Saúde já possui sua nova Carta dos Direitos dos Usuários
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), nesse mês de agosto, a nova Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
O documento foi aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde durante a 198ª Reunião Ordinária, no mês de junho, e foi elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Sgep/MS), juntamente com Conselheiros Nacionais representantes dos segmentos dos trabalhadores e usuários.
Em relação à versão anterior, a Carta sofreu algumas alterações como a própria denominação e a substituição do termo usuário por “pessoa” ao longo do texto.
Questões como a garantia de atendimento agendado, direito a acompanhante nas consultas e exames, também foram incluídas na nova Carta.
A Carta, que teve sua primeira edição publicada em 2006, é uma importante ferramenta para que o cidadão conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde, tanto público como privado, de forma a assegurar o ingresso digno nos sistemas de saúde.
Abaixo, os sete pontos/eixos que compõem a //Carta dos Direitos e
http://www.conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2009/01_set_carta.pdf>
e veja o documento na íntegra.
**Carta dos Direitos e Deveres em Saúde**
**1.** Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e
organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento
e recuperação da saúde.
**2.** Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo
para resolver o seu problema de saúde.
**3.** Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor,
realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo,
confortável e acessível a todos.
**4.** Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos
respeitados na relação com os serviços de saúde.
**5.** Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e
recuperação sejam adequados e sem interrupção.
**6.** Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde
e aos diversos mecanismos de participação.
**7.** Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e
conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os
princípios anteriores.
Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º
andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF
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