Brasília (23/09/2009)
- O representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos Benedito dos Santos defendeu ontem na Câmara a aprovação do Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PA), que prevê a criação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.
O projeto determina que a União mantenha, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, uma base de dados nacional com informações sobre as características físicas e dados pessoais de crianças que tiveram o desaparecimento registrado em repartições de segurança pública federal em qualquer parte do País. Aprovada pela Câmara em março deste ano, a matéria está em análise no Senado.
Segundo Benedito dos Santos, que participou de debate promovido pela CPI que investiga o tema na Câmara, o cadastro nacional facilitaria a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
40 mil desaparecidos - Dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD) mostram que cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil. Desse total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares. Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram o desaparecimento.
Na avaliação da relatora da CPI, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), esse fato é menosprezado pelo poder público. Segundo acredita, a polícia não tem recursos para buscar as crianças e adolescentes desaparecidos.
Sem obrigação - O cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, lembrou o representante do governo, foi criado pelo Ministério da Justiça em 2000 e ainda está no ar. No entanto, criticou, ele vem sendo precariamente alimentado porque o repasse de informações pelas delegacias não é obrigatório. O que seria resolvido com a aprovação de uma lei. As delegacias também alegam falta de recursos para disponibilizar o serviço.
O deputado Geraldo Pudim (RJ) criticou a falta de detalhamento do atual cadastro de crianças e adolescente desaparecidas. “Todos sabemos que existem milhares de crianças e adolescentes desaparecidos no Brasil, que se perdem para o tráfico de drogas, para a prostituição, para a adoção sem o devido processo legal e, ainda que sejam poucos, há os casos de crianças e adolescentes usados para transplantes e tráfico de órgãos”, enumerou.
Segundo Pudim, é absurdo que a Secretaria Especial de Direitos Humanos só tenha conhecimento de 1.257 casos de crianças e adolescentes desaparecidos desde 2003. Para ele, o registro do desaparecimento de menores pelas delegacias deve ser obrigatório.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos na audiência informou que a Secretaria está mobilizando a sociedade para melhorar as suas estratégias de identificação e localização de desaparecidos. Neste ano, informou, o órgão abriu linha de financiamento para apoiar programas que se dediquem a essa finalidade.
Paulo Roberto Miranda (Jornal da Câmara)
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