Ministro da Igualdade receberá vítima de agressão racista
Por: Redação - Fonte: Afropress - 31/8/2009
O Ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência da República,, deputado Edson Santos, confirmou nesta segunda-feira (31/08), a vinda à S. Paulo para encontrar-se com Januário e seus advogados afim de prestar a solidariedade da Presidência da República, ao mesmo tempo em que manifestará apoio às providências visando a apuração do caso e a punição dos responsáveis.
O encontro está marcado para as 15h, no Escritório da Presidência, na Avenida Paulista.
Encontro
Por iniciativa dos advogados de Santana e, após consulta aos responsáveis pela agenda do ministro, estão sendo convidados para o encontro, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza, o presidente da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB/SP, Marco Antonio Zito Alvarenga, o ex-secretário de Justiça e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Hédio Silva Jr., o deputado Vicente Cândido, coordenador da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial da Assembléia Legislativa, e a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado, Roseli de Oliveira.
O ministro decidiu vir a S. Paulo para conhecer de perto as circunstâncias da agressão racista ao funcionário da USP, na última sexta-feira diante da repercussão do caso. Na ocasião, o Ouvidor da Seppir, advogado Humberto Adami ligou para Dojival Vieira, um dos advogados de Santana, para comunicá-lo da disposição do ministro.
Inquérito Civil
Adami anunciou, por outro lado, que a Ouvidoria da Seppir já pediu ao Ministério Público Federal do Trabalho, a instauração de Inquérito Civil para investigar a presença de negros na rede Carrefour em todo o país. O Ouvidor entende que o episódio da agressão racista pode refletir a falta de sensibilidade da rede em relação à temática étnico-racial brasileira e que isso pode ser apurado com a análise do percentual de negros existentes no seu quadro de funcionários.
Por meio do Of. 038/08, enviado ao Procurador Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, o Ouvidor da Seppir, o Ouvidor da Seppir lembrou inquéritos similares instaurados em empresas como a Petrobrás e nos bancos e pediu ao Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho que, por meio das Procuradorias Regionais seja iniciada investigação.
Segundo Adami, o episódio de violência pode ser o reflexo da falta de sensibilidade da empresa no trato com a questão étnico-racial brasileira e isso deve se refletir na presença de negros entre os funcionários.
O conglomerado Carrefour é pioneiro no mercado varejista do país contando com uma rede de 190 unidades distribuídas em 13 Estados e mais o Distrito Federal. A rede tem 55 mil funcionários no Brasil e 465 mil no mundo.
"Januário foi arrancado do veículo de sua propriedade, agredido, torturado, com todos os indícios de racismo e preconceito racial, e mais ainda, o racismo institucional mencionado no Relatório 066/2006, da Comissão de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos”, afirmou.
Adami também destacou que a notícia provocou ampla reprovação de populares através dos veículos de informação, sendo também objeto de protestos da população afrodescendente. “A Rede Carrefour tem antecedentes da espécie”, acrescentou, lembrando que no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o Grupo Cordeigualdade vem acompanhando os índices de presença de negros e negras no setor de supermercados”.
Recuperação
Januário continua afastado do trabalho, recuperando-se da cirurgia a que foi submetido na última quarta-feira (26/08), no Hospital Universitário da USP, por causa da fratura sofrida na face direita em decorrência da agressão praticada pelos seguranças do hipermercado.
Nesta terça-feira (1º/09) ele retorna ao Hospital Universitário para uma avaliação médica. Ele terá ainda que se submeter um tratamento odontológico porque sua prótese foi arrancada a socos e coronhadas e ele continua com dificuldade para se alimentar. Em conseqüência já perdeu oito quilos desde a agressão sofrida no dia 07 de agosto.
Nesta segunda-feira (31/08) ele foi convocado para depor no 14º Batalhão da Polícia Militar de Osasco, em sindicância aberta por determinação do Comando Geral da Corporação. A sindicância é presidida pelo tenente Arnaldo de Araújo Souza, da Secção de Justiça e Disciplina.
O depoimento foi adiado, a pedido dos advogados de Santana e remarcado para a próxima terça-feira (08/09), às 10h.
Até quando? Até a próxima vítima?
Não ficam nos sobrenomes as semelhanças entre o caso Januário Alves de Santana – funcionário da USP espancado barbaramente numa salinha da loja do Carrefour de Osasco – e o do dentista Flávio Santana, morto em 3 fevereiro de 2004, por soldados da PM, depois de confundido com um assaltante. A exemplo do dentista, Januário também foi tomado por suspeito do roubo de seu próprio carro – um EcoSport - , quando fazia compras com a família numa loja de Osasco – cidade da região metropolitana da Grande S. Paulo. Leia mais
O lançamento do Manifesto propondo alterações ao Estatuto é positivo à tramitação do PL 6264/2005 na Câmara dos Deputados?
