é assegurado o direito de abortar quando há risco de vida para a mãe.

Votos contrários
O texto, que aproveitou também os projetos apensados (PL 489/07, PL 1763/07 e PL 3748/08), foi aprovado contra os votos dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rita Camata (PSDB-ES), Jô Moraes (PCDOB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS).

2 comentários:

  1. Queridas companheiras feministas do PMDB

    Vejam o absurdo que a conservadora Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados acaba de votar. Por incrível que pareça, o Relatório aprovado é da deputada Solange Almeida (PMDB/RJ).
    Infelizmente o belo voto em separado do deputado Darcísio Perondi (anexo) não comoveu seus pares.
    O projeto ainda vai passar por duas comissões, inclusive a CCJ. Fiquemos atentas e tomemos providências.
    O texto da notícia é da Agência Câmara.
    Abraços
    Regina Perondi

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  2. Não da para acreditar que essa deputada tão, tão, tão... não vou nem dizer a palavra.
    Márcia - Nega

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