O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou que logo que terminar o recesso parlamentar, em agosto, vai convocar uma reunião de líderes partidários para decidir sobre a conclusão da votação do PLP 306/2008, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. A decisão de Temer foi comunicada nesta quinta-feira (09), numa audiência articulada pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da qual participaram o ministro José Gomes Temporão, deputados e senadores e representantes de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde.
A Emenda Constitucional 29 define o que são ações e serviços de saúde e aumenta os recursos para o setor. A matéria foi aprovada em junho do ano passado, mas ficou faltando a votação de um Destaque, apresentado pelos partidos de oposição, que visa retirar do texto a CSS - Contribuição Social para a Saúde. Com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras, a CSS vai colocar aproximadamente mais R$ 10 bilhões para a saúde a cada ano. Há um compromisso do Governo Federal de que sua arrecadação será exclusiva para a saúde. Além disso, vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lembrou que, em 1988, o consenso entre os parlamentares construiu o capítulo da saúde na Constituição e que os resultados positivos desse esforço foram inquestionáveis. No entanto, disse o ministro, não dá para manter o sistema, que atende 160 milhões de brasileiros, funcionando. "O SUS está no limite e sem recursos, a saúde vai direto para a UTI", alertou.
Os participantes da reunião ressaltaram que Temer pode entrar para a história, dentro do processo de salvação do SUS. Disseram que a bola está na marca do penalty, pronta para ser chutada. Temer, por sua vez, disse que joga mal futebol, mas que quer marcar esse gol.
Para o deputado Darcísio Perondi, o importante é que o Destaque seja votado logo pelo Plenário, pois a matéria terá, obrigatoriamente, que voltar ao Senado, uma vez que a Câmara mudou o texto aprovado lá anteriormente. O texto do Senado, o PLS 121/2007, previa a correção do orçamento da saúde com base nas receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, começando com um percentual de 8,5% até alcançar os 10% ao final de 4 anos.
A Emenda Constitucional 29 define o que são ações e serviços de saúde e aumenta os recursos para o setor. A matéria foi aprovada em junho do ano passado, mas ficou faltando a votação de um Destaque, apresentado pelos partidos de oposição, que visa retirar do texto a CSS - Contribuição Social para a Saúde. Com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras, a CSS vai colocar aproximadamente mais R$ 10 bilhões para a saúde a cada ano. Há um compromisso do Governo Federal de que sua arrecadação será exclusiva para a saúde. Além disso, vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, lembrou que, em 1988, o consenso entre os parlamentares construiu o capítulo da saúde na Constituição e que os resultados positivos desse esforço foram inquestionáveis. No entanto, disse o ministro, não dá para manter o sistema, que atende 160 milhões de brasileiros, funcionando. "O SUS está no limite e sem recursos, a saúde vai direto para a UTI", alertou.
Os participantes da reunião ressaltaram que Temer pode entrar para a história, dentro do processo de salvação do SUS. Disseram que a bola está na marca do penalty, pronta para ser chutada. Temer, por sua vez, disse que joga mal futebol, mas que quer marcar esse gol.
Para o deputado Darcísio Perondi, o importante é que o Destaque seja votado logo pelo Plenário, pois a matéria terá, obrigatoriamente, que voltar ao Senado, uma vez que a Câmara mudou o texto aprovado lá anteriormente. O texto do Senado, o PLS 121/2007, previa a correção do orçamento da saúde com base nas receitas correntes brutas da União, de forma escalonada, começando com um percentual de 8,5% até alcançar os 10% ao final de 4 anos.
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