- Com vistas a aumentar a disponibilidade de órgãos para doação, o deputado Eliseu Padilha (RS) propôs Projeto de Lei 5767/09, que dispõe sobre doação presumida.
O que significa: todo indivíduo que não queira ser doador de órgãos e tecidos deverá obrigatoriamente deixar registrado em documento público de identidade.
Caso contrário, fica presumida a vontade e a autorização para a doação.
Padilha justifica que, hoje, o Programa Brasileiro de Transplante de Órgãos é um dos mais avançados do mundo em programas públicos, mas há uma carência por órgãos para transplantes.
“Cada vez mais, nossa população apresenta com freqüência doenças crônicas que terminam por exigir tratamento por meio de transplantes”, ressaltou.
O projeto altera a Lei 9434/97, a “Lei dos Transplantes”, inserindo ao texto “doação presumida de órgãos”. Padilha acredita que a sociedade brasileira está mais esclarecida sobre o assunto.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 4069/98, que aguarda a deliberação pelo Plenário da Câmara.
Thatiana Souza (ACS/Dep. Eliseu Padilha)
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