terça-feira, 14 de julho de 2009

PROJETO DA REFORMA ELEITORAL BENEFICIA MULHERES

Brasília (13/07/09)

O projeto de reforma eleitoral, que segue agora para o Senado, garante mecanismos para estimular a participação feminina na política, apesar de atender apenas em parte as demandas das mulheres. A proposta determina que pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário seja usado para criar e manter programas destinados a promover a participação das mulheres na política partidária. O texto aprovado inclui ainda punição para o partido que não cumprir essa regra. Caso o percentual não seja respeitado, no ano seguinte deverão ser acrescentados a ele mais 2,5% dos recursos do fundo.



Nas propagandas no rádio e na TV em anos não eleitorais, pelo menos 10% do tempo deverá ser usados para promover e difundir a participação das mulheres na política. Outro avanço para estimular a atuação feminina na política partidária é determinação mais explícita, nas cotas para candidaturas, com a substituição do termo "reserva" por "preenchimento" de 30% de vagas para as mulheres. " A reserva dos 30% virou letra morta, porque os partidos não se empenhavam para viabilizar a campanha das candidatas, o que se refletia no baixo número de mulheres eleitas", afirmou Maria Elvira Salles Ferreira, presidente do PMDB Mulher nacional.



A participação da deputada Rita Camata (ES), integrante da Comissão Tripartite de Revisão da Lei de Cotas, instituída pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, foi fundamental na articulação e negociação pela inserção de dispositivos que beneficiam as mulheres. Durante o processo de votação, a deputada declarou que considera a reforma tímida e insuficiente com relação às mulheres. " Queremos que os partidos nos enxerguem não apenas como meras eleitoras, carregadoras de estandarte de campanha, mas como pessoas que querem participar e contribuir com o processo eleitoral " destacou.



Foram muitas as intervenções da Comissão Tripartite, instalada em junho e da Bancada Feminina junto ao presidente da Câmara, Michel Temer (SP) e aos deputados, na reunião do Colégio de Líderes.



Para a presidente nacional do PMDB, deputada Íris de Araujo (GO) todo o mecanismo que viabilize, de forma definitiva, uma maior acessibilidade política ás mulheres é extremamente necessário para que a democracia seja mais igualitária.



USO DA INTERNET - O projeto de lei da reforma eleitoral muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das principais novidaes é a liberação do uso da internet nas campanhas, seja para a propaganda de candidatos e partidos ou para a arrecadação de recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.



O projeto facilita iniciativas de apoio a campanhas, como por exemplo a cessão de uma casa para o funcionamento de um comitê de candidato: o texto fixa em R$ 50 mil o valor, calculável em dinheiro, da doação relativa ao uso de bens móveis ou imóveis de pessoas física para um candidato ou partido. O limite atual é de 10% dos rendimentos brutos ganhos no ano anterior ao das eleições.



COLIGAÇÕES - Um destaque do PMDB aprovado pelo plenário retirou do texto a necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionais para que um partido político use, no horário eleitoral gratuito de campanhas regionais, a imagem e a voz do candidato ou militante de outro partido a ele coligado apenas em nível nacional.



A verticalização não é mais obrigatória nas eleições brasileiras depois de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2006. Ela impunha, aos partidos que se coligassem, a observância da mesma aliança em níveis regionais e nacional.



Regina Perondi (PMDB Mulher), com informações da Agência Câmara e site da deputada Rita Camata.

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