CFEMEA INFORMA - SETEMBRO DE 2009 - NÚMERO 04

28 de setembro

Nesta segunda - feira, dia 28 de setembro, é celebrado o Dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe. Mulheres reivindicam que os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos. Lutam para:

Debater - para compartilhar a pluralidade de opiniões, crenças e valores, e assim garantir o respeito à diversidade e a escolha de cada uma;

Descriminalizar - para que as mulheres não sejam presas ou processadas por terem abortado e Legalizar o acesso à saúde e aos direitos das mulheres

II Oficina sobre os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres

O CFEMEA em parceria com a ONG Criola e com o apoio da Fundação Avina realizou, nos dias 18 e 19 de setembro, a segunda oficina de formação para o enfrentamento da violência contra as mulheres, em Brasília.

A oficina reuniu mulheres de diversas regiões do DF, que durante esses dias além de aprofundaram o conhecimento no tema da violência contra as mulheres, discutiram também a situação dos programas do Orçamento Mulher do Distrito Federal e a importância do orçamento público com perspectiva de gênero e raça e para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Com isso, o grupo fortaleceu sua articulação, com o propósito de realizar ações de incidência por políticas públicas.

Uma das atividades que foram pensadas pelo grupo foi a mobilização para participar, nesta quinta-feira (24) de uma reunião de articulação de grupos, movimentos e organizações de mulheres em prol da aplicação da Lei Maria da Penha no DF.

As mulheres incentivarão ainda a realização de uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF para debater o orçamento do ano que vem e os recursos para as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

Ação nacional em defesa da Lei Maria da Penha

A ação de caráter nacional realizada pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) desde 07 de agosto reforça um conjunto de ações realizadas nos estados: ações locais, atividades, panfletagens nas ruas e avenidas, investindo fortemente na coleta de assinaturas em defesa da Lei Maria da Penha que corre risco de retrocesso.

O patriarcado tem se manifestado contrario a Lei de uma forma bastante ofensiva.

Tanto no judiciário , quanto em outras esferas da vida social, como as universidades, as delegacias, entre outros.

O judiciário tem atacado a Lei desde a sua aprovação. Tem afirmado que a lei é inconstitucional. Isto tem reverberado fortemente nas delegacias e nos próprios juizados especiais para o julgamento destes crimes, que teimam em ainda recorrer a Lei 9099. Algumas universidades que não tem colocado a LMP nos currículos do curso de direito, também por considerar que a Lei é inconstitucional.

São várias as dificuldades que estamos enfrentando e o 'alerta feminista' tem que ser constante. O movimento de mulheres está pautando a defesa da LMP em espaços de debate voltados para diferentes segmentos da sociedade.

Vamos a Luta! Vamos para a rua em defesa da Lei Maria da Penha.

Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional ameaçam trabalhadoras domésticas

Esta semana, a presença de dois projetos de lei na pauta de suas respectivas comissões assustou o movimento feminista e a categoria das trabalhadoras domésticas: o PL 4787/2009 e o PLS 160/2009.

O primeiro, que estava na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Luciana Costa e modifica a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que regulamenta a profissão de empregado doméstico, com a finalidade de substituir a denominação “empregado doméstico” por “trabalhador doméstico”.

O projeto não avança em termos de garantia de direitos ou reconhecimento para a categoria. Esta tem realizado há décadas um esforço no sentido de consolidar o termo “trabalhador/a doméstico/a” e, mais recentemente, na oficina Nacional das Trabalhadoras Domésticas: construindo o trabalho decente, que reuniu trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai em Brasília no último mês, a categoria levantou, a partir da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, o debate sobre a alteração do termo para “trabalhadoras em residência”, argumentando que o termo “doméstico” está ligado a “domesticação” e “subordinação”.

Acreditamos, assim como a relatora Gorete Pereira, que o mérito da matéria contida no projeto em análise é de inegável alcance social. Contudo, acreditamos que o emprego do termo funcionário do lar não seria a resposta mais coerente para essa tentativa de reconhecimento. O termo “funcionário do lar”, além de ser vazio de sentido na luta por reconhecimento desta categoria, em vez de valorizá-la, acrescentará ainda mais subserviência que a denominação “empregado doméstico”, por ser um eufemismo não utilizado por qualquer grupo que compõe ou apóia a categoria.

O segundo projeto, o PLS 160/2009, que dispõe sobre a atividade de diarista, de autoria da senadora Serys Slhessarenko e relatoria do senador Lobão Filho, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e preocupa por estabelecer, no parecer, que quem trabalha até três dias por semana para uma mesma família ou pessoa não gera vínculo empregatício. Acreditamos que o texto original do Projeto de Lei da senadora Serys Slhessarenko, que falava em dois dias semanais, é mais adequado, levando em conta as últimas decisões da Justiça Trabalhista, que têm apontado que três dias semanais são suficientes para impor ao empregador a assinatura da carteira de trabalho.

O ideal seria estabelecer que apenas é enquadrado como trabalhador/a doméstico/a quem presta serviço de maneira descontínua e que não excedem 1 (um) dia semanal na mesma residência, caso contrário deverá ser configurado o vínculo empregatício.

Outro ponto de grande preocupação aqui é o fato de o projeto definir que “o valor da diária não poderá ser inferior a um quinze avos do salário mínimo vigente”.

Além de ser inapropriado estabelecer salário em lei ordinária, tal piso é demasiadamente baixo, correspondendo atualmente a somente R$ 31,00, e não se aplica nos Estados mais pobres do país e alimentaria as práticas escravistas no trabalho doméstico.

É necessário que haja proteção social das/os trabalhadoras/os diaristas e condições de ter previdência com alíquota passível de sua contribuição. É preciso assegurar-lhes os demais direitos decorrentes das condições do seu trabalho e, sobretudo, que haja um combate à situação de fraude à relação de emprego: para que a diarista seja uma trabalhadora autônoma, é preciso que as condições de autonomia e eventualidade no serviço estejam presentes.

Reforma eleitoral e outras novidades em política: o que as mulheres ganham?

A reforma eleitoral foi aprovada em 16/09, estabelecendo novas regras para as eleições do ano que vem e os futuros pleitos. A última etapa da tramitação do projeto foi realizada em tempo recorde: em 15/09, o projeto passou no Senado e, no dia seguinte, já havia sido votado na Câmara, que rejeitou quase todas as alterações da Câmara Alta e encaminhou o texto final para ser sancionado pelo Presidente da República.

Graças à atuação da Comissão Tripartite instituída pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) para a revisão de Lei 9.504/1997, da Bancada Feminina no Congresso Nacional e do movimento feminista e de mulheres, foi possível garantir algumas ações afirmativas para as mulheres. Apesar de não ser a reforma política esperada pelo feminismo e pelos setores sociais que lutam por uma transformação ampla das instituições democráticas, algumas das novas regras podem contribuir para elevar a representação política feminina.

Com as novas normas para as eleições, os partidos serão obrigados a destinar 5% do Fundo Partidário à formação política das mulheres, assim como 10% do tempo de propaganda partidária (fora de anos eleitorais) para promover e difundir a participação feminina. Haverá punição para o partido que não cumprir a regra dos 5%: se não destinar esse percentual, deverá acrescentar mais 2,5% dos recursos do fundo no ano.

Além disso, houve uma alteração no parágrafo terceiro do artigo 10 da Lei 9.504/1997, que estabelece o número de vagas de candidaturas que cada partido ou coligação deve destinar para cada sexo - dispositivo conhecido como “lei de cotas para mulheres”.

Em vez de “deverá reservar” 30% das vagas de candidatura, como está escrito hoje na lei, a reforma estabeleceu o termo “preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”, o que enfatiza o caráter obrigatório do dispositivo. Essas conquistas para as mulheres na reforma eleitoral, apesar de não suficientes, são necessárias para tentar alterar a situação de marginalização política da coletividade feminina.

Paralelamente ao processo de avaliação e votação da reforma eleitoral, a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular convocou, em 12/08, uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi feito ato de entrega da Sugestão de Projeto de Lei de Reforma Política produzido pela Frente.

Integrante da Frente, o CFEMEA teve direito à fala, na qual ressaltou a relevância da proposta e a necessidade de se fazer uma reforma política ampla para incluir as mulheres e outros segmentos excluídos da política, de forma a tornar nosso sistema político-eleitoral realmente democrático e laico.

Estiveram presentes representantes da AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e do CFEMEA.

Pouco mais de um mês depois, em 17/09, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06 foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Representação Proporcional da Mesa Diretora.

Esta PEC, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), estabelece que haja representação proporcional dos sexos nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e de todas as comissões das Casas (permanentes ou temporárias).

A proposição legislativa segue agora para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.



CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Goiás, Sala 602 - Telefax: (61) 3224-1791
Website: www.cfemea.org.br - E-mail: imprensa@cfemea.org.br

TEMER: PROJETO DA "FICHA LIMPA" TRAZ CRITÉRIOS OBJETIVOS

Brasília (25/09/2009)

- O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), disse que vai dar a "urgência possível" ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de quem não tiver ficha limpa na Justiça. Conhecido como "ficha limpa", o projeto deve ser entregue à Câmara na próxima terça-feira (29), às 11h30.

O projeto reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", disse Temer.

A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de "colarinho branco", basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.

O projeto impede, por exemplo, o registro de candidaturas de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro e de pessoas condenadas em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

Temer disse que Câmara vai agilizar ao máximo a tramitação do projeto.
Temer lembrou que há 10 anos um projeto semelhante chegou à Câmara e não progrediu porque não listava critérios objetivos para definir o que é idoneidade moral. Diferentemente da proposta atual, que, segundo Temer, traz uma definição objetiva desses critérios.

