SERGIO CABRAL AFIRMA QUE RIO NÃO PERDERÁ ROYALTES DO PRÉ-SAL

O governo não alterou a distribuição dos royalties do petróleo para os recursos da exploração da camada pré-sal no projeto de lei encaminhado ontem ao Congresso Nacional.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que, por enquanto, valerá a divisão e participação especial prevista pela atual legislação do petróleo,como queiram os governadores Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo).

"Estão mantidos os royalties e a participação especial. Vamos manter o regime até que uma nova lei disponha em sentido contrário", disse Lobão em entrevista coletiva após lançamento do marco regulatório do pré-sal.

O sistema adotado atualmente continuará valendo. Os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.

Durante a apresentação, Lobão defendeu que todos os estados e municípios sejam contemplados, mas afirmou que aqueles em que estão localizadas as áreas do pré-sal terão tratamento diferenciado na distribuição dos recursos.

A divisão dos royalties do pré-sal foi um dos pontos mais polêmicos da negociação do marco regulatório para a exploração das novas reservas. A possibilidade de mudança na distribuição dos recursos não agradou os governadores dos estados produtores de petróleo, que atualmente são beneficiados.

Rapidez

– Os quatro projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), deverão ter tramitação rápida no Congresso Nacional, se depender da vontade dos líderes dos partidos da base governista. A oposição, no entanto, promete dificultar a votação das propostas, argumentando que um assunto dessa importância, que levou dois anos em discussão no Executivo, não deve ser votado em 90 dias.

Como o governo pediu urgência constitucional na apreciação dos quatro projetos, a Câmara terá 45 dias corridos para votar as matérias e o Senado, o mesmo tempo. Se o texto da Câmara for modificado no Senado, os deputados terão mais 10 dias para a apreciação final do projeto.

Pela Constituição, quando o Executivo encaminha ao Congresso, projeto com pedido de urgência constitucional, a partir do 45º dia de tramitação, essa proposta passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa em que estiver tramitando – Câmara ou Senado.

Enquanto o projeto não é votado, nenhuma outra matéria pode ser apreciada em plenário.
De acordo com a Secretária-Geral da Câmara, ainda não dá para saber se serão criadas quatro comissões especiais para analisar os projetos do pré-sal. Tais comissões são criadas quando determinada matéria tem que ser apreciada por quatro ou mais comissões técnicas.

Só após a apreciação inicial dos projetos é que se verificará se, pelo seu conteúdo, ele terá que ser analisado por mais de três comissões técnicas. Se for o caso, caberá a Temer criar as comissões especiais, compostas normalmente com um mínimo de 17 deputados e o máximo de 21.

Mesmo que os projetos tramitem em comissões especiais ou técnicas, decorridos os 45 dias, eles serão levados para discussão e votação em plenário, ainda que não tenham sido votados nessas comissões. Somente as medidas provisórias que estejam também trancando a pauta de votação podem ser apreciadas antes de projetos que estejam com urgência constitucional vencida.

Dornelles comemora resultado de acordo

O senador Francisco Dornelles (PP), um dos principais defensores da manutenção da atual regra na divisão dos royaties do petróleo, ficou satisfeito com o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Sérgio Cabral Filho (Rio de Janeiro), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo). Porém, como a vitória ainda é parcial, ele espera que o presidente não falte com sua palavra.

"Estou certo de que o presidente vai cumprir o acordo feito com os governadores, principalmente o do Rio, a respeito de manter os benefícios do petróleo e do pré-sal. Vai manter a palavra dada. Seria a maior agressão sofrida pelo estado desde o Império, se mudasse a distribuição dos royalties do petróleo", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP).

Petrobras vai consolidar a tecnologia de exploração

O grande desafio da Petrobras na extração de óleo e gás nos campos do pré-sal é a camada de sal, que sob alta pressão e temperatura se comporta como um material plástico, o que torna complicado garantir a estabilidade das rochas, que podem fluir e impedir a continuidade da perfuração dos poços.

Vários avanços foram alcançados nos últimos anos, permitindo não somente a perfuração de forma estável da camada de sal, mas também a redução do tempo para perfuração dos poços. Para a empresa, tudo é uma questão de tecnologia.

Segundo a Petrobras, o primeiro poço perfurado na seção do pré-sal demorou mais de um ano e custou US$ 240 milhões. Já os poços mais recentes demoram 60 dias e custam, em média, US$ 66 milhões.

Normalmente, a produção é feita com poços que têm um trecho horizontal.

A Petrobras já perfurou mais de 200 poços horizontais em águas profundas em reservatórios mais rasos acima da camada de sal. Agora, ela vai ter que perfurar poços abaixo da camada de sal e está trabalhando na consolidação dessa tecnologia.

Para vencer os desafios, a Petrobras criou uma gerência executiva exclusiva para o pré-sal.

Além disso, no seu centro de pesquisas, um grupo de técnicos agrupados no Programa Tecnológico para o Pré-Sal (Prosal), criado recentemente, se dedica a desvendar essas formações geológicas e buscar soluções para a uma operação, até agora sem referência na indústria do petróleo.

‘Pressão’ de Cabral dá resultado

Depois de intensa campanha, o governador, Sérgio Cabral Filho, comemorou, ontem, durante a inauguração do Núcleo Avançado em Tecnologia de Alimentos (Nata), no bairro do Colubandê, em São Gonçalo, o recuo do Governo Federal sobre a implantação de um novo modelo de divisão das receitas na exploração do pré-sal.

A manutenção das regras permitirá ao Estado continuar recebendo a mesma fatia dos royalties e da participação especial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu às reivindicações apresentadas pelos governadores do Rio, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, após uma reunião realizada esta semana em Brasília, que durou cerca de cinco horas.

"O encontro, que tem como resultado o respeito aos princípios federativos, é mais uma demonstração da sensibilidade do presidente Lula. Foram horas de trabalho, e o presidente entendeu as nossas demandas e verificou o quanto isso poderia acarretar em problemas para o Estado. As posturas dos governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, foram muito corretas. Foi uma experiência de discussão democrática e de respeito múltiplo", declarou o governador Sérgio Cabral Filho.

No Estado do Rio, ficam asseguradas as distribuições atuais do processo, no que diz respeito a royalties e à participação especial. Nas disposições transitórias do projeto enviado ao Congresso, o Governo Federal cria uma nova forma de exploração do pré-sal, mas as repartições continuarão as mesmas.

A participação especial permanecerá igual, com a União, os estados e os municípios cobrando 40% do valor da produção do campo petrolífero. O projeto trará apenas algumas pequenas alterações em relação aos royalties, que representam até 10% da produção.

"Hoje, o governo estadual aplica todos os recursos na Previdência e no Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que tem permitido ao Estado ampliar diversas ações, como salvar a Lagoa Rodrigo de Freitas (Zona Sul do Rio) e investir no sistema de tratamento da Barra da Tijuca e Jacarepaguá (Zona Oeste do Rio)", explicou o governador.

(Renato Onofre)
O Fluminense