ÍRIS DE ARAÚJO PARTICIPA DE REUNIÃO NO PARANÁ

Brasília (31/08/2009)

– A presidente do PMDB nacional, Iris de Araújo (GO), participou no último sábado (29), de um grande evento do PMDB Mulher realizado nas dependências do Hotel Bristol, em Maringá (PR).

Cerca de 500 pessoas estiveram presentes ao encontro para ouvir a presidente da legenda, Iris de Araújo (GO), o secretário-geral, João Arruda, e o vice-governador Orlando Pessuti, candidato do partido na corrida ao Palácio Iguaçu.

Em discurso, Iris de Araújo conferiu apoio à candidatura do atual vice-governador Orlando Pessutti ao Governo do Estado e mais uma vez voltou a defender candidatura própria à Presidência da República.

A parlamentar afirmou que o PMDB tem muitos nomes a oferecer, inclusive do governador Roberto Requião.

No Encontro Macrorregional do PMDB Mulher, ela destacou ainda a importância das mulheres na política, saudando a nova presidenta da Comissão Provisória Estadual, vereadora Noemia Rocha, de Curitiba.

Representando a Executiva Nacional do PMDB Mulher, a secretária-geral Regina Perondi encaminhou a reestruturação do núcleo no Paraná, saudada por Orlando Pessutti e sua esposa, Regina Pessutti.

Prestigiaram também o evento, organizado por lideranças femininas locais e pelo presidente do PMDB Humberto Crispim de Araújo, o secretário-geral do PMDB do Paraná, João Arruda, a secretária de Estado do Planejamento na região de Londrina, Elza Correia, o deputado federal Odílio Balbinotti, o deputado estadual Teruo Kato, prefeitas e vereadoras da região.

Denise Miranda (ACS/Dep. Iris de Araújo – com informações de Regina Perondi)

MARIA ELVIRA TOMA POSSE NO CDES, EM BRASÍLIA

Após ter sido designada para compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), a empresária e ex-deputada Maria Elvira Salles Ferreira foi empossada pelo Presidente Lula, em Brasília no último dia 27 (a primeira mulher mineira a integrar o Conselho), Paulo Simão e Lincoln Gonçalves também representarão MG.

A nível nacional, fazem parte do colegiado o ministro José Múcio, Abílio Diniz, Candido Mendes, Delfim Neto, Germano Rigotto, Luiza Helena Trajano, Oded Grajew, Viviane Senna, Zilda Arns, entre tantos outros nomes de destaque nacional.

O CDES é um órgão consultivo da Presidência da República. Importante espaço de interlocução do Governo brasileiro com a sociedade civil organizada, o Conselho é formado por personalidades públicas de reconhecida competência e liderança em suas áreas de atuação, que discutem em posição de igualdade questões fundamentais para o desenvolvimento brasileiro.

Maria Elvira ressalta estar muito satisfeita em poder representar o povo de Minas Gerais no CDES e afirma que não medirá esforços para muito bem desenvolver os trabalhos que possam de fato implementar as políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social.

ATÉ QUANDO VAMOS CALAR DIANTE DE VIOLAÇÕES QUE SÃO FEITAS À GENTE NEGRA...SEMPRE COM"MUITO BOAS" INTENÇÕES???

Marco Nanini, o Lineu de “A grande família”, passou pelo photoshop e virou negro. Ele cedeu sua imagem para que fosse modificada para o cartaz do festival “Back2black”, que acontecerá na Estação de trem Leopoldina, no Rio, a partir da próxima sexta-feira (28 de agosto). O slogan do festival que discute a África em conferencias e shows é “Um dia todos nós fomos negros”.

A imagem do ator fantasiado de gente de cor, pode ser vista em Geledés - http://www.geledes.org.br/destaques/back2black-festival.html

É...

Como se...

os mais de 50% de negros do Brasil não tivessem ninguém para representar a “raça” humana, os brasileiros ou os cariocas

Como se...

todo um esforço feito, historicamente por Zezé Motta (e parceiros/as), ao criar e segurar o CIDAN, não significasse nada em termos de atores e referências negras

Como se...

toda a produção de Zózimo Bulbul (inclusive a recente) não significassem nada para a cultura do País

Como se...

os registros do fotógrafo Januário Garcia sobre os “’25 Anos do Movimento Negro” e sobre os “Negros na Diáspora da América Latina” fossem apenas livros em papel couchê para mesas de executivos, para impressionar ou fazer rir seus com clientes

Como se...

Léa Garcia, Ruth de Souza, Milton Gonçalves, Elisa Lucinda, Cléa Simões, Isaura Bruno e tantos e tantas não tivessem carisma, competência, presença cênica, no melhor significado da palavra

Como se...

Abdias Nascimento, também ator, com a lucidez de seus 95 anos e, ao menos, 70 de luta, não tivesse uma singela imortalidade merecida com a homenagem que acaba de lhe fazer a Assembléia Legislativa, através do deputado Paulo Ramos, eternizando, no Rio de Janeiro, o dia do Ativista, dia de seu nascimento, 14 de março

Como se...

as tantas instituições de luta anti-racista fossem apenas autorizações formais de funcionamento, como não são as autorizações bancárias que lucram, lucram, lucram

Como se...

os “embrulhos” que se amontoam nas calçadas da cidade do Rio de Janeiro e em outras capitais, especialmente à noite, não fossem serem humanos dos quais se tiram todos os mais altos impostos para sustentar esse País de mensalões e sir-neis

A essa gente que serve ao sistema e aos racistas, só tem uma saída: a implosão! Se explodir vai espalhar sujeira demais para todos os lados da Coordenação de MLG

Diante disso, só revendo “A negação do Brasil: o negro na telenovela Brasileira”, de Joel Zito Araújo, especialmente entorno da página 90 que trata do primeiro ator branco a se pintar de negro.