PEC dos Vereadores

Sobre a promulgação da PEC dos Vereadores, o presidente da Câmara disse que o problema agora é com a Justiça e não mais com o Congresso.

Temer disse que a PEC se baseia em dois focos: jurídico e político. O presidente disse que sempre foi contra a proposta no aspecto político. Quanto à questão jurídica, Temer disse que agora os suplentes de vereadores terão de discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) se eles poderão assumir as vagas imediatamente ou se essas normas serão válidas apenas para as próximas eleições.

Acordo com o MP

O presidente comentou ainda o acordo fechado entre a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República que resultou na criação do grupo de trabalho para atuação conjunta em investigações de eventuais irregularidades administrativas na Casa.

Temer ressaltou a importância do novo grupo para aproximar a Câmara e o Ministério Público Federal de modo que ambos consigam cumprir suas obrigações constitucionais e, ao mesmo tempo, ganhar agilidade.

Agência Câmara

ÍRIS DECIDE SE CANDIDATAR À PRESIDÊNCIA DO PARTIDO NA PRÓXIMA CONVENÇÃO

Brasília (24/09/2009)

– A deputada Iris de Araújo (GO) comunicou, na última quarta-feira, 23, a sua decisão em candidatar-se à presidência nacional do PMDB, caso a antecipação da convenção nacional se concretize.

Em entrevista ao Correio Braziliense, a presidente em exercício do partido disse que se a convenção nacional, marcada para o mês de março, for realmente antecipada para o fim do ano: “serei oficialmente candidata à presidência do partido”. Segundo a deputada Iris de Araújo sua candidatura conta com o respaldo e o apoio do PMDB Mulher e do PMDB Afro.

A tese de antecipação da convenção nacional tem sido aventada pela ala peemedebista, que é afinada com a candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República. O deputado Michel Temer (SP), presidente licenciado da legenda, articula para tentar evitar a antecipação.

Denise Miranda (ACS/Dep. Iris de Araújo)

CONVITE

SAÚDE DA MULHER SERÁ TEMA DE DEBATE NA CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai realizar nesta quinta-feira (24/09), às 19h, na Câmara Municipal de Barra do Piraí – Praça Nilo Peçanha 7, Centro –, uma audiência pública com o tema “Saúde da Mulher”.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), a audiência pública pretende levantar dados sobre a questão e propor iniciativas conjuntas entre o Legislativo, a sociedade civil e o Governo.

“A comissão tem se preocupado muito com a saúde das mulheres e com a redução da mortalidade materna”, afirmou Pandeló. O encontro contará com a presença de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí.

ESPECIALISTA PEDE APROVAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Brasília (23/09/2009)

- O representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos Benedito dos Santos defendeu ontem na Câmara a aprovação do Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PA), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

O projeto determina que a União mantenha, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma base de dados nacional com informações sobre as características físicas e dados pessoais de crianças que tiveram o desaparecimento registrado em repartições de segurança pública federal em qualquer parte do País. Aprovada pela Câmara em março deste ano, a matéria está em análise no Senado.

Segundo Benedito dos Santos, que participou de debate promovido pela CPI que investiga o tema na Câmara, o cadastro nacional facilitaria a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

40 mil desaparecidos - Dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD) mostram que cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil. Desse total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares. Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram o desaparecimento.

Na avaliação da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), esse fato é menosprezado pelo poder público. Segundo acredita, a polícia não tem recursos para buscar as crianças e adolescentes desaparecidos.

Sem obrigação - O cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, lembrou o representante do governo, foi criado pelo Ministério da Justiça em 2000 e ainda está no ar. No entanto, criticou, ele vem sendo precariamente alimentado porque o repasse de informações pelas delegacias não é obrigatório. O que seria resolvido com a aprovação de uma lei. As delegacias também alegam falta de recursos para disponibilizar o serviço.

O deputado Geraldo Pudim (RJ) criticou a falta de detalhamento do atual cadastro de crianças e adolescente desaparecidas. “Todos sabemos que existem milhares de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil, que se perdem para o tráfico de drogas, para a prostituição, para a adoção sem o devido processo legal e, ainda que sejam poucos, há os casos de crianças e adolescentes usados para transplantes e tráfico de órgãos”, enumerou.

Segundo Pudim, é absurdo que a Secretaria Especial de Direitos Humanos só tenha conhecimento de 1.257 casos de crianças e adolescentes desaparecidos desde 2003. Para ele, o registro do desaparecimento de menores pelas delegacias deve ser obrigatório.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos na audiência informou que a Secretaria está mobilizando a sociedade para melhorar as suas estratégias de identificação e localização de desaparecidos. Neste ano, informou, o órgão abriu linha de financiamento para apoiar programas que se dediquem a essa finalidade.

Paulo Roberto Miranda (Jornal da Câmara)

DEBATEDORES APOIAM LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

Brasília (23/09/2009)

- Representantes do Ministério da Saúde e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram, ontem, apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade das trabalhadoras brasileiras de quatro para seis meses.

A PEC foi debatida na comissão especial que analisa a matéria.

Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde, ressaltou que o maior tempo de atenção da mãe garante ao bebê mais afeto e proteção à saúde. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o poder do aleitamento materno, responsável direto pela redução da mortalidade infantil e pela prevenção de várias doenças na fase adulta, como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, problemas coronarianos e algumas formas de câncer.

A amamentação exclusiva também ajudaria a reduzir as doenças respiratórias das crianças em 50% e os casos de diarreia em 66%. De acordo com Adson França, esses dados são suficientes para rebater eventuais resistências dos empresários à ampliação da licença.

Mães e pais - Em nome do que chamou de “responsabilidade compartilhada”, a secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, também pediu a ampliação da licença-paternidade para as mulheres passa uma visão, à sociedade, de que as únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos somos nós, mulheres. “Temos promovido o debate sobre uma licença de um ano: os seis primeiros meses seriam de responsabilidade da mãe e os outros do pai”, sugeriu.

Ela pediu que os parlamentares encontrem uma forma de garantir o benefício para as mulheres que trabalham a informalidade, sem carteira assinada.

A relatora da PEC, Rita Camata (ES), esclareceu que a proposta alcança as trabalhadoras rurais e domésticas que contribuem com a Previdência. “Essa PEC não pode atender quem está na informalidade, porque o sistema é contributivo e, portanto, quem está contribuindo com a Previdência terá o direito à licença-gestante. Quem não está, infelizmente não será enquadrado”, explicou Camata.

Donas de casa - Segundo a deputada, a situação das demais mulheres terá de ser resolvida por meio do Projeto de Lei 5773/05. “Estamos trabalhando para aprovar esse projeto, que prevê a contribuição especial das donas de casa, milhões e milhões de mulheres que trabalham, seguram toda a estrutura familiar e não têm direito nem à licença-maternidade nem à aposentadoria”, lembrou.

Ângela Portela informou que os servidores públicos de 22 estados e 121 municípios já adotam a licença-maternidade de seis meses. No setor privado, a ampliação dessa licença está prevista no Programa Empresa Cidadã, criado por lei no ano passado, mas ainda com baixa adesão. De acordo com a parlamentar, a intenção da PEC é garantir esse direito a todas as brasileiras.

José Carlos Oliveira (Jornal da Câmara)

HORA DE RESGATAR O IDEAL PARTIDÁRIO - IRIS DE ARAÚJO

O País precisa reciclar as práticas no processo político e, sobretudo, reconhecer os avanços e as conquistas alcançados pelas mulheres na dura trajetória que visa ampliar os espaços de atuação nas estruturas de poder para que possam tornar realidade bandeiras que visam impedir retrocessos e superar a supremacia de gênero.

Não encontramos facilidades nos caminhos percorridos. Falo por experiência própria. Desde que se aventou a possibilidade de uma mulher assumir a presidência nacional do PMDB, surgiram inúmeros obstáculos.

Fatores diversos colaboram para este tipo de resistência. Em primeiro lugar, está a questão do preconceito. A maioria das instituições brasileiras, incluindo os partidos, é amplamente dominada por homens. E muitos não aceitam um comando feminino.

Em especial no PMDB existem agravantes. Trata-se de uma legenda grandiosa, com atividade intensa em todos os Estados e na maioria dos municípios. Por sua força, define os rumos do País. A luta pelo seu controle será sempre intensa. E a presença de uma mulher no comando da legenda jamais agradará aos setores retrógrados.

Fazemos, sobretudo, questão de colocar em prática o jeito feminino de agir e de administrar. Ou seja, todas as decisões são tomadas tendo por base a mais irrestrita legalidade. A ética é o princípio primeiro e a base de todas as ações. Desta forma, os recursos partidários são administrados com o máximo de zelo e de critério, tendo em vista o interesse público.

As mulheres trazem, sem dúvida, um modo diferenciado de agir, um comportamento rigoroso no que diz respeito aos bens coletivos e essa postura, com certeza, deve incomodar aos que não compartilham com tais procedimentos.

O momento, desta forma, é oportuno para que o PMDB possa rediscutir rumos. Ou seja, ou se reafirma como partido com perfil programático definido, sintonizado exclusivamente com as aspirações do povo brasileiro, ou se entrega a esta marca de fisiológico que os adversários da legenda tentam a todo momento imputar.

É preciso que se compreenda que o PMDB não é apenas a cúpula, mas, sim, a força da militância, cujos conceitos são diferenciados e não compartilham com qualquer tipo de ranço ou preconceito.

Assim, tenho conduzido o PMDB a partir da premissa do ideal partidário e da essência de sua base. Não tenho cargos no governo federal. Eu e o prefeito Iris Rezende declinamos quando postos administrativos nos foram oferecidos, justamente para não limitar nossa conduta.

Sempre me conduzi a partir dos parâmetros éticos e, no comando do PMDB nacional, vou continuar em frente a partir desta direção.

