Brasília (25/09/2009)
- O presidente da Câmara, Michel Temer (SP), disse que vai dar a "urgência possível" ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de quem não tiver ficha limpa na Justiça. Conhecido como "ficha limpa", o projeto deve ser entregue à Câmara na próxima terça-feira (29), às 11h30.
O projeto reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", disse Temer.
A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de "colarinho branco", basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.
O projeto impede, por exemplo, o registro de candidaturas de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro e de pessoas condenadas em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
Temer disse que Câmara vai agilizar ao máximo a tramitação do projeto.
Temer lembrou que há 10 anos um projeto semelhante chegou à Câmara e não progrediu porque não listava critérios objetivos para definir o que é idoneidade moral. Diferentemente da proposta atual, que, segundo Temer, traz uma definição objetiva desses critérios.
PEC dos Vereadores
Sobre a promulgação da PEC dos Vereadores, o presidente da Câmara disse que o problema agora é com a Justiça e não mais com o Congresso.
Temer disse que a PEC se baseia em dois focos: jurídico e político. O presidente disse que sempre foi contra a proposta no aspecto político. Quanto à questão jurídica, Temer disse que agora os suplentes de vereadores terão de discutir no Supremo Tribunal Federal (STF) se eles poderão assumir as vagas imediatamente ou se essas normas serão válidas apenas para as próximas eleições.
Acordo com o MP
O presidente comentou ainda o acordo fechado entre a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República que resultou na criação do grupo de trabalho para atuação conjunta em investigações de eventuais irregularidades administrativas na Casa.
Temer ressaltou a importância do novo grupo para aproximar a Câmara e o Ministério Público Federal de modo que ambos consigam cumprir suas obrigações constitucionais e, ao mesmo tempo, ganhar agilidade.
Agência Câmara
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