Vale rever a afronta:

O texto continua no link da foto.

Eduardo Galeano, referindo-se aos Estados Unidos, em matéria de 2006:
“Até há pouco tempo, 12 de outubro era o Dia da Raça. Mas, por acaso, existe semelhante coisa? O que é a Raça, além de uma maneira útil para exprimir ou exterminar o próximo? No ano de 1942, quando os Estados Unidos entraram na guerra mundial, a Cruz Vermelha desse país decidiu que o sangre negro não seria admitido em seus estoques. Assim, evitava-se que a mistura de raças, proibida na cama, ocorresse por injeção. Alguém, alguma vez, viu sangue negro?

Depois, o Dia da Raça passou a ser o Dia do Encontro. São encontros as invasões coloniais? As leis de ontem, as de hoje, encontros? Não seria melhor chamá-las de violações?
Sim Violações é o que tem sofrido nossa gente, a cada dia, a cada semana, a cada mês, a cada ano, a cada século, há muito.

Basta!

DOENÇA FALCIFORME - SESA PREPARA FESTA PARA LANÇAMENTO DE PROGRAMA DE TRATAMENTO

Um grande evento está sendo preparado para o lançamento de mais um projeto na rede de saúde pública do Amapá.

O Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme será lançado na área interna da Fortaleza de São José de Macapá, nesta sexta-feira (28), a partir de 17h.

Na programação estão previstos as apresentações do cantor Zé Miguel, Grupos de Marabaixo, e da Dança Típica do Grupo Folclórico Lagoa dos Índios.

A implantação do programa visa especificamente instalar uma rede estadual pública que promova a redução da morbimortalidade por causas relacionadas a essa enfermidade.

“Através desta rede, o programa vai buscar o diagnóstico precoce e controle clínico adequado, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral as Pessoas com Doença Falciforme”, disse a gerente do departamento estadual de Atenção Básica à Saúde, Ellen Holanda.

Ainda de acordo com ela, durante o processo de implantação do programa médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, odontólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, técnicos laboratoriais, técnicos em higiene dental, agentes de saúde, agente comunitários e agentes administrativos passaram por capacitações.

“Para o atendimento ao público nós já providenciamos a confecção de folderes e cartilhas com orientações específicas aos portadores e seus familiares”, anunciou.

Os equipamentos de apoio diagnóstico já estão sendo implementados no Centro de Saúde da Comunidade Lagoa dos Índios, local que será a sede do Programa Falcêmico.

Além dessas medidas, os pacientes terão também cartão de identificação para um melhor acompanhamento. Ellen Holanda lembra ainda o programa da doença falciforme receberá suporte técnico do Hemocentro do Estado do Amapá (Hemoap).

O secretário estadual de saúde, Pedro Paulo dias de Carvalho, justifica a implantação do projeto com dados do Ministério da Saúde, que estima o nascimento de aproximadamente 3500 pessoas por ano portando a patologia no Brasil. Já no Amapá, ele informa que a gerência de Atenção de Básica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) computa pouco mais de 200 pessoas com anemia falciforme – que recebem acompanhamento da rede pública estadual.

“Entretanto, as condições desse atendimento não são as mais favoráveis. Por isso, o Governo do Estado, por meio da sua Secretaria de Saúde, está lançando mão de um programa local para colocar a disposição dessa população um tratamento com mais qualidade”, comentou o secretário.

A doença falciforme

-A anemia falciforme é uma doença genética cuja maior prevalência incide nas pessoas afrodescendentes.

-A Anemia Falciforme tem origem desconhecida, mas provavelmente desenvolveu-se na África, milhões de anos atrás. Protege as pessoas contra a malária, doença comum e séria nos países de clima quente. No Brasil estima-se que 1 em cada 500 negros brasileiros nasce com uma forma da doença. Embora haja uma maior incidência na raça negra, os brancos, particularmente os que são provenientes do mediterrâneo ( Grécia, Itália, etc. ) Oriente médio, Índia, apresenta, doenças.

Diante deste quadro é possível deduzir-se que a miscigenação racial existente no Brasil está gerando a continuidade desta anemia, conforme ratifica a literatura cientifica brasileira, apontando de forma contundente que anemias hereditárias no país constituem um grave problema de saúde publica.

A Anemia Falciforme é doença genética e hereditária, causada por anormalidade de hemoglobina dos glóbulos vermelhos do sangue, responsáveis pela retirada do oxigênio dos pulmões, transportando-o para os tecidos. Esses glóbulos vermelhos perdem a forma discóide, enrijecem-se e deformam-se, tomando a formato de “ foice ”. Os glóbulos deformados, alongados, nem sempre conseguem passar através de pequenos vasos, bloqueando-os e impedindo a circulação do sangue nas áreas ao redor. Como resultado causa dano ao tecido circunvizinho e provoca dor.

O curso da doença é variável.

Há doentes que apresentam problemas sérios com mais freqüência e outros têm problemas esporádicos de saúde.Geralmente é durante a Segunda metade do primeiro ano de vida de uma criança que aparecem os primeiros sintomas da doença. Exceção é feita nos casos onde o exame de sangue – para detecção da doença – foi realizado já no nascimento ou no berçário.