Não me curvo diante de pressões ou ameaças. Mantemos firmes os ideais que consagraram o partido como o grande condutor das batalhas e das jornadas que possibilitaram a derrocada do regime autoritário e a consagração das liberdades democráticas.

O nosso interesse é apenas e tão somente servir a sociedade brasileira com trabalho redobrado, a partir da compreensão de que as mulheres são, de fato, decisivas na luta pelas verdadeiras transformações.

______________________
Iris de Araújo é presidente nacional do PMDB, deputada federal, integra as comissões de Relações Exteriores e Desenvolvimento Urbano da Câmara, compõe o Parlamento do MERCOSUL.

PADILHA FALA SOBRE ENTREVISTA DO PRESIDENTE MICHEL TEMER

Brasília (21/09/09)

- O deputado Eliseu Padilha (RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães Nacional, comentou pontos importantes da entrevista do presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, ao jornal O Estado de São Paulo no último domingo (20).

Para ele, ficou clara a posição do partido com relação às eleições de 2010 e os rumos que o PMDB irá seguir.

“O PMDB não fará aliança, nem apoiará Chapa Majoritária integrada por alguém que o critique contundentemente”, afirmou.

Padilha ressaltou que o PMDB vai definir sua direção no plano nacional até o fim do mês de outubro, prazo hábil para que todos os interesses do partido sejam preservados, especialmente as realidades dos estados.

Candidatura própria

– Eliseu Padilha acredita que os dirigentes nacionais acolherão “o sentimento patriótico partidário” tendo seu próprio candidato à Presidência da República. E, lembrou que o PMDB, através de pesquisa encomendada ao Ibope, mediu a franquia de vários de seus melhores quadros, em todo o Brasil, e constatou que o partido tem vários nomes viáveis para uma candidatura própria à Presidência da República. “Nenhum destes nomes se proclamou candidato, mas são possibilidades reais e viáveis” salientou.

Outro ponto destacado, o PMDB, por coerência, daria preferência a uma aliança com o PT, contanto que sua possível candidata assuma sua candidatura e, nos ajustes, fique claro aquilo que o partido exigirá com o qual possa vir a se aliar: que seja admitido como de igual estatura - poderia exigir mais, pois é o maior partido do Brasil -, nunca em posição subalterna.

Para Padilha, estes são os temas importantes para o destino do PMDB e “que foram pontuados com maestria pelo presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, ao jornal O Estado de São Paulo”.

ENTREVISTA DE MICHEL TEMER AO JORNAL - O ESTADO DE SÃO PAULO

Christiane Samarco

Brasília (20/09/2009)

- "A Dilma até hoje não se disse candidata. O que ela precisa é assumir."

Em entrevista ao Estado, o presidente licenciado do PMDB, deputado Michel Temer (SP), mostra que o partido já vive uma tensão pré-aliança para 2010, quer uma definição do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "até outubro" e cobra uma posição da ministra-chefe da Casa Civil como pré-candidata. Para Temer, "se não houver afirmação nacional de que há uma aliança, as coisas começam a desandar".

Apontado como provável vice na chapa governista à sucessão de Lula, Temer não hesita em afirmar que seu partido faz questão do cargo para compor uma parceria com o PT.

"O PMDB tem de entrar com a mesma estatura da legenda com quem faz aliança, e não em posição subalterna", justifica. Em síntese, a vice é "indispensável"

Como está a relação do PMDB com o governo hoje?

A relação com o governo é boa e nós temos trabalhado muito com a perspectiva de definições político-eleitorais em outubro.

Mas há um incômodo muito grande no PMDB com a demora do governo e do PT na definição da aliança em 2010.

Creio que haja preocupação também de outros partidos que estão na fase das definições. Outubro é o mês das definições político-eleitorais. É natural que o PMDB queira, a esta altura, uma palavra definitiva sobre se haverá aliança. Uma aliança é fruto de duas vontades, a do PMDB e a do PT. Nosso partido quer saber como ela se dará e, sequencialmente, como será a parceria. Parceria significa presidente e vice-presidente. O PMDB nacional hoje começa a perceber que é preciso definir isso durante o mês de outubro, o que seria o ideal.

Por que o timing é outubro? Depois vai ficar difícil segurar o partido?

Se não houver afirmação nacional de que há uma aliança, as coisas começam a desandar. Também há a necessidade do partido de que haja uma definição para si próprio. Não é que queiramos encostar na parede o partido A ou B. Queremos, sob o foco político, que se defina uma posição para verificarmos qual é o nosso caminho.

A vice na chapa presidencial é fundamental para caracterizar a parceria e não uma posição subalterna?

Acho que isso é indispensável. E os dois partidos devem governar juntos. Essa é a ideia que eu recolho de todas as lideranças peemedebistas e em todo o nosso partido. O PMDB tem de entrar com a mesma estatura da legenda com quem faz aliança, e não em posição subalterna, para citar uma expressão sua.

Diante do desempenho da candidatura Dilma, que anda preocupando até o PT, não seria mais conveniente ao PMDB esperar um pouco para definir a parceria?

Não sei como o PT avalia a candidatura, mas o fato é que até hoje Dilma não se disse candidata. Quem normalmente faz isso é o presidente da República. Num dado momento, o PT vai ter de assumir, a candidata terá de assumir que é candidata e a aliança será feita. Com o PMDB, eu suponho, ou como o PT e a candidata julgarem conveniente.

O senhor acha que ainda há dúvidas sobre a candidatura Dilma?

Lançada pelo presidente Lula ela está. O que ela precisa é assumir, e o PT, igualmente. A partir de agora, o mais tardar no mês que vem, não há como negar que o candidato é A ou B. Nos outros partidos existe a hipótese de ser A ou B, mas as candidaturas estão pré-lançadas.

Em recente reunião da cúpula peemedebista, o presidente do Ibope fez projeções pessimistas sobre o desempenho da candidatura Dilma e sugeriu ao partido lançar uma candidatura própria.

A avaliação do Carlos Montenegro foi de que o PMDB deveria lançar candidato próprio, sustentando até aquele ditado popular de que "time que não disputa não ganha campeonato". Mas essa é uma avaliação interna do PMDB, que vai verificar o que é melhor e, evidentemente, não descarta uma aliança, desde que em igualdade de condições.

O PMDB tem um plano B para o caso de Dilma não se sustentar?

Plano B não entrou na pauta de discussão. Nunca se pode negar que há sempre um sentimento patriótico do lançamento de uma candidatura própria, mas isso não significa que o partido não fará aliança. O PMDB pode caminhar para uma aliança.

O fato de o PMDB ter solicitado ao Ibope que testasse alguns nomes do partido não é indício de que há um plano em curso?

Temos de ter essa avaliação, como fazem todos os partidos de tempos em tempos. Houve um teste para saber como eleitor reage a determinados nomes e o interessante é que, embora não tenha havido um trabalho, os nomes aparecem com índices pequenos, evidentemente, mas como viáveis. Modestamente, mas viáveis.

Seu nome é sempre o primeiro lembrado no PMDB e no PT como alternativa para vice da ministra Dilma, mas o senhor também foi citado como opção de candidatura própria no levantamento feito pelo Ibope. Vice ou candidato?

Nunca falei em uma coisa nem em outra. Ouço falar sempre nesses temas, mas não existe candidatura a vice. No Brasil, o vice sempre é fruto de uma circunstância política que se desenha adequadamente no momento do lançamento do candidato ou candidata a presidente. Se serei eu ou outro, vai depender da circunstância e só o tempo vai dizer.

Hoje o senhor aceitaria um convite de Dilma para ser vice dela?

Hoje eu trabalho para que haja definições. Esse é o primeiro passo. Toda e qualquer consideração só pode vir depois desse primeiro passo. Definição se faz inicialmente de maneira informal, nas conversas entre as lideranças que farão o anúncio oficial. A partir daí os partidos terão de dialogar internamente para construir a unidade interna.

Diante dos indícios de dificuldades na candidatura Dilma e o bom desempenho de Serra nas pesquisas de intenção de voto, pelo menos por enquanto, o PMDB não poderá acabar dividido, como ficou nas eleições anteriores?

Isso vai depender muito da convenção nacional e dos diálogos que tivermos ao longo do tempo. Por isso digo que outubro, início de novembro no máximo, é o tempo ideal para saber o caminho que o PMDB vai tomar. Esse rumo vai depender muito das conversações com o PT, mas registro aqui a admiração que temos pela ministra Dilma, que é uma administradora competente.

Descarta o apoio a uma candidatura Serra, nome que o senhor já apoiou até o fim nas eleições de 2002?

Fiquei com ele até o último instante por uma razão: quando se toma essa decisão, ela tem de ser mantida até o fim, seja para perder ou vencer. Eu vou acompanhar o partido. O que o partido decidir para 2010 eu farei, e farei até o fim.

A demora na definição não colabora para deixar partido solto?

Se passarmos outubro inteiro sem definição, o partido pode caminhar para essa hipótese. Alguns sustentam que o partido deveria ficar liberado. Eu não sustento essa hipótese. Será prejudicial ao PMDB ficar como partido que não foi capaz de tomar uma decisão. Isso não é útil eleitoralmente.

O deputado Ciro Gomes (CE) é pré-candidato do PSB a presidente e trabalha para ser o plano B do PT e do presidente Lula. Se isso acontecer, o PMDB fecha com ele?

Tenho muito apreço político pelo deputado Ciro Gomes, embora não tenhamos muito contato pessoal. A única observação que faço é que ele critica com muita veemência o PMDB. Não acho que seja politicamente útil essa crítica, até porque pode criar embaraços.

As críticas do Ciro são descabidas?

