Brasília (DF) - A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos.
A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Grande parte das empregadas domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um apoio, um plano de saúde”,resume a deputada Elcione Barbalho (PA).
Na Câmara, um dos projetos mais antigos que tratam do assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentado há 20 anos. O
texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivo do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os
domésticos aos outros trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, observa.
Trabalho escravo - A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo e está pronta para votação em Plenário, também está entre as prioriodades das parlamentares.
Mais próximo das necessidades femininas, estão, conforme lembra Verônica Ferreira, ações práticas, como a criação de creches e de escolas em tempo integral, que contribuam para liberar a mulher que é mãe para o mercado de trabalho.
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