Até atingir a idade escolar é comum a doença se manifestar, é raro isso não ocorrer.

A Anemia Falciforme não deve ser confundida com o traço falciforme. Traço falciforme significa que a pessoa é tão somente portadora da doença, com vida social normal.

O tratamento pode incluir: Medicação para dor, antibióticos, aumento da oferta de líquidos, transfusão, repouso no leito, cirurgia, sempre recomendada pelo médico.

Para conhecimento de tod@s mais uma vitória da luta e da persistência daqueles e daquelas que nunca deixaram de acreditar no resultado de tantas batalhas, na luta contra o racismo institucional, pelo direito à vida e pelo direito à saúde.

Neste evento a FENAFAL estava reresentada pela Coordenadora da Região Norte, Velma Santos Inácio e da valorosa Marta Nabor, que vem articulando a formação da Associação de Pessoas com Doenças Falciformes do Amapá.

Parabéns, vamos à luta, continuar exercendo o Controle Social.

Altair Lira

Coordenador GeralFENAFAL.

- Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes

Hoje somos 34 Associações em 20 Estados, nas 05 Regiões.

DEPUTADO PERONDI COMEMORA APROVAÇÃO PELO SENADO DE PISO SALARIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Brasília, 27 de agosto de 2009

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 930 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.

Como a votação teve caráter terminativo, a matéria segue agora para apreciação da Câmara Federal. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, prometeu mobilizar seu partido para que a matéria tramite na Casa em Regime de Urgência e possa ser aprovada até o final do ano.

"Queremos que esse piso, equivalente a dois salários mínimos, comece a valer já em 2010", disse.Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes.

O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado.

Já as prefeituras pagam os encargos trabalhistas. O problema é que há discrepâncias muito grandes entre os vencimentos pagos pelos municípios. Além disso, 12% da categoria recebem menos que um salário mínimo. O novo piso vai beneficiar 95% dos 236 mil agentes em todo o País.

O deputado Darcísio Perondi ressaltou que essa é uma luta importante para esses "verdadeiros anjos da guarda, que agem na prevenção e são derrubadores do elevado número de internações hospitalares e responsáveis pela melhoria das condições de vida das pessoas".

Segundo Perondi, são milhares de homens e mulheres, escolhidos numa comunidade, que passam a fazer trabalho de prevenção na área de saúde pública. Para Perondi, este é um programa que dá certo, mas que precisa melhorar.

"São eles que descobrem uma mãe adolescente, ou uma grávida adolescente, uma mãe solteira, um vovô diabético, um idoso com mais 60 anos hipertenso, uma senhora que não sabe apalpar as mamas para prevenção do câncer. Eles mapeiam as doenças nas localidades e fazem a prevenção. São a ponte entre casa e o posto de saúde", destacou.Perondi lembra da recente criação da profissão de agente comunitário de saúde, ocorrida há pouco mais de quatro anos, mas lamenta que as prefeituras ainda não estejam dando o valor devido à categoria.

"Apesar do aumento do repasse do Ministério da Saúde aos municípios, a maioria dos prefeitos, insensível, continua pagando apenas um salário mínimo e não pagando insalubridade", afirmou.

Perondi promete aos agentes comunitários lutar para que o Projeto seja votado na Câmara até o final do ano.

Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva - (61) 9982-0070

Chefia de Gabinete: Frederico Borges - (61) 9216-0101

MULHERES QUEREM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COM FOCO NA PREVENÇÃO.

Brasília

- Mulheres querem que as políticas de segurança pública levem em consideração os direitos humanos e estejam voltadas para aspectos de prevenção, com foco na comunidade, família, educação. Essas foram algumas das conclusões de um estudo apresentado hoje (26) pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Seppir) que contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), da Fundação Frederich Ebert Stiffung e do Ministério da Justiça. O estudo será apresentado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg).

Entre as diretrizes para melhorar a segurança pública sugeridas pelas mulheres estão a necessidade de levar em consideração aspectos como gênero e direitos humanos, além de priorizar a prevenção da criminalidade com foco na família, comunidade, escola e saúde.

Elas também acreditam que a política de segurança pública deve ser realizada em conjunto com a comunidade de maneira a garantir a participação das mulheres e respeitar as realidades locais. Para as mulheres, a construção de uma cultura de paz deve estar pautada no direito às diferenças e na liberdade. A elaboração de políticas de segurança também deve ter entre suas prioridades o enfrentamento à violência doméstica.

“Para o UNIFEM é fundamental assegurar que a agenda das mulheres brasileiras seja colocada de forma correta na 1ª Conseg. O Programa Cidades Seguras tem investido no debate público e gerado propostas sobre violência de gênero, além de incidir nas políticas públicas de vários países”, aponta Júnia Puglia, ao referir-se às estratégias do Programa Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas que apoiou a realização do estudo.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire, disse que é dever do Estado fazer com que essas políticas públicas sejam feitas levando em conta o diálogo com a comunidade.

O estudo Mulheres: Diálogos Sobre Segurança Pública entrevistou 213 mulheres de sete cidades das cinco regiões do país, de todas as classes sociais e de diversas ocupações. A maior parte delas, 61%, tinha entre 40 e 69 anos; 20% entre 30 e 39 anos; 17% entre 20 e 29 anos e 2% entre 15 e 19 anos.

Segundo o representante do UNODC (Escritório sobre Drogas e Crimes das Nações Unidas), Bo Mathiasen, "é preciso não só valorizar, como também ampliar a participação das mulheres na parceria entre sociedade civil e poder público, estimular seu protagonismo estratégico na transformação das políticas públicas de segurança e na construção de uma cultura de paz".

