Brasília (20/10/2009)
- A CPI das Tarifas de Energia Elétrica, que tem como relator o deputado Alexandre Santos (RJ), vai exigir a devolução de recursos do consumidor que foram embolsados pelas concessionárias por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o erro tem feito com que os consumidores paguem a mais pela energia elétrica cerca de R$ 1 bilhão a cada ano.
O problema começou em 2003, mas só foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2007.
Durante depoimento à CPI, em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica.
"A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor."
O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003.
Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da agência, David Lima, disse que o fato de as concessionárias ficarem com o dinheiro é "eticamente discutível" e que ainda não há mecanismo que exija uma compensação para o consumidor.
Câmara vai reagir
- O deputado Alexandre Santos, vai exigir a devolução do dinheiro e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo.
"O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte".
O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada "revisão tarifária", mediante uma análise mais complexa na qual a Aneel avalia vários itens da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.
FUG/PMDB com informações da Agência Câmara
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