A proposta do substitutivo do Estatuto da Igualdade Racial que tramita na Câmara deve ser aprovada como está? | Respostas: | |
| 33 % | Sim |
| 67 % | Não |
| 0 % | Precisa de mudanças |
Luiz Marcos: Mui oportuna e acertada a iniciativa do Governo Federal, na pessoa do Exmo Sr Ministro da Igualdade Racial, em acompanhar de perto o caso da violencia racial, perpetrada por agentes de segurança privada (prepostos do Carrefour) e por agentes de segurança pública (policiais militares do Estado de São Paulo), contra um cidadão, qualificado de bandido e criminoso emr razão da cor de sua pele. Importa que sejam exemplarmente punidos, sob pena de perpetuar o racismo e ... Leia mais
Com o abraço do
Dojival Vieira
Jornalista Responsável pela Afropress - www.afropress.com
Presidente da ONG ABC SEM RACISMO
Fones: 3726-1574 e 9647-7322
DIVERSIDADES
Palma
res, 21 anos
Na foto, o presidente da Fundação Palmares Zulu Araújo, em entrevista à Afropress. - 22/8/2009
S. Paulo - Na semana em que a Fundação Palmares completou 21 anos, seu presidente Zulu Araújo fez um balanço da de sua gestão e defendeu uma agenda política comum para o Movimento Negro. “Temos que ter uma política onde caibam todos os que sejam anti-racistas". Leia Mais.
Na entrevista, concedida em S. Paulo, com exclusividade ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Zulu Araújo falou do trabalho de reestruturação na Fundação, dos avanços do Brasil nas políticas de ação afirmativa, nas conquistas das comunidades quilombolas e das relações com os países africanos e com a América Latina, que disse ser “a menina dos olhos” de sua gestão.Relações com países africanos
“O Brasil tem hoje relações com o continente africano como jamais teve em toda a sua história. É bom para o Brasil e bom para o continente africano. É bom para o Brasil que se reconheça a sua parte negra, a sua parte africana e consequentemente adote as medidas necessárias para valorizar a nossa origem e os afro-brasileiros; e é bom para o continente africano que vê no Brasil, um país emergente, considerado do terceiro, mas pujante na economia mundial, vê no Brasil um parceiro capaz de poder ajudá-los de poder contribuir para que o renascimento africano ocorra, de fato, no menor espaço de tempo possível”.
Relações com os Afro-Latinos
”Apesar de uma presença forte na relação com o continente africano, com o movimento negro norte-americano, nós éramos e somos carentes na nossa relação com os nossos vizinhos, com os nossos irmãos. É clássico dizer que nós vivemos de costas para a América Latina. Somos 153 milhões de afrodescendentes, na América Latina, 90 milhões no Brasil; 26% da população colombiana, por exemplo. É preciso que agente se solidarize que compartilhe com os nossos irmãos da América latina. Nós temos podido fazer isso, ainda com uma certa precariedade. O Observatório Afrolatino, no I Encontro de Ministros da Cultura no qual foi discutido uma política pública de cultura para os afrodescendentes na América Latina, é um exemplo. O Mapeamento das manifestações culturais de origem negra (por exemplo, o Palenque San Basilio, em Cartagena, desde 1.517, o Quilombo mais antigo das Américas, patrimônio cultural da humanidade, 4 mil habitantes. Muito antes de Palmares, mais de 100 anos antes de Palmares. Benkos Bioho, o Zumbi colombiano) é outro que mostra que a relação com os latino-americanos, foi intensificada”.
Ações Afirmativas e cotas
“Nós temos um conjunto de ações afirmativas que mostram claramente para fora do Brasil, não apenas a vontade política do governo brasileiro, mas mostram conquistas. Vou citar duas delas. No Plano Educacional, com as cotas nos últimos 5 anos nós conseguimos colocar na Universidade Pública brasileira, 254.200 mil jovens afro-descendentes. Isso é mais do que entrou em toda a história do Brasil na universidade pública brasileira. Se você pegar, de 1.809, quando foi criada a primeira faculdade lá no Estado da Bahia, de lá até o ano de 2003, você não encontra um número que se equipare a esses 254 mil nos últimos cinco anos. O que prova que todas as críticas que tem sido feitas as políticas de ação afirmativa, notadamente a política de cotas, é porque nós acertamos, não é porque nós erramos. Nós temos sido criticados pelos nossos acertos. E os nossos acertos significam redução de privilégios, significam pluralidade étnica na universidade brasileira; os nossos acertos significam a possibilidade de uma parcela da população alcançar o poder real”.