Agência Brasil.

CÂMARA REGULAMENTA O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA

Brasília (27/08/2009)

- O Plenário aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (RJ) ao Projeto de Lei 5.598/09, que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.

A matéria segue agora para o Senado.

Segundo o relator, a matéria aprovada segue os mesmos moldes do Projeto de Decreto Legislativo 1736/09, aprovado na mesma sessão, repetindo diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões e retirando o tom de acordo internacional.

Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.

Religião nas ruas

- Uma das inovações em relação ao acordo com o Vaticano é a garantia de livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não sejam contrariadas a "ordem e a tranqüilidade pública". O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade.

Capelães

- Ao disciplinar a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas, o projeto garante que cada credo constituirá organização própria com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar essa assistência aos seus fiéis. Para isso, deverá ser assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos.

Ensino

- Quanto ao ensino religioso, em vez de proibir a discriminação de qualquer credo na aplicação dessa disciplina nas escolas públicas (como aconteceu no caso do acordo com o Vaticano), o projeto proíbe o proselitismo, que é a atividade de catequizar uma pessoa.

Código Penal

- O projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados.

FUG/PMDB com informações da Agência Câmara

ÍRIS DE ARAÚJO ENFATIZA COMPROMISSO DO PMDB COM A DEMOCRACIA

Brasília (26/08/2009)

- A presidente Nacional do PMDB, deputada Íris de Araújo (GO) enfatizou o compromisso do PMDB com a democracia, lembrando que a legenda atuou ao longo da história brasileira na defesa do Estado de Direito e da liberdade de expressão.

A deputada acrescentou que o partido lutou de forma efetiva contra o autoritarismo e foi um dos responsáveis pelo restabelecimento dos princípios democráticos que nortearam as relações sociais e políticas no Brasil.

As decisões do PMDB, disse, têm seguido os estatutos da agremiação de forma independente, portanto, longe de pressões externas e de regionalismos. Ela recordou o início de sua militância no MDB e afirmou que, há 40 anos, luta em defesa das instituições, das demandas nacionais e pelo crescimento sustentável do País.

Jornal da Câmara

CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS APROVA PLANO DE TRABALHO

Brasília (26/08/2009)

– A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, presidida pela deputada Bel Mesquita (PA), realizou ontem, 25, sua primeira reunião para eleger a mesa diretora e o plano de trabalho.

“Nós teremos muito trabalho pela frente. Um trabalho profícuo”, afirmou a deputada ao abrir os trabalhos. Bel Mesquita acredita que trabalho da comissão deve ser conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública para que possam enviar informações preliminares referentes aos estados.

“Essa situação de convite, de levantamento de dados são ações que a CPI tem que fazer e deixar público”, ressaltou. A as reuniões da CPI serão agendadas para as terças-feiras, às 14h30.

CADASTRO NACIONAL

- A presidente da CPI apresentou uma proposta que está agora no Senado para aprovação de uma proposta de criação do cadastro nacional das crianças e adolescentes desaparecidos.

Ela justifica que cada estado tem uma maneira de fazer o seu controle e não existe um cadastro nacional. “Fico realmente satisfeita em saber que a nossa comissão vai ter o aprofundamento necessário, porque seus membros realmente são pessoas extremamente gabaritadas”, frisou Bel Mesquita.

O deputado Geraldo Pudim (RJ) acredita que a Comissão deveria primeiro saber as causas e os motivos pelos quais ainda não há o cadastro nacional no país. “Precisamos saber com quem está esse cadastro nacional, quais são os estados que o atenderiam e saber as causas, por que há entes federais que ainda não estão fazendo parte deste cadastro nacional?”.

Para a deputada Fátima Pelaes (AP), o momento é importante para o Congresso, porque, “a partir da instalação dessa CPI, nós teremos denúncias e com certeza e um norte”. Ela também sugeriu que se inicie pelos três estados que são os lugares que se têm informações aonde tem o maior número de crianças desaparecidas: Rio de Janeiro, São Paulo e Pará.

Paulo Marcial

FUG/PMDB)

A PRESIDENTE DO IPEM-RJ - SORAYA SANTOS - PARTICIPA DE DEBATE PARA ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS.

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ) participou do debate que visa melhorar o sistema de elevadores utilizado nos ônibus para o transporte de deficientes físicos.

O encontro aconteceu no dia 17 de agosto, na Secretaria Estadual de Transportes e reuniu representantes do Inmetro, ABNT, a Comissão de Acessibilidade da ALERJ e o secretário de Transportes, Júlio Lopes.

O debate faz parte da série de reuniões que a Secretaria de Transportes tem realizado com entidades representantes de portadores de deficiência física para debater melhorias da acessibilidade nos sistemas de transportes públicos.

Durante a reunião o secretário Julio Lopes informou que tem recebido várias reclamações de cadeirantes e representantes de entidades sobre os obstáculos enfrentados por eles para ter acesso aos modais de transportes no dia a dia.

“Os cadeirantes usuários desse sistema de elevadores em implantação nos ônibus no Estado do Rio têm feito críticas, principalmente, da demora para completar a subida e a descida da cadeira de rodas nos ônibus, e pedem a modificação ou melhoria do sistema”, disse o secretário.

