Brasília (23/09/2009)
- Representantes do Ministério da Saúde e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) manifestaram, ontem, apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade das trabalhadoras brasileiras de quatro para seis meses.
A PEC foi debatida na comissão especial que analisa a matéria.
Adson França, assessor especial do Ministério da Saúde, ressaltou que o maior tempo de atenção da mãe garante ao bebê mais afeto e proteção à saúde. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o poder do aleitamento materno, responsável direto pela redução da mortalidade infantil e pela prevenção de várias doenças na fase adulta, como hipertensão arterial, diabetes, obesidade, problemas coronarianos e algumas formas de câncer.
A amamentação exclusiva também ajudaria a reduzir as doenças respiratórias das crianças em 50% e os casos de diarreia em 66%. De acordo com Adson França, esses dados são suficientes para rebater eventuais resistências dos empresários à ampliação da licença.
Mães e pais - Em nome do que chamou de “responsabilidade compartilhada”, a secretária nacional sobre a mulher trabalhadora da CUT, Rosane da Silva, também pediu a ampliação da licença-paternidade para as mulheres passa uma visão, à sociedade, de que as únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos somos nós, mulheres. “Temos promovido o debate sobre uma licença de um ano: os seis primeiros meses seriam de responsabilidade da mãe e os outros do pai”, sugeriu.
Ela pediu que os parlamentares encontrem uma forma de garantir o benefício para as mulheres que trabalham a informalidade, sem carteira assinada.
A relatora da PEC, Rita Camata (ES), esclareceu que a proposta alcança as trabalhadoras rurais e domésticas que contribuem com a Previdência. “Essa PEC não pode atender quem está na informalidade, porque o sistema é contributivo e, portanto, quem está contribuindo com a Previdência terá o direito à licença-gestante. Quem não está, infelizmente não será enquadrado”, explicou Camata.
Donas de casa - Segundo a deputada, a situação das demais mulheres terá de ser resolvida por meio do Projeto de Lei 5773/05. “Estamos trabalhando para aprovar esse projeto, que prevê a contribuição especial das donas de casa, milhões e milhões de mulheres que trabalham, seguram toda a estrutura familiar e não têm direito nem à licença-maternidade nem à aposentadoria”, lembrou.
Ângela Portela informou que os servidores públicos de 22 estados e 121 municípios já adotam a licença-maternidade de seis meses. No setor privado, a ampliação dessa licença está prevista no Programa Empresa Cidadã, criado por lei no ano passado, mas ainda com baixa adesão. De acordo com a parlamentar, a intenção da PEC é garantir esse direito a todas as brasileiras.
José Carlos Oliveira (Jornal da Câmara)
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