Brasília (08/09/2009)
- A Comissão Especial que analisa a PEC 30/07, que amplia o período de licença maternidade, realizou audiência pública nesta terça-feira para discutir a matéria.
Relatora da proposta, a deputada Rita Camata (ES) acredita que essa não é uma discussão simples, nem pacífica, porém é necessária para garantir a todas as crianças, nos primeiros meses de vida, alimentação, segurança, confiança, que é essencial para o seu desenvolvimento.
Atualmente, a lei que estende de quatro para seis meses é válida às empresas que aderirem ao Programa Cidadã. O governo federal e alguns governos estaduais também estenderam o período para seis meses.
“Sem dúvida nenhuma estaremos não só assegurando a todas as mulheres o direito de ampliar para 180 dias a licença maternidade, como também ao recém-nascido. Porque eles terão estrutura essencial para o seu desenvolvimento psicológico, social e harmonioso nos primeiros meses de vida”, afirmou Camata.
A deputada lembrou ainda que na época da Constituinte, as empresas alegavam que o aumento do tempo de licença maternidade acarretava aumento de custos, o que foi muito discutido. Essas mesmas ponderações são hoje trazidas ao debate.
“Eu me lembro, na época constituinte, era grande o argumento que se trazia de que aumentaria o custo para as empresas, caso fossem elevados de 90 para 120 dias, a licença maternidade. Além disso, a mulher era excluída do mercado de trabalho, porque muitos exigiam atestado de esterilidade”, argumentou.
Para Rita Camata, essa discussão será um processo lento, pois acarretará em mudanças nos aspectos legais, mas, principalmente, de consciência e cultura.
“Há duas décadas atrás, a mulher não estava no mercado de trabalho tão presente como está hoje. Ela não tinha condição de ser chefe de família como hoje acontece. Há sim uma discriminação, não é legal, não é velada, mas existe”, concluiu.
Paulo Marcial (FUG/PMDB)
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