Segundo a presidente do IPEM-RJ, Soraya Santos, já está em vigor uma legislação que obriga a implantação, até julho de 2010, do sistema de elevadores em toda a frota de ônibus urbanos em circulação, no entanto, é preciso acompanhar a demanda para poder identificar as melhorias necessárias e adaptar a frota.

Para o diretor de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Alfredo Lobo, que representou também a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o ideal é trabalhar pelo cumprimento da legislação e buscar as melhorias em uma segunda etapa. Segundo ele, os equipamentos atuais têm como prioridade a segurança.

Já para o Deputado Estadual Tucalo, que é vice-presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembléia Legislativa, é preciso fiscalizar o cumprimento da legislação, tanto por parte do Estado, quanto dos municípios, explicou ele, que vem acompanhando as demandas dos usuários deste transporte.

O secretário de Transportes disse que vai debater o assunto com os municípios para garantir que seja ampliada a aplicação da lei, fazendo valer em todo o Estado do Rio a regulamentação que define os prazos e os percentuais de adaptação dos ônibus.

FONTE: PRODERJ

COMITIVA DE MULHERES VEM A BRASILIA EM DEFESA DA LEI MARIA DA PENHA.

Entre os dias 24 a 27 de agosto uma comitiva de mulheres da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e outras redes vêm a Brasília para uma série de ações de incidência política em defesa da Lei Maria da Penha (LMP).

No dia 24, será realizada uma audiência com o ministro do STJ, Haroldo Rodrigues. Nos dias 25 e 26, terça e quarta-feira próxima, a comitiva avaliará a situação da Lei em relação aos riscos que vem correndo, além de participar de audiências no STJ (com o ministro Celso Limongi ) e no STF, Bancada Feminina do Congresso Nacional, presidente, a vice-presidente e relator geral do PLS 156/2009 – Reforma do Código de Processo Penal (CPP), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e com o presidente da OAB Nacional.

Durante as audiências será entregue a petição on-line, com mais de cinco mil assinaturas. No dia 27, pela manhã, acontecerá audiência pública na Câmara dos Deputados que irá tratar do “Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, e à tarde as mulheres participarão da abertura da I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública) onde realizarão um ato contra a criminalização das mulheres, defesa da Lei Maria da Penha e reivindicarão um modelo de segurança pública que contemple as mulheres.

CFEMEA participa da Comissão Geral da Implementação da Lei Maria da Penha no DF

No último dia 12 de agosto, ocorreu a Comissão Geral de Implementação da Lei Maria da Penha no DF, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O CFEMEA apresentou várias reivindicações que duram anos sem respostas. Dentre as reivindicações os recursos orçamentários destinados ao Programa de Combate à Violência continuam com baixa execução e nenhuma prestação de contas à sociedade brasiliense ocorreu.

Mulheres reúnem - se pelo fim da violência no DF

Aproximadamente 40 mulheres reuniram-se no inicio de agosto em uma oficina de formação, realizada pelas ONGs CFEMEA e Criola, no intuito de debater quais os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres no DF.

A II Oficina “Descobrindo caminhos para o enfrentamento à violência contra as Mulheres do Distrito Federal” será adiada para o próximo mês, dias 12 e 13 de setembro, em Brasília, local a confirmar.

FONTE: CFEMEA

A PRESIDENTE NACIONAL DO PMDB MULHER - MARIA ELVIRA - TOMA POSSE NO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

Brasília (24/08/2009)

- Nesta semana, a presidente do PMDB Mulher Nacional Maria Elvira, cumpre extensa agenda em Brasília.

Na quinta-feira (27/8), toma posse no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (CDES), após ter sido designada pelo presidente Lula para compor o referido órgão.

O CDES é um órgão consultivo da Presidência da República. Importante espaço de interlocução do Governo brasileiro com a sociedade civil organizada, o Conselho é formado por personalidades públicas de reconhecida competência e liderança em suas áreas de atuação, que discutem em posição de igualdade questões fundamentais para o desenvolvimento brasileiro.Maria Elvira ressalta estar muito satisfeita em poder representar o povo de Minas Gerais no CDES e afirma que não medirá esforços para muito bem desenvolver os trabalhos que possam de fato implementar as políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social.

Além de Maria Elvira, também serão empossados os novos conselheiros e aos conselheiros reconduzidos para mais um mandato no CDES. Integram o atual colegiado o ministro José Múcio, Ministro Luiz Dulci, Abílio Diniz, Candido Mendes, Delfim Neto, Germano Rigotto, Luiza Helena Trajano, Oded Grajew, Paulo Simão, Robson Braga de Andrade, Viviane Senna, Zaire Resende, Zilda Arns, entre tantos outros nomes de destaque nacional.

Outras atividades

- Antes disso, na terça (25/8), estará presente nas comemorações dos 60 anos da sua amiga gaúcha, deputada e ex-ministra Emilia Fernandes. Já na quarta-feira (26/8), a convite do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, participa de reunião conjunta para discutir o PLC 141, de 2009, que propõe mudanças na legislação eleitoral do País; e de audiência pública para instruir o PL 137, de 2009, sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.

MORTALIDADE MATERNA PREOCUPA COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER DA ALERJ

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio vai realizar uma audiência na próxima quarta-feira (26/08), às 10h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para debater ações concretas para a redução da mortalidade materna.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Inês Pandeló (PT), o objetivo é o de discutir com autoridades da área a criação de políticas para a redução dessas mortes. “Essa é uma das mais graves violações dos direitos humanos das mulheres, pois trata-se de uma tragédia que pode ser evitada em 90% dos casos”, afirmou a parlamentar.