Quilombolas
“De outro lado, nós temos na área rural. O reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos, 1.332 comunidades reconhecidas possibilitou - não apenas o lado simbólico, (os quilombolas chegam, no máximo, a 3 milhões), o que ficou ressaltado é que, além do lado simbólico, há possibilidade real de se fazer justiça no campo. De podermos fazer com que o território brasileiro seja utilizado por aqueles que nele verdadeiramente trabalham. E essa possibilidade assustou um outro setor extremamente conservador da sociedade brasileira que são os latifundiários. Aliás é quase um tabu se falar em democratização da terra no Brasil é um tabu. É um tabu que consegue fazer com que estruturas do século XVIII e século XIX perdurem no Brasil do século XXI. Esses dois aspectos só já são referências extremamente positivas para a nossa América Latina, onde as comunidades negras vivem em situação tão drástica tão lamentável quanto as comunidades negras vivem no Brasil”.
Movimento Negro
Eu acho que a sociedade como um todo amadureceu bastante. Aos trancos e barrancos, nós conseguimos consolidar um conjunto de conquistas e vitórias que dão hoje um certo patamar e uma certa segurança para que a gente possa avançar.
Mas para avançar é preciso que se reconheça que o quadro que nós encontramos hoje não é o mesmo de 30 anos atrás. Se não, não vamos conseguir formular corretamente nossas políticas daqui prá frente.
Há uma necessidade da gente retomar as nossas alianças no plano da política. A questão racial brasileira saiu do plano emocional, saiu do plano da sensibilidade, saiu do plano da justiça enquanto um dado antropológico.
Os nossos avanços, a nossa organização, a ocupação de espaços que nós fizemos, colocou a questão racial brasileira no campo da política, e no campo da política vence quem tem mais aliança e quem tem mais força. Essa é uma realidade. Como nós somos democratas e não acreditamos que seja a força bruta o instrumento capaz de fazer valer as nossas vontades, nós temos que fazer valer então os nossos convencimentos e para que a agente possa convencer a sociedade brasileira de que as nossas políticas estão corretas, que precisam ser ampliadas, que são boas para o país e não para a comunidade negra apenas. Ou seja, combater o racismo é bom para o Brasil como um todo. Ter mais negros na Universidade é bom para o Brasil como um todo, amplia o leque o cardápio de talentos, em qualquer área na economia, na cultura, na matemática, na engenharia, na arquitetura, na educação, em qualquer área, isso é bom para o crescimento do país.
Para que agente possa efetivar essas políticas, possa consolidar definitivamente essas políticas, nós vamos ter que também fazer política e fazer política significa agente saber fazer alianças também.
Nós temos que saber articular o Movimento Negro, articular a sociedade brasileira para fazer frente aos setores conservadores. Então nós temos que ter uma agenda comum.Temos que ter uma agenda política comum que consiga formar um bloco amplo, democrático, sólido para que as políticas implementadas no Governo Lula sejam políticas de Estado e não mais políticas de Governo. Volto a dizer: nós vamos ter de nos aliançar com os setores progressistas da sociedade brasileira, com os setores anti-racistas da sociedade brasileira, e aí eu tenho de deixar muito claro: não dá prá ser racialista. A cor da pele, nesse aspecto, não pode ser o principal móvel da nossa mobilização e da nossa organização. O principal móvel tem que ser a política de combate ao racismo e na política de combate ao racismo cabem todas aqueles que sejam anti-racistas.
Eu acho que essa briga agente não ganha sozinho. E sabe porque? Porque essa política racista não foi formulada apenas por um pequeno grupo, ela foi formulada por um pequeno grupo, mas foi implementada durante quatrocentos e tantos anos de tal forma que ela terminou sendo internalizada em vários setores da sociedade brasileira, até mesmo em alguns setores da nossa comunidade, que se veem de forma inferiorizada, que não valorizam suficientemente aquilo que nós temos na nossa origem; Temos aspectos religiosos que são dedicados, onde está introduzido o vírus anti-africanista e o vírus racista.
As Igrejas pentecostais tentam desafricanizar a nossa origem, a nossa presença no Brasil como uma forma de implementar o racismo, a discriminação contra manifestações religiosas de origem africana. Isso é grave”.
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