Sei que ele pode responder que é necessário fazer crítica, mas também é necessário saber que o fruto dessa crítica é que não haverá aliança onde ele estiver. Afinal, ele mesmo repudiou a possibilidade dessa aliança.

Se Ciro vier a ser o candidato do Planalto, a saída pode ser a candidatura própria ou o mais provável é o "liberou geral"?

Não falo sobre hipóteses porque uma das hipóteses é que o deputado Ciro Gomes, por suas qualidades, almejaria na verdade ser vice. Talvez por isso ele bata tanto no PMDB, na suposição de que o PMDB quer a vice. Mas, se ele aspira a isso, é legítimo. Não faço nenhuma crítica.

Com Ciro na vice de Dilma, o PMDB ficará fora dessa aliança?

É preciso examinar. Mas acho que vai depender muito mais dele do que do PMDB.

Como conseguiu destravar as votações na Câmara?

Dei uma nova interpretação para o andamento das medidas provisórias, permitindo que o debate fosse adiante e que apreciássemos uma série de leis. Não fosse isso, só teríamos votado nas chamadas janelas entre uma MP e outra, que chegavam trancando a pauta. Teríamos votado 10 ou 12 projetos nestes 7 meses e votamos mais de uma centena. Agora, na negociação do pré-sal, fui ao presidente duas vezes, ele aceitou nossa proposta de calendário, negociada com os aliados e a oposição, e concordou em retirar a urgência.

A Câmara está votando, enquanto o Senado vive uma crise profunda. Fala-se até em extinguir a Casa. Isso não compromete o Congresso?

É claro que fica a impressão de que a classe política não é adequada para o País. Mas o Senado deve cumprir seu papel de representante dos Estados. Sou contra a extinção do Senado. O Senado deveria votar nas questões que envolvem a Federação. Isso não é redução de competência, mas enaltecimento de suas funções.

A crise política do Senado ocupou os senadores e permitiu que a Câmara avançasse na interlocução com o Executivo?

É possível. Nesse período a Câmara ficou sem crise, por assim dizer, o que talvez tenha ensejado uma interlocução político-institucional mais ampla. Mas foi uma interlocução político-legislativa.

Quem é: Michel Temer
Advogado e professor de Direito Constitucional, é deputado pelo PMDB-SP

Atual presidente da Câmara, está licenciadoda presidência nacional do PMDB

Foi procurador do Estado de São Paulo e duas vezes secretário de Segurança

A MANOBRA MAIS RECENTE

Fonte:Correio Braziliense

23 DE SETEMBRO - DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS

TRÁFICO NO BRASIL

Tráfico externo

O Brasil é um dos maiores exportadores de prostitutas.
O país é o líder no tráfico de mulheres da América do sul. O governo federal desconhece totalmente a extensão do problema. A falta de controle sobre esta modalidade de tráfico levou a ONU a auxiliar o país na execução de um projeto que visa fortalecer a luta contra o tráfico de seres humanos.

Pelos cálculos das Nações Unidas e da federação Internacional Helsinque de Direitos Humanos, 75 mil brasileiras estariam sendo obrigadas a se prostituir, somente nos países da União Européia representando 15% de todas as "escravas" do continente e, 60% das profissionais do sexo em Portugal, são da América Latina, principalmente do Brasil.

Segundo a mesma projeção cerca de 95% destas mulheres estão com os passaportes retidos, "devem" a aliciadores e vivem em condições humilhantes.

No Pará, alemães e holandeses estão exportando pessoas pelo Suriname.

As mulheres de melhor aspecto, na visão dos traficantes, são exportadas para a Europa e as demais fica no Suriname, país que também é rota internacional do tráfico de drogas.

Estados exportadores: As jovens aliciadas saem de Goiás, Rio de Janeiro, interior do Paraná, São Paulo, além de estados nordestinos. As goianas e as paranaenses são consideradas belas e exóticas. Essas vítimas são exportadas para Itália, Espanha, Portugal, Israel, Japão, Argentina e Paraguai.

No nordeste, em função do turismo sexual (pornoturismo), há maior facilidade de contatos.

Em Foz do Iguaçu foi descoberta uma rede de tráfico de mulheres que eram levadas para Córdoba, Argentina. Nove pessoas foram indicadas por aliciar e exportar mulheres e adolescentes, mas estão foragidas.

Em 24 de agosto de 2000, um jornal de Cascavel noticiou reunião do conselho Estadual da Mulher do Paraná, em Curitiba, para discutir a prevenção à prostituição e ao tráfico de mulheres para o Paraguai e Argentina, mas desconhecemos o resultado.

Segundo estimativas, pelo menos 15 mulheres foram aliciadas para os países vizinhos do início do ano 2000 até o mês de agosto de 2000.

Gangues estimulam no Paraná, a prostituição internacional com promessas de dinheiro fácil aproveitando as três fronteiras.

Bingo de Mulher a R$20,00: Donas de bordel, em Rio Branco, Acre, fazem sorteio de garotas de programas para sair da crise financeira, publicação de um jornal de Brasília.

Leilão de mulheres virgens: Em Belo Horizonte, o dono de um pensionato e suposto prostíbulo estaria fazendo leilão de mulheres virgens por meio de classificados de um importante jornal mineiro.

Conforme o jornal de Brasília de 15 de Janeiro de 2001, é cada vez maior o número de mulheres à frente da venda de drogas e o número de garotas de programa e prostitutas de rua envolvidas com o narcotráfico também é grande; das 208 internas, 141 foram condenadas por tráfico.

"Viva sua vida com plenitude, mas, por favor, não se esqueça de cuidar de si mesma, enquanto cuida dos outros."

TRÁFICO NO BRASIL

Tráfico interno

No Brasil, os dados sobre prostituição estão sendo catalogados pelo Sistema Integrado de Informações do Mercosul e pela Interpol.

Segundo pesquisas, no nordeste do Brasil, 60% das meninas começam na prostituição com idade entre 12 e 14 anos e 13% entre 8 e 12 anos: aproximadamente 20% das crianças de rua caminham para a prostituição.

Pornoturismo: em 1993, um programa com estrangeiro custaria entre 50 e 80 dólares, dependendo da idade e beleza da menina. Daí para que essas meninas fossem levadas para fora do país, o caminho era rápido. Conforme denúncias do Movimento Nacional de Meninas de rua, agentes de viagem estariam oferecendo, no exterior, pacotes turísticos que, além das belezas naturais do nordeste, incluíam programas com menores.

A revista Veja, em reportagem sobre o carnaval/2001, apresentou turistas europeus afirmando que comprar o "pacote completo" é bem mais cômodo.

Nas águas do Rio Amazonas, prostitutas se arriscam numa rotina perigosa em busca de clientes. Enquanto nas embarcações, para enganar as autoridades, elas simulam vender quinquilharias.

Meninas são levadas aos garimpos nos estados do Amazonas, Maranhão, Acre e Pará.
Denúncias envolvendo um CIAC no Rio de Janeiro (1993) dão conta de que um estabelecimento manteria convênio com motéis para prostituição.

Em Curitiba, a prostituição é mais crítica no bairro Cristo Rei. Em blitz realizada por 20 policiais, em novembro de 2000, nenhuma criança foi encontrada nas boates visitadas. Entretanto, o retrato das ruas da região do jardim Botânico foi mais triste. Três adolescentes e duas crianças foram flagradas em esquinas do bairro, provavelmente em busca de clientes.

Elas chegam a fazer os programas na rua mesmo e cliente, infelizmente, é o que não falta. Essas garotas, geralmente, são das favelas da periferia ou do interior do Paraná. Há casos em que as próprias mães ou irmãos mais velhos as aliciam.

Elas cobram em média, R$10,00 por programa e trabalham em qualquer horário.
Nas casas noturnas, a menor de idade "vale mais".

Os clientes que preferem crianças pagam muito mais caro pelo trabalho.

Constatar a prostituição infantil nas casas noturnas/boates é bem mais difícil, mas em Curitiba, cerca de 50 adolescentes foram recolhidas em boates, nos últimos meses do ano passado, muitas exploradas como prostitutas.

Quando um bordel é descoberto pela polícia, os donos mudam de local, preferindo casas ou apartamentos discretos.

Meninas são "transportadas" por caminhoneiros do nordeste, rumo à região sudeste, onde são prostituídas ou seguem para o exterior.

"Quando planejar um trabalho sobre tráfico de mulheres ou uma arrecadação de fundos, os clubes devem fazer um levantamento da situação do problema em suas comunidades."

CAUSAS

Desestruturação da família;
Desinformação;
Pobreza;
Falta de perspectiva de vida;
Drogas;
Dinheiro fácil, ambição;
Corrupção;
Prostituição (passo para o tráfico);
Contato com pessoas.

PERFIL DAS VÍTIMAS

A princípio uma boa oportunidade de trabalho, serviço bem remunerado, muitas vezes com chance de morar em um país desenvolvido e aprender uma língua estrangeira ou novas habilidades.

Uma proposta que fascina muita gente e que, não raro, se transforma em trabalhos forçados, imigração ilegal, semi-escravidão, prostituição.

As vítimas da exploração sexual são mulheres na faixa de 18 anos; crianças de ambos os sexos também constituem outro grupo de peso.

São jovens das classes médias e baixas e com promessas de trabalho no meio artístico (modelo, dançarina, etc.).

Também mulheres entre 18 e 40 anos recrutadas nas favelas de São Paulo e de outras cidades para o trabalho como domésticas nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, principalmente.

Muitas vítimas já trabalhavam como prostitutas no Brasil e com promessas de ganhar muito mais, aceitam a "exportação".

ALICIADORES

O traficante que vem aliciar mulheres no Brasil é na maioria das vezes, dono, funcionário ou sócio de boates na Europa, locais onde é utilizada mão-de-obra estrangeira para a prostituição.