A redução da mortalidade materna no Brasil é um desafio. O Ministério da Saúde propôs a adoção do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, estabelecendo a criação de comitês, uma importante estratégia para a melhoria do sistema de registro de óbitos e informações. Assim, estados e municípios podem estabelecer políticas de atenção à mulher.

FONTE: SITE DA ALERJ

MULHERES NEGRAS DE PARTIDOS DE TODO BRASIL, ELABORAM A "CARTA DE BRASÍLIA"

I SEMINÁRIO DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES NEGRAS

CARTA DE BRASÍLIA


A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. Da Constituição de 1988, à Lei Maria da Penha, nós mulheres vimos reafirmado a igualdade e respeito à diversidade nos papéis. Papéis que impedem a impunidade e o agravamento do silêncio impelido pelo medo.

Mas é necessário ir além, é preciso buscar cotidianamente a eqüidade e a promoção da igualdade que requer, dentre outros, o respeito à diversidade cultural, étnica e racial.

A necessidade de estratégias para a ampliação da participação da mulher nos espaços de poder e decisão e a criação de mecanismos de apoio à participação político partidária é apontada como prioridade em vários documentos/legislações, o que necessariamente não tem significado uma maior qualificação da participação das mulheres negras. Visto que, dentro das especificidades femininas, a mulher negra, ainda figura estatisticamente falando em posição de desvantagem em relação à mulher branca.

Quando o Estado e a sociedade apontam para a busca de promoção de uma cultura de igualdade enquanto um desafio permanente, onde não haja a reprodução de estereótipos de gênero, de etnia/raça, de orientação sexual e de geração. E patrocina esse Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras, nos coloca a possibilidade de juntas apontarmos como indicação ações e atos concretos que assegurem as mulheres negras, condições reais de participação política no interior de seus partidos, que possibilitem eqüidade neste fazer político, assegurando um olhar pleno das necessidades próprias do segmento feminino negro. Sem importar que a promoção da eqüidade na maioria das vezes requererá além das ações universais ações especificas e afirmativas voltadas ao grupo historicamente discriminado.

Indicamos por tudo aqui apresentado, que:

- Os partidos políticos se comprometam com a viabilidade de nossa participação nas eleições de 2010;
- Salientamos também a importância do comprometimento dos partidos políticos em relação à África, enquanto continente negro, possibilitando o debate entre nós mulheres negras brasileiras, nossa realidade e das mulheres africanas, passando ainda pela interação com as mulheres negras da América latina e Caribe;
- Que o Estado brasileiro garanta a reforma política partidária assegurando a eqüidade entre todos os partidos políticos baseados em solo brasileiro; e
- Que os mesmos assegurem na cota das mulheres a participação em igualdade de direitos das mulheres negras candidatas a mandatos legislativos e executivos. Assegurando as mesmas condições político-financeiras de concorrerem;
- Que os resultados das eleições apresentados pelos TRE'S e TSE tenham o recorte de etnia/raça.
- Que os programas eleitorais políticos partidários tenham recorte de etnia/raça, possibilitando á sociedade brasileira o reconhecimento de nossa contribuição á política partidária nacional.

Recomendamos por fim, que esta carta de recomendações seja um instrumento público que promova a unidade entre as mulheres negras nos diversos partidos políticos, assim como também seja um instrumento a ser fortalecido nas instâncias públicas fomentadoras deste seminário, a saber: SPM E SEPPIR; bem como seja divulgado para as entidades do movimento negro e de mulheres da sociedade civil.

Queremos que esta relação entre nós mulheres negras e os partidos políticos seja o espaço da construção de uma participação nas várias instâncias do poder seja ele executivo ou legislativo, e que de fato a questão de gênero e étnico/racial, sejam transversais nesta relação.


Brasília 15 de Agosto de 2009



Assinam Mulheres Negras dos Partidos abaixo identificados:


PMDB
PT
PC DO B
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MULHERES DO PMDB MULHER DE TODO O BRASIL, PARTICIPAM DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES NEGRAS.

O I Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras foi realizado em Brasília entre os dias 13/08 e 16/08, promovido pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O seminário contou com a presença de mais de 100 mulheres de diversas organizações de mulheres negras, como partidos políticos e outras entidades da sociedade civil. As discussões tiveram como principal objetivo a elaboração de propostas para serem encaminhadas aos órgãos públicos como forma de subsídio para a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres negras.

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, afirmou, na abertura do evento, que a ampliação da participação feminina nos espaços de poder é um tema prioritário e que o seminário daria subsídios para criar instrumentos capazes de romper duas situações que são barreiras para a chegada ao poder das mulheres negras: o racismo e o sexismo.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, reafirmou a necessidade de se ter mais mulheres no poder, sendo preciso assegurar a presença de mais mulheres negras nas casas legislativas brasileiras, na gestão pública e na iniciativa privada.

Para a diretora da ONG Geledés, Sueli Carneiro, o combate ao racismo, o fortalecimento político e a sustentabilidade das organizações de mulheres negras são temas estratégicos para o empoderamento desse segmento social.
A temática “mulheres negras no poder” é objeto de pesquisa há muito tempo. Matilde Ribeiro, ex-ministra da SEPPIR, em artigo em fins dos anos 90, já afirmava que “os dois referenciais – branquitude e poder – coexistem como reafirmação da conjugação entre machismo e racismo e incidem sobre a vida da população negra”.

Segundo Matilde, “as mulheres negras emergiram como sujeitos políticos desde a resistência aos marcantes períodos da escravidão” e muitas críticas foram feitas por elas “à sociedade e ao movimento social, em especial ao movimento feminista e negro, quanto à invisibilidade de sua ação política”. Até mesmo dentro do movimento negro “as mulheres negras durante longos anos não se destacavam como interlocutoras políticas da mesma forma que os homens”. Diante dessa realidade, elas trilharam seu próprio caminho e construíram um movimento autônomo. Desde 1988, ano da realização do I Encontro Nacional de Mulheres Negras, diversos grupos e fóruns de mulheres estruturaram-se em todo o país e trabalham articulando três grandes questões: gênero, raça e classe social.

A pesquisadora Antônia Aparecida Quintão, responsável pela Coordenação Científica do Programa de Seminários do Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares do Negro Brasileiro da Universidade de São Paulo (USP), afirma no livro “Espelho Infiel – o negro no jornalismo brasileiro” que a mulher negra é triplamente discriminada, “por ser mulher numa sociedade machista, negra numa sociedade racista e pobre numa sociedade de classes”. E “coloca-se como uma questão de grande importância analisar e, ao mesmo tempo, procurar romper com a visão estereotipada da mulher negra desqualificada moral, intelectual e socialmente”.

Segundo a última edição do documento “Retrato da Desigualdade de Gênero e Raça”, elaborado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), os dados baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2006 (Pnad) mostram que a desigualdade afeta a expectativa de vida desse segmento social. Isso “pode ser resultante de uma maior vitimização das mulheres negras em decorrência do sexismo e do racismo, que precarizam seu acesso aos serviços de saúde, habitação, emprego e renda, entre outros”. As mulheres negras no Brasil vivem em média 66 anos, enquanto as mulheres brancas vivem 71 anos, segundo o Ministério da Saúde.

Recente documento do Ministério da Saúde traz levantamentos interessantes para o entendimento do problema. Na pesquisa “Perspectiva da Equidade no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal – Atenção à Saúde das Mulheres Negras” podemos ter uma visão geral sobre a saúde da mulher negra. Os dados sócio-econômicos citados servem de base para o início da compreensão do problema: a maioria das negras encontra-se abaixo da linha da pobreza; é chefe de família sem cônjuge e com filhos; e a taxa de analfabetismo entre elas corresponde ao dobro das brancas. Por razões sociais ou de discriminação, negras têm menor acesso aos serviços de saúde de boa qualidade, à atenção ginecológica e à assistência obstétrica, seja no pré-natal, parto ou pós-parto, além de terem maior risco de contrair e morrer mais cedo de determinadas doenças, como diabetes e complicações por hipertensão arterial, morte durante o parto e AIDS. Mulheres negras também são as principais vítimas de violência doméstica no país.

Diante de tal realidade, a articulação de mulheres negras para a elaboração de políticas públicas que possam mudar este quadro de exclusão social é mais do que necessária. O empoderamento feminino, em especial das mulheres negras, e sua maior inserção nos espaços de poder e decisão são importantes para a construção de uma democracia verdadeiramente representativa que contemple todos os segmentos sociais, tendo a possibilidade de desfazer injustiças históricas.

ELCIONE PROPÕE CAMPANHAS MASSIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

Brasília (20/08/2009)

– A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Elcione Barbalho (PA), alertou para a necessidade de se criar uma ampla campanha de conscientização para os problemas de saúde enfrentados pelo público masculino.

A sugestão foi feita durante o 5º Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, promovido pela comissão.Na avaliação da parlamentar, as campanhas preventivas masculinas devem ser realizadas nos moldes das divulgações contra o câncer de mama. “A Comissão de Seguridade Social precisa estar engajada nessas campanhas de conscientização. O seminário realizado hoje é fundamental, porém, muito mais deve ser feito”, afirmou.

Elcione destacou o trabalho desenvolvido pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na elaboração de políticas públicas para a saúde do homem. No entanto, Elcione acredita que o desafio é desmistificar alguns hábitos culturais do brasileiro. “Por vergonha, os homens muitas vezes permanecem alheios a todos os programas desenvolvidos pelo governo”, ressaltou.

A peemedebista considera prioritária a campanha que trabalhe na transformação da mentalidade dos homens brasileiros, pois a timidez não pode impedir que a população masculina tenha um tratamento de saúde adequado. “Atualmente no Brasil aproximadamente 10 milhões de pessoas pegam alguma doença sexualmente transmissível, simplesmente porque não cumpre nenhum dos protocolos de prevenção, como o uso de preservativos”, lamentou. A campanha em benefício da saúde masculina idealizada pela parlamentar teria como objetivo romper barreiras culturais.

Por essa razão, Elcione lembrou a necessidade do Congresso se envolver nessa luta. “Isso inclui a região norte, que, infelizmente, possui a maior incidência de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis”, disse.

INFORMAÇÕES

- Já para o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (RS), as informações trazidas pelos médicos urologistas presentes ao debate são muito importantes para orientar o trabalho realizado no Legislativo. “Esse trabalho de conscientização é essencial, não só para o público em geral, mas principalmente para nós parlamentares, que precisamos desses dados para definir políticas públicas, elaborar projetos e discutir dotação orçamentária”, concluiu.

CLIENTE NEGRO DIZ QUE FOI CONFUNDIDO COM LADRÃO E AGREDIDO EM HIPERMERCADO.

- Carrão, nem pensar!

Polícia registrou ocorrência dia 7, em Osasco,

na Grande SP.

Direção do hipermercado diz que acompanha investigação.
Polícia de Osasco, na Grande São Paulo, investiga o caso.