Geralmente, segundo a Polícia Federal, eles contam com elevado poder aquisitivo e possui sólidos contatos em Brasília, o que facilita o trânsito no país e a falsificação de documentos. Eles passam, no máximo, duas semanas no Brasil, apenas para conhecer as mulheres aliciadas por seus contatos e analisa-las para definir quais as que realmente têm potencial para gerar lucros no exterior.

As que não se encaixam no perfil dos traficantes permanecem no país e recebem uma compensação para que o esquema não seja delatado.

O CAMINHO DA PROSTITUIÇÃO

As mulheres são aliciadas por pessoas que já foram traficadas, por donos, sócios ou funcionários de boates que utilizam mão-de-obra estrangeira para a prostituição.

Normalmente eles se aproveitam daquelas que passam por momentos de fragilidade ou de necessidades financeiras e aplicam três tipos de golpes:

a) se já for prostituta, acaba indo por acreditar que no exterior ganhará mais dinheiro, rapidamente;

b) se não for, o traficante diz que arranjará emprego digno para ela;

c) em outro tipo de golpe, o criminoso se diz apaixonado e faz uma proposta de casamento.

O traficante tem forte esquema de falsificação de documentos, passaportes e vistos de entrada em países europeus.

Ao chegar ao país destino, os documentos são apreendidos e a mulher passa a ter uma dívida com o traficante, que será paga com a prostituição.

Segundo depoimento de uma vítima do Paraná, elas trabalhavam, às vezes, até 15 horas por dia, dependendo da vontade dos clientes.

Não havia ameaças para quem pensasse em desistir: "Eles não tem medo da polícia, tem muita gente poderosa envolvida".

Mas a desobediência aos donos levava a castigos cruéis: ficar seminuas em temperaturas abaixo de zero, pagar multas, surras.

Elas também não podiam trocar de patrão. Vinham ao Brasil para renovação do visto ou desistência, mas recebiam só a metade do dinheiro que lhes era devido.

Esta vítima diz que dos R$30.000,00 que ganhou nada aproveitou, gastou em bobagens.

Conforme assistentes sociais de Curitiba, adolescentes flagradas tem grande chance de recuperação; é um trabalho lento, mas com bons resultados.

O QUE DIZ A LEI

Quem promove o tráfico de mulheres pode ficar de três a oito anos preso.

Quem induz, facilita, atrai ou impede uma pessoa que abandone a prostituição pode ter pena de dois a cinco anos de prisão.

Caso haja violência, ameaça ou fraude, a pena aumenta para quatro até dez anos, além da pena correspondente à violência.

Manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição é crime com pena de dois a cinco anos e multa.

OBSERVAÇÃO

Estratégias de ação devem surgir da investigação e da pesquisa sobre a situação atual das meninas, adolescentes e mulheres em cada comunidade. Sem um plano de ação claro e baseado na realidade local para ser posto em prática, o trabalho não terá resultados positivos. Os países devem entender que sua base de educação é a mulher e que, sem educação, o país não alcançará pleno desenvolvimento.

MODALIDADES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NA REGIÃO.

SUDESTE

Pornoturismo;

Exploração sexual comercial em prostíbulos/cárcere privado;

Exploração sexual comercial de meninas e meninos de rua;

Prostituição em estradas;

Pornografia infanto-juvenil através de falsas agências de modelos.

JUIZ DIZ QUE PARTE DA LEI MARIA DA PENHA É "FEMINISMO EXAGERADO"

Edilson Rumbelsperger enfrenta processo no CNJ por criticar a lei.
Em nota, ele disse que algumas disposições são de 'caráter vingativo'.

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG), comentou nesta quarta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir processo administrativo contra ele.

Em 2007, ele se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.

De acordo com reportagem publicada em outubro de 2007 pelo jornal "Folha de S.Paulo", o juiz rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

Segundo o jornal, o magistrado disse considerar a lei "um conjunto de regras diabólicas".

Rumbelsperger rebateu, em nota, as acusações dizendo que não vai "desigualar homens e mulheres naquilo em que são rigorosamente iguais, ou seja, nas demais espécies de violência que um pratica contra o outro sem qualquer diferença".

O juiz afirmou ainda que talvez nenhum homem deseje mais do que ele a igualdade entre homens e mulheres.

Rumbelsperger explicou que, na verdade, não combate as mulheres, mas sim o "feminismo exagerado", presente, segundo ele, em parte da Lei Maria da Penha.

Ele disse ainda que algumas disposições da lei têm "caráter vingativo"."Combato, assim, o feminismo exagerado – consubstanciado em parte da Lei Maria da Penha – e que dela se aproveitou para buscar compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo", disse o juiz.

"Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade", completou.

O juiz especificou que não defende o homem, mas sim a "função paterna".

O magistrado disse ainda que não volta atrás nos comentários sobre a Lei Maria da Penha, porque seria um ato de covardia.

"Se eu voltasse atrás num único pensamento expressado em quaisquer de nossas decisões, eu o estaria fazendo por mera covardia, apenas para tentar me livrar da angústia desse embate".

Leia a íntegra da resposta do juiz:

Juiz fala sobre processo administrativo no CNJ

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas, falou hoje à Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a respeito da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de abrir processo administrativo contra ele.

“Antes, o ataque era por excesso de linguagem. Comprovadamente e juridicamente, penso que não houve excesso de linguagem, porque eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela.

Agora, acusam-me de preconceito. Não fizemos nenhuma defesa nesse sentido, mas o faremos e, se Deus quiser, vamos provar e fazer ver aos ilustres conselheiros do CNJ que eles estão equivocados, que não é justa a acusação e a pecha de preconceituoso, porque buscaremos provar que nosso comportamento pessoal, institucional e social é fundamental e marcadamente humanista, portanto avesso a preconceito.

E mais: talvez nenhum homem neste mundo deseje tanto a igualdade entre homens e mulheres, mas naquilo em que são iguais. Tanto que a violência física, a violência sexual e a violência psicológica praticadas mediante ameaça sempre foram tenazmente combatidas por este magistrado. Mas não vou desigualar homens e mulheres naquilo em que são rigorosamente iguais, ou seja, nas demais espécies de violência que um pratica contra o outro sem qualquer diferença.

Combato, assim, o feminismo exagerado – consubstanciado em parte da Lei Maria da Penha – e que dela se aproveitou para buscar compensar um passivo feminino histórico, com algumas disposições de caráter vingativo.

Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade. Eu não defendo, pois, o homem, eu defendo a função paterna!

Se há quem veja preconceito em nossas decisões, há também quem não veja, e compreenda e concorde. Portanto, com toda essa polêmica, como se pode pensar em punir um magistrado por expressar a sua visão sobre assunto tão polêmico e inclusive expressado com fundamentação jurídica?

Se eu voltasse atrás num único pensamento expressado em quaisquer de nossas decisões, eu o estaria fazendo por mera covardia, apenas para tentar me livrar da angústia desse embate. E covardia, talvez, seja o único defeito que magistrado algum pode se dar ao luxo de ter.

É bom que investiguem, mas com isenção, sem paixões, e verão que somos extremamente sensíveis ao sofrimento de quem quer que nos procure – homens ou mulheres, negros ou brancos, ricos ou pobres.

E retirem a expressão ‘Deus’ do preâmbulo de nossa Constituição Federal, e eu rasgo todas as minhas decisões, no que se referem aos combatidos pré-fundamentos”.

ASSEMBLEIA GERAL DA ONU APROVA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA PARA AS MULHERES

Deliberação atende proposta do UNIFEM de garantir expressiva presença nos países, mais recursos para as políticas para as mulheres, melhoria no assessoramento aos países e governos e mais integração das agências das Nações Unidas na agenda de igualdade de gênero.

Estruturação da nova agência será conduzida pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon

Um avanço para os direitos das mulheres. Essa é a interpretação do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres) diante da decisão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) de criar uma Agência para as Mulheres, tomada anteontem (14/9), em Nova York.

Com mais status dentro da própria ONU, a nova agência deverá unificar e consolidar o trabalho desenvolvido pelas quatro estruturas que já atuam na promoção da equidade de gênero e empoderamento das mulheres: UNIFEM, Assessoria Especial do Secretário Geral para Assuntos de Gênero (OSAGI), Divisão das Nações Unidas para o Avanço das Mulheres (DAW) e Instituto Internacional de Pesquisa e Treinamento para o Avanço das Mulheres (INSTRAW).

A deliberação da Assembleia Geral da ONU atende a proposta do UNIFEM, amplamente discutida e apoiada por diversos governos e redes mundiais de organizações de mulheres, de garantir expressiva presença nos países, mais recursos para as políticas para as mulheres, melhoria no assessoramento aos países e governos e mais integração das agências das Nações Unidas na agenda de equidade de gênero.

A autoridade máxima da nova Agência das Nações Unidas para as Mulheres deverá ter o status de Subsecretária Geral – terceira posição na hierarquia do Sistema ONU.

A Assembleia recomendou que o secretário-geral Ban Ki-moon apresente uma proposta para incorporar as entidades existentes, que inclua organograma, fontes e formas de financiamento e composição do conselho executivo para a supervisão das atividades da nova agência.

Uma coalizão composta por mais de 300 organizações não-governamentais solicitou rapidez no processo de estruturação da nova agência e a nomeação imediata de uma liderança reconhecida pelos movimentos de mulheres e de gênero, para conduzir o processo de unificação das quatro entidades atualmente existentes.

Em nota, o UNIFEM saudou o apoio unânime dos 192 membros da Assembleia Geral da ONU para a criação de uma agência unificada para as mulheres e considerou ser este um passo importante para a igualdade entre homens e mulheres nas Nações Unidas.

“Essa consolidação vai fortalecer a eficácia do Sistema das Nações Unidas, incluindo o UNIFEM, na promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”, aponta a nota.

OPERAÇÃO "SÃO COSME E DAMIÃO" RECOLHE DOCES DAS LOJAS DO CENTRO DE NITERÓI

Joyce Caetano


Ficais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) realizaram durante todo o esta terça-feira, a "Operação Cosme e Damião", na Rua Visconde do Uruguaia, no Centro de Niterói.

De acordo com a assessoria de imprensa os fiscais percorreram quase todas as lojas da rua.

Na ação foram recolhidos quase 10 mil produtos de 14 marcas diferentes.

De acordo com a presidente do Ipem-RJ, Soraya Santos, a fiscalização tem a finalidade de resguardar o direito do consumidor na hora da compra. Ela ainda ressaltou que o consumidor também deve ficar atento a data de validade do produto, que deve estar em local de fácil visualização.

Os doces recolhidos durante a fiscalização foram encaminhados para o laboratório de Pré-Medidos do órgão, onde serão analisados por técnicos, que irão verificar se os produtos estão de acordo com as conformidades exigidas por lei.

A perícia deverá constatar possíveis irregularidades nos pesos dos produtos, que devem coincidir com o informado nas embalagens.

De acordo com o Ipem a análise dos produtos será realizada no dia 24 de setembro, quando representantes das empresas serão convidados ao Instituto para acompanharem a perícia. Caso sejam constatadas irregularidades as empresas fabricantes terão o prazo de 15 dias para apresentar a defesa, caso contrário poderão pagar multa de até R$ 10 mil ou até mesmo, terem seus produtos recolhidos das prateleiras.



O Fluminense

"MAIS MULHERES NO PODER: EU ASSUMO ESTE COMPROMISSO!"

Site da campanha "Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo este Compromisso!" é ampliado e traz pesquisa sobre mulheres no Executivo Estadual

O site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br começa uma nova fase e incorpora novas áreas de informação: Executivo, Legislativo, Judiciário, Empresa e Sociedade, consolidando as propostas do capítulo V do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão.

Acesse este site!

www.maismulheresnopoderbrasil.com.br

POLÍCIA MILITAR VAI SE EXPLICAR ÀS MULHERES

Terça, 15 de Setembro de 2009


Comandante do 9º BPM disse a site que corporação ‘não é para elas’

POR VANIA CUNHA, RIO DE JANEIRO

Rio - Dezenas de Mulheres de todos as patentes da Polícia Militar vão se reunir esta semana no Quartel-General da corporação, no Centro, para ouvir explicações do comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), coronel Edivaldo Camelo da Costa.
Uma declaração dele publicada em julho no blog universitário ‘Jiló Press’ provocou polêmica entre a tropa feminina. De acordo com o site, o oficial disse, em um dos trechos da entrevista, que “a Polícia Militar não é um serviço adequado para as mulheres.”

Na entrevista — que aborda vários assuntos com o então recém-empossado comandante do 9º BPM —, Camelo diz que não vê problema em as unidades serem chefiadas por mulheres, mas que, em alguns batalhões, o comandante tem que entrar na favela e enfrentar os mesmos desafios da tropa.

“Se a Polícia Militar fosse uma empresa privada, você contrataria uma mulher? Porque se fosse, você visaria ao lucro, ao trabalho. Então, a mulher não poderia fazer algumas coisas, como entrar na favela, trabalhar em radiopatrulha. Entendo a modernidade, mas a mulher não consegue fazer a mesma coisa que o homem faz. Adoro e sou dependente delas, mas a Polícia Militar não é um serviço adequado para as mulheres”, teria afirmado o comandante.

MULHER À FRENTE DE INCURSÃO

Fuzil na mão e à frente do contingente de 100 homens que subiram o Morro da Mangueira na semana passada, a comandante do 4º BPM (São Cristóvão), tenente-coronel Solange Helena do Nascimento Vieira, mostrou a que veio.
Para ela, o fato de ser mulher não muda a essência do policial.

“Quando ingressamos na corporação, sabemos que nosso trabalho é a atividade operacional, o combate à criminalidade. Cada um tem a sua opinião, mas mostramos que estamos aqui para fazer um bom trabalho”, disse a oficial

Opinião semelhante tem a comandante do 13º BPM (Praça Tiradentes), tenente-coronel Edite Bonfadini. “Se o comando-geral acredita no nosso trabalho, quem pode julgar? Não estaria na PM há 27 anos se meu lugar não fosse aqui”, ressalta ela.

O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse ontem que a ideia de reunir as policiais foi do próprio Camelo.

“Ele solicitou essa reunião, em que vai deixar claro para elas que tudo não passou de um mal entendido”, disse Mário Sérgio, assumidamente a favor das Mulheres no poder.

‘Tenho que pedir desculpas’

O coronel Camelo explicou ontem que a declaração foi uma grande confusão.

“Fiquei chateado. Já pedi desculpas a várias colegas por esse mal-entendido”, disse o oficial.

“Bati um papo informal com os estudantes, que me pediram ajuda para um trabalho de faculdade. Nunca pensei que seria publicado, que viraria reportagem. Tenho que pedir desculpas por externar opiniões que jamais deveriam ser ditas à imprensa. Se fosse contra o trabalho delas, não teria Mulheres na minha equipe”, acrescentou o comandante do 9º BPM.

O DIA
RIO
2009-09-15 08:28:37

ÍRIS DE ARAÚJO PARTICIPA DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DO PMDB SINDICAL EM SÃO PAULO

Brasília (15/09/2009)
- A presidente nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO), participou no último sábado, 12, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo, da solenidade de lançamento do PMDB sindical do partido.

Em discurso para cerca de 400 pessoas, Iris Araújo falou sobre a importância da mulher trabalhadora e também destacou a coragem que se deve ter para enfrentar aqueles que exploram a mão de obra dos mais humildes.

“É inaceitável que ainda tenhamos em nosso meio trabalho infantil e escravo”, garante.

Para Washington Santos (Maradona), presidente do movimento nacional do PMDB Sindical, o evento é de “extrema importância para definir os rumos políticos, sociais e econômicos do país, já que está em evidência o movimento para a eleição de uma nova presidência da República e um Congresso renovado”.

Para que o PMDB Sindical se faça ainda mais forte em São Paulo, segundo a parlamentar, “é necessário assegurar aos trabalhadores direitos, garantias, melhores salários, dignidade e condições adequadas para que possam colaborar para o crescimento do País”, finalizou Iris de Araújo.

Também estiveram presentes ao evento lideranças sindicais de todo o Estado e importantes personalidades do cenário político brasileiro.

Denise Miranda (ACS/Dep. Iris de Araújo)

PADILHA DEFENDE CANDIDATURA PRÓPRIA DO PMDB

Brasília (09/09/2009)

- Após reuniões e encontros com a militância peemedebista em todo o Brasil, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães Nacional, deputado Eliseu Padilha (RS), levou à cúpula partidária o resultado: a necessidade de ser realizado com urgência, o Congresso Nacional do Partido, com vistas a decidir o futuro político do PMDB e a avaliar a possibilidade dele ter sua própria candidatura à Presidência da República.

Para Padilha, é frustrante ver o maior partido, aquele que tem a maior militância, maior número de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores, não ter o seu próprio candidato a Presidência da República. “É absolutamente normal o maior partido ter o candidato e os menores o apoiarem”, afirmou.

Além disso, o presidente acredita que a candidatura própria do PMDB representaria o “Instinto de Preservação Partidária”, para continuar na condição de maior partido do Brasil.

“O PMDB deve estabelecer, um novo rumo, em conformidade com o momento histórico em que a política está sendo vivenciada”, ressalta Padilha. Ele acredita que a única forma de virar esta página é apresentar uma proposta capaz de estimular o debate junto à sociedade brasileira, com temas que digam respeito ao século XXI, com transparência absoluta e interação com a base e com a sociedade.

Eleições 2010 – Além de apoiar indiscutivelmente a tese da candidatura própria do PMDB, Padilha afirmou que a possível candidatura à Presidência da República em nada prejudicará o compromisso que o partido tem de apoiar, no Congresso Nacional, o Presidente Lula, até o último dia de seu governo. No entanto, que fique claro que tal apoio não inclui nenhum compromisso de apoiar sua candidata, ou a candidatura de seu partido, à Presidência da República. “O PMDB ciente de sua magnitude, com a responsabilidade de ser o maior partido do Brasil, não pode se acomodar à desmoralizadora condição de periférico apoiador de governos”, concluiu.

Segue abaixo a íntegra da entrevista com o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha:





1) Milhares são os peemedebistas que estão cobrando da Fundação Ulysses a realização do Congresso Nacional do Partido e a proposta do PMDB para o Brasil. O que o senhor tem a dizer?

Eliseu Padilha: Inicialmente, peço desculpas pelo fato de que ainda não conseguimos marcar a data para a realização do Congresso Nacional e também para a apreciação da nossa proposta do PMDB para governar o Brasil. Quero também esclarecer que tenho tratado com muita freqüência desse assunto junto à direção do partido, com a presidente deputada Iris de Araújo (GO) e com o presidente licenciado, deputado Michel Temer (SP). E tenho encontrado em ambos, receptividade e apoio para as teses. O que nós não temos conseguido, por enquanto, é sensibilizar os companheiros em todos os estados para realizar os nossos congressos estaduais. Nós temos ainda seis estados que não nos mandaram as conclusões de seus congressos. Estamos tratando com estes estados para que num prazo breve, que nós vamos fixar nos próximos dias, eles nos remetam suas conclusões. Porque, caso contrário, eles não participarão na elaboração do programa e não terão dado aos seus companheiros o prazer e a alegria de participar na elaboração da proposta do PMDB para o Brasil. São os companheiros dos estados do Amapá, Amazonas, Ceará, Pará, Roraima e Tocantins. Esses seis estados ainda não realizaram seus congressos estaduais. E eu quero pedir que num prazo máximo de 15 dias resolvam essa questão, ou que pelo menos aprazem as datas, porque nós não poderemos chegar ao final do mês de setembro sem marcarmos o nosso congresso nacional. Neste congresso vamos ouvir a base do partido sobre o PMDB, sobre o momento que nós estamos vivendo, mas, principalmente, queremos concluir e aprovar nossa proposta de governo para o Brasil. Portanto, pedindo escusas aos companheiros, mas ao mesmo tempo fazendo uma cobrança a estes seis estados, para que realizem seus congressos imediatamente, nos avisando nos próximos 15 dias. Caso contrário nós vamos marcar o congresso nacional e vamos fechar os estudos sobre o plano de governo sem as suas participações.

2) E o que os demais dirigentes do partido tem dito sobre o congresso e o plano de governo?

EP: Todos os companheiros do partido com os quais falamos, especialmente os dirigentes nacionais e estaduais, manifestam um entusiasmo muito grande para que o PMDB aproveite este momento para virar a página dos jornais, das rádios e das televisões, quase sempre colocando o PMDB numa posição incomoda. O PMDB é o maior partido do Brasil. Tem a maior militância, tem o maior número de prefeitos, de vereadores, de deputados estaduais, de deputados federais, de senadores, de governadores. É o maior partido sob todos os aspectos. E ele tem que aproveitar este momento em que no Brasil, de um modo geral, os partidos estão semi-desorientados. O PMDB pode e deve estabelecer o seu novo rumo, o seu futuro, em conformidade com o momento histórico em que vivemos e sair dessa crise que assola todo o processo político nacional, motivada por vários fatores que aqui não cabe discutirmos. O PMDB pode virar esta página e apresentar uma proposta capaz de estimular o debate junto à sociedade brasileira, com temas que digam respeito ao século XXI, uma proposta que dialogue com uma nova forma de fazer política: com transparência absoluta, com sinceridade absoluta e com interação. Interação não só com a militância do partido, mas com toda a sociedade. Hoje com a comunicação instantânea, com a globalização da informação, com tudo sendo vivido em tempo real, a política também tem que mudar para ser feita e vivida em tempo real. Porém a essência da política é a que vem desde Aristóteles: a ciência de promover a felicidade daqueles que vivem em sociedade. E, é nessa direção que os debates políticos têm que andar. É com este corolário que nós temos que trazer o PMDB de volta ao grande debate nacional. Isso será possível trazendo os militantes para opinar. Por isso, volto a frisar que todos os nossos dirigentes com os quais tenho falado: o presidente Michel Temer, a presidente Iris, o líder Henrique, o líder Renan, todos tem interesse em retomarmos uma pauta que seja positiva, baseada na interação com a sociedade e de reconhecimento para com o nosso partido.

3) Caso a realização do Congresso Nacional do Partido resulte numa grande mobilização, exigindo uma candidatura própria do PMDB à Presidência da República, o que farão os dirigentes nacionais?

EP: A essência do partido e sua razão de existir é a sua base. O PMDB tem a maior base partidária do Brasil. É o maior partido em número de militantes, ele é o maior em tudo. Se a base do partido colocar de forma estatutária, na forma prevista no regramento partidário, as suas ambições, os seus sonhos, até as suas utopias, os dirigentes terão que seguir aquilo que a base venha a determinar. O dirigente só é líder porque ele representa os liderados. Ele não pode liderar na contraposição do que é indicado pela base. Não estou falando como alguém que fala pelo diretório nacional, quem fala é a presidente Iris ou o presidente Michel. Eu sou presidente da Fundação Ulysses Guimarães. A Fundação do partido quer sim ter candidatura própria a Presidência da República, a Governador em todos os estados e a Prefeitos em todos os municípios. Esse é o papel da Fundação. Estimular o partido a participar de forma qualificada, com ideologia, para conquistar o poder e, a partir dele, promover os avanços que possam dar corpo às nossas propostas. Se a base do partido sinalizar de forma inequívoca que ele deve assumir a sua condição de maior partido, de titular da maior representatividade, os líderes não terão nenhuma dificuldade em acompanhar aquilo que a base venha a pedir. Porque é na base do partido que se fazem as eleições, é lá que são gerados os líderes. Estes líderes têm que ter o mínimo de coerência com aqueles que lhes fizeram líderes. Portanto eu não tenho dúvida nenhuma de que os líderes do PMDB, que por tradição mantém sintonia com sua base, seguirão sim a direção que lhes venha a ser indicada pela base do partido.

4) A base exigindo uma candidatura própria a Presidência da República o PMDB tem nomes a indicar?

EP: Eu penso que no PMDB nós temos até excesso de nomes. Nome de candidato não é problema no PMDB. Se nós temos o maior partido, se nós temos os quadros mais tradicionais da política brasileira, se nós temos o maior número de governadores e o maior número de senadores, eu não precisaria especificar nome nenhum para garantir que nós temos uma gama muito grande de nomes. Porém diante da pergunta objetiva penso que não posso deixar de dar uma resposta objetiva. Sim, o PMDB tem nomes. Nós poderíamos começar com o senador Pedro Simon, por exemplo. É um nome que todos os brasileiros conhecem e respeitam. Fundador do partido. Vereador, deputado estadual, governador do estado, senador e ministro de Estado; Nós poderíamos falar em Roberto Requião. Grande governador do Paraná por diversas vezes, homem público consagrado; Poderíamos falar em Luiz Henrique da Silveira, governador de Santa Catarina. Um nome da mais alta respeitabilidade. Foi ministro de Estado, governador duas vezes, prefeito. Um homem que traduz muito bem o que é o PMDB. Aliás, foi seu presidente, inclusive; Nós poderíamos falar do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Um homem que tem uma história voltada para as lutas populares. Faz uma administração excepcional no Rio de Janeiro, reconhecido e é indiscutivelmente um nome que está a disposição do partido; Nós poderíamos passar, por exemplo, para os nossos ministros: Nelson Jobim, um quadro tradicional no partido, fez um trabalho excepcional na Constituinte como deputado federal, ex-ministro da Justiça, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, hoje ministro da Defesa. Um quadro da mais alta qualificação. Honraria qualquer partido sendo ele candidato à presidente da República; O ministro Hélio Costa, homem da mais alta qualificação pessoal, faz excepcional trabalho à frente do ministério. Político renomado, hoje, no estado de Minas Gerais, que representa no Senado Federal e onde lidera todas as pesquisas para governador. É um quadro que pode perfeitamente ser levado à Presidência da República; O ministro Geddel Vieira Lima, nosso baiano ministro da Integração. Um quadro que tem uma perspicácia política singularíssima entre os políticos brasileiros. Seguramente um dos políticos mais aguçados do processo político nacional, deputado federal e ministro com grandes realizações e de alta qualificação. Acaba de lançar a sua candidatura a governador do estado da Bahia, mas não tenho dúvida que poderia muito bem ser o nosso candidato à Presidência da República; E deixei por último, para fechar com chave de ouro, o nosso presidente do PMDB, hoje presidente da Câmara dos Deputados, presidente licenciado do partido, deputado Michel Temer. Representando o estado de São Paulo, onde já ocupou várias secretarias. Homem que tem uma trajetória respeitabilíssima sob todos os aspectos. Homem que tem trânsito em todos os gabinetes nos três Poderes da República, com o respeito que só aqueles que convivem com ele sabem que lhe é devotado. Político experimentado, sensibilidade política, conhece o partido, conhece o Brasil, conhece a máquina pública, enfim, alguém altamente preparado. Paro por aqui. Poderíamos acrescentar mais nomes, mas já vimos que o problema do PMDB não é de ter nome. Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma que, se a base do partido chegar à conclusão de que nós devemos ter um candidato a Presidente da República, evidentemente que nós temos nomes que poderão assumir tal candidatura com reais chances de vitória.

5) E, qual a sua opinião como presidente da Fundação Ulysses Guimarães?

EP: Sou fundador do MDB, portanto eu tenho 43 anos de MDB/PMDB e, com muito orgulho, muita satisfação, muita honra, presido a Fundação do meu partido. É frustrante ver o maior partido, que tem a maior militância, maior número de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e a plêiade de nomes que eu referi, não ter o seu próprio candidato a Presidência da República. É absolutamente normal o maior partido ter o candidato e os menores o apoiarem. No primeiro turno seria natural o PMDB ter o seu candidato a Presidência da República. O primeiro turno é para os partidos mostrarem a que vieram, quais são suas idéias, quais são suas propostas. Aquele que não passar para o segundo turno é mais do que normal que faça aliança. Não há porque um partido grande – o maior de todos - fazer aliança no primeiro turno. Devemos sim ir com a nossa própria força, nossa cara, nossos quadros, nossa história, nossa tradição, e a proposta que vamos aprovar no nosso congresso, para a eleição à Presidência da República. No segundo turno, se estivermos no segundo turno, vamos abrir os braços, acolher aqueles que conosco irão melhorar a nossa proposta, e partirmos para a eleição do nosso candidato para fazê-lo presidente. Não estando no segundo turno, vamos ver com quais partidos poderemos construir parcerias, baseados em nosso programa, que estará sob conhecimento da sociedade. Defendendo nosso programa, colocando nossos quadros a disposição da eleição, é óbvio que depois estaremos legitimados para participar do governo ou pelo menos garantir a execução daquilo com o que nos comprometemos. Perdendo a eleição vamos fazer uma oposição responsável. Fiscalizando e cobrando o cumprimento do que os eleitos prometeram durante a campanha eleitoral. Credenciando-nos para sermos alternativa nas próximas eleições. Portanto, para mim presidente da Fundação Ulysses Guimarães, os companheiros que estão cobrando não precisam se afligir. Eu sei que este é o caminho do partido. Como presidente da Fundação, na parte que me cabe, estou dando a resposta, e vou fazer tudo que estiver ao meu alcance para levar a esta base a alegria da consumação do sonho de todo o peemedebista: de nós termos o nosso projeto, o nosso candidato e o nosso Presidente da República.