O segurança e técnico em eletrônica Januário Alves de Santana, de 39 anos, foi agredido por seguranças do supermercado Carrefour, em Osasco, na Grande São Paulo. Ele foi confundido com ladrões e considerado suspeito de roubar seu próprio carro. O caso foi registrado no 5º Distrito Policial da cidade.

Nos próximos dias, seu advogado, Dojival Vieira, vai ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra o supermercado e o Estado. “Esse caso é emblemático e precisa ser punido com vigor para que outras situações de discriminação racial não venham a ocorrer.”

Santana é negro. O Carrefour afirmou que acompanha a investigação policial.

Segundo o cliente, enquanto a família fazia compras, na noite do dia 7, ele esperava no carro com a filha de 2 anos. O alarme de uma moto disparou e ele viu dois homens correndo. O dono da moto chegou em seguida. Santana desceu do carro e achou que os bandidos tinham voltado.

Um desses homens sacou uma arma e Santana correu. No chão, chegaram a lutar até que um terceiro homem, que se identificou como segurança da loja, retirou a arma e pisou na cabeça de Santana. Segundo ele, cinco homens, que não vestiam uniformes, o levaram até um quartinho onde o espancaram. “Eles falaram que eu ia roubar o EcoSport e a moto. Quando disse que o carro era meu, batiam mais.” Quando três policiais militares chegaram ao local, Santana explicou que seus documentos estavam no carro. “Eles riam e diziam: ‘Sua cara não nega. Você deve ter pelo menos três passagens pela polícia’.” De tanto insistir, foram até o automóvel, onde sua família o esperava. Após conferir a documentação, os policiais foram embora. “Já passei outros constrangimentos com esse carro. Acho que vou vender”, diz ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DEFENDEM CRIAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO.

(19/08/2009 - 11:31)

Encontro intensifica mobilização da categoria nos países da América Latina e Caribe para assegurar a igualdade de direitos trabalhistas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho.

Trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai se reúnem, de 21 a 23 de agosto, em Brasília para defender a criação de uma convenção internacional para a regulamentação do trabalho doméstico.

O encontro visa intensificar a mobilização da categoria nos países da América Latina e Caribe para assegurar a igualdade de direitos trabalhistas na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, que acontecerá em 2010, em Genebra.

No Brasil, a Fenatrad (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas) vai se posicionar pela criação de convenção internacional - instrumento com equivalência de legislação nacional nos países signatários. A entidade é porta-voz de 6,5 milhões de profissionais e pretende encaminhar ao governo federal suas demandas trabalhistas, para subsidiar uma Proposta de Emenda Constitucional de equiparação de direitos com as demais categorias profissionais.

Atualmente, as trabalhadoras domésticas possuem somente nove dos 34 direitos trabalhistas garantidos na Constituição Federal.

Com representação da Confederação Latino-americana e Caribenha das Trabalhadoras Domésticas, o encontro de Brasília vai encaminhar o posicionamento da categoria para as centrais sindicais brasileiras. Essa é a instância da sociedade civil consultada no processo da 99ª Conferência Internacional do Trabalho.

O encontro é uma das estratégias de fortalecimento da articulação das trabalhadoras domésticas na América Latina. Conta com o apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul - por meio de assessoria técnica e política do Programa Gênero, Raça e Etnia -, OIT (Organização Internacional do Trabalho), SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

FONTE: Unifem

PMDB MULHER DE MINAS GERAIS ESTIMULA FORMAÇÃO POLÍTICA

Brasília(19/08/2009)

- A Comissão Executiva Estadual do PMDB de Minas Gerais aprovou Moção de Aplauso ao PMDB Mulher de Minas Gerais, acolhendo proposta de seu integrante Marcos Araújo, durante reunião realizada em Belo Horizonte nesta segunda-feira (17/08).

A Moção destaca as atividades nos municípios mineiros, com ênfase ao estímulo e a participação nos cursos de formação política e de gestão pública do EAD da Fundação Ulysses Guimarães.

A maior parte desses cursos contam com mulheres peemedebistas como mediadoras.

As integrantes do PMDB Mulher estão sempre presentes nas ações partidárias e nas regiões regionais estimulam a formação de novos núcleos femininos visando o fortalecimento do PMDB e uma maior participação das mulheres, destacou o presidente Zaire Rezende.

A presidenta estadual Maria Aparecida Moura, que exerce também o cargo de 1ª secretária na Executiva Nacional do PMDB Mulher, está lançando o projeto “Mãos que criam” de apoio à geração de renda para as mulheres. O projeto prevê a implementação de bazares para exposição de artesanato, palestras e oficinas. Nesta semana, Aparecida designa diretoria para implementá-lo. O objetivo imediato é beneficiar as artesãs filiadas e simpatizantes. A diretoria deverá elaborar planejamento participativo, acatando as demandas das mulheres em diversas áreas.

PMDB Mulher/MG

BEL MESQUITA PRESIDIRÁ CPI DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Brasília(18/08/2009)

– A deputada Bel Mesquita (PA) foi eleita, nesta terça-feira, presidente da CPI que deverá investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no país. De acordo com a parlamentar, a comissão deverá concentrar esforços na identificação das causas e os responsáveis pelo sumiço de menores no período entre 2005 e 2007.

Bel destacou que a CPI deverá ouvir representantes do Ministério Público, dos Conselhos Tutelares e de outros órgãos responsáveis pelo atendimento desses casos. “O importante é desenvolver instrumentos que proteja a criança