6) Então, a candidatura própria está latente na base partidária. Quais suas conclusões sobre o destino do PMDB?

EP: Não sou neófito. Conheço muitos entre os tantos obstáculos que minhas teses encontrarão, pelos mais variados motivos. Mas pela responsabilidade que tenho, devo dizer o que penso: o PMDB precisa ter sua própria candidatura à Presidência da República. Como Presidente da Fundação, ouço o clamor dos peemedebistas de todos os estados do País e esta é uma exigência unânime. Trata-se da exteriorização do “Instinto de Preservação Partidária”. Para nos mantermos como o maior partido do Brasil, teremos que ter o número “15” na propaganda eleitoral em 2010. Caso contrário, perderemos cadeiras nas bancadas estaduais, também na federal e reduziremos nosso número de governadores. O partido que tiver o seu número na propaganda presidencial tenderá a levar vantagem nas eleições para governadores e para deputados. A expectativa do Poder Federal é determinante de candidaturas e de votos. A existência de nossa candidatura à Presidência em nada prejudicará nosso compromisso de apoiar, no Congresso Nacional, o Presidente Lula, até o último dia de seu governo. No entanto, que fique claro que tal apoio não inclui nenhum compromisso de apoiar sua candidata, ou a candidatura de seu partido, à Presidência da República. O PMDB ciente de sua magnitude, com a responsabilidade de ser o maior partido do Brasil, não pode se acomodar à desmoralizadora condição de periférico apoiador de governos. Nas democracias, os partidos e, no sistema solar, os planetas menores gravitam em torno do maior. Nós peemedebistas seremos leais. Vamos honrar por inteiro nossos compromissos, mas ninguém imagine que possa nos comprometer com a destruição dos objetivos de nosso partido e dos sonhos dos companheiros da base. É legítimo que seja proposto a um político, ou a um partido político, e é possível que eles aceitem a quase tudo, nunca, porém, a que eles se suicidem politicamente. Sem dúvida, o PMDB precisa de sua própria candidatura à Presidência da República.

Thatiana Souza (ACS/Dep. Eliseu Padilha)

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL - APROVADO

Carlos Santana consegue aprovar
Estatuto da Igualdade Racial


"após 121 anos de abolição da escravatura,
os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea"
A peneira nunca peneira por si só a refeição! (PY)

sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão”
Um pano branco e uma mancha nunca concordam. (PY)

“A construção vai ser no dia-a-dia".
O amanhecer não vem despertar um homem duas vezes. (PY)

“O Congresso Nacional levou 14 anos para dar esse salto.”
As encruzilhadas não temem sacrifícios. (PY)

Brasília, 9 de setembro de2009:

Comissão chega a acordo para aprovar Estatuto da Igualdade Racial.

Reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado) aprova estatuto da Igualdade racial em caráter conclusivo.

O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que, "após 121 anos de abolição da escravatura, os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea", o que ele considera um avanço.

As alterações feitas no estatuto, de acordo com Carlos Santana (PT-RJ), não têm importância. "O reconhecimento é o máximo, sempre se tentou esconder os 350 anos de escravidão. A construção vai ser no dia-a-dia", afirmou.

O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a votação de seu substitutivo. Antônio Roberto disse que fez algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Ele retirou a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.

Quilombos

Também foi retirado o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, pois, segundo ele, esse ponto já está regulamentado em outras normas legais.

O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), explicou que o estatuto conta com 70 artigos - que determina o livre culto das religiões de matrizes africanas e tipifica os problemas de saúde inerentes à raça negra, como por exemplo: anemia falciforme.

O Congresso Nacional levou 14 anos para dar esse salto de qualidade. Votando o Estatuto da Igualdade Racial entenderam que todos somos iguais independentemente da etnia, raça e ou cor.


Varrer sem parar faz um monte de pó. (PY)


(PY) Provérbios Yorubas

RITA CAMATA DEFENDE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS

Brasília (08/09/2009)

- A Comissão Especial que analisa a PEC 30/07, que amplia o período de licença maternidade, realizou audiência pública nesta terça-feira para discutir a matéria.

Relatora da proposta, a deputada Rita Camata (ES) acredita que essa não é uma discussão simples, nem pacífica, porém é necessária para garantir a todas as crianças, nos primeiros meses de vida, alimentação, segurança, confiança, que é essencial para o seu desenvolvimento.

Atualmente, a lei que estende de quatro para seis meses é válida às empresas que aderirem ao Programa Cidadã. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

“Sem dúvida nenhuma estaremos não só assegurando a todas as mulheres o direito de ampliar para 180 dias a licença maternidade, como também ao recém-nascido. Porque eles terão estrutura essencial para o seu desenvolvimento psicológico, social e harmonioso nos primeiros meses de vida”, afirmou Camata.

A deputada lembrou ainda que na época da Constituinte, as empresas alegavam que o aumento do tempo de licença maternidade acarretava aumento de custos, o que foi muito discutido. Essas mesmas ponderações são hoje trazidas ao debate.

“Eu me lembro, na época constituinte, era grande o argumento que se trazia de que aumentaria o custo para as empresas, caso fossem elevados de 90 para 120 dias, a licença maternidade. Além disso, a mulher era excluída do mercado de trabalho, porque muitos exigiam atestado de esterilidade”, argumentou.

Para Rita Camata, essa discussão será um processo lento, pois acarretará em mudanças nos aspectos legais, mas, principalmente, de consciência e cultura.

“Há duas décadas atrás, a mulher não estava no mercado de trabalho tão presente como está hoje. Ela não tinha condição de ser chefe de família como hoje acontece. Há sim uma discriminação, não é legal, não é velada, mas existe”, concluiu.

Paulo Marcial (FUG/PMDB)

RITA CAMATA DEFENDE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE PARA 180 DIAS

Brasília (08/09/2009)

- A Comissão Especial que analisa a PEC 30/07, que amplia o período de licença maternidade, realizou audiência pública nesta terça-feira para discutir a matéria.

Relatora da proposta, a deputada Rita Camata (ES) acredita que essa não é uma discussão simples, nem pacífica, porém é necessária para garantir a todas as crianças, nos primeiros meses de vida, alimentação, segurança, confiança, que é essencial para o seu desenvolvimento.

Atualmente, a lei que estende de quatro para seis meses é válida às empresas que aderirem ao Programa Cidadã. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.

“Sem dúvida nenhuma estaremos não só assegurando a todas as mulheres o direito de ampliar para 180 dias a licença maternidade, como também ao recém-nascido. Porque eles terão estrutura essencial para o seu desenvolvimento psicológico, social e harmonioso nos primeiros meses de vida”, afirmou Camata.

A deputada lembrou ainda que na época da Constituinte, as empresas alegavam que o aumento do tempo de licença maternidade acarretava aumento de custos, o que foi muito discutido. Essas mesmas ponderações são hoje trazidas ao debate.

“Eu me lembro, na época constituinte, era grande o argumento que se trazia de que aumentaria o custo para as empresas, caso fossem elevados de 90 para 120 dias, a licença maternidade. Além disso, a mulher era excluída do mercado de trabalho, porque muitos exigiam atestado de esterilidade”, argumentou.

Para Rita Camata, essa discussão será um processo lento, pois acarretará em mudanças nos aspectos legais, mas, principalmente, de consciência e cultura.

“Há duas décadas atrás, a mulher não estava no mercado de trabalho tão presente como está hoje. Ela não tinha condição de ser chefe de família como hoje acontece. Há sim uma discriminação, não é legal, não é velada, mas existe”, concluiu.

Paulo Marcial (FUG/PMDB)

AO CARREFUR - DOCUMENTO DE REPARAÇÃO - TODOS OS DIREITOS AO CIDADÃO NEGRO

Estimadas Companheiras,
Estimados Companheiros,

Estamos divulgando o documento abaixo que será encaminhado ao Hipermercado Carrefour e aos Setores de Segurança na Cidade e no Estado de São Paulo.

Caso sua organização nos autorize a colocar seu nome com uma das apoiadoras do documento, favor encaminhar os dados da Organização para o endereço: jassrs@gmail.com, para que possamos colocar sua assinatura no documento que será entregue.

Estaremos colhendo as assinaturas até o próximo dia 12 de setembro.

Favor reproduzir em suas listas de contatos pedindo que as autorizações sejam encaminhadas para o endereço grifado para serem colocados no documento oficial.

Asé.

veja o texto para o qual solicitamos sua assinatura adiante.

Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour

No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 719/1989 (Lei Caó).

Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.

No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.

O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.

O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.

O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.

Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.

Diante do exposto exigimos:

Do Estado

Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.

Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.

Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.

Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.

Do Carrefour

Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.

Total colaboração para apuração dos fatos.

Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).

Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.

Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.

Entidades que assinam este documento:

1. APN´S
2. Ceabra
3. Centro Cultural Sitio dos Palmares
4. CGTB
5. Circulo Palmarino
6. Conegro
7. CONEN
8. Conlutas
9. CPD Negro Sim
10. CTB
11. CUT
12. Frente 3 de Fevereiro
13. Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial – SP
14. INSPIR
15. Instituto do Negro Padre Batista
16. Instituto Dom Isidoro de Souza
17. MTST
18. Negra Sim
19. Sindicato dos Comerciários
20. Uneafro Brasil
21. União de Negros pela Igualdade – Unegro
. Memória Lélia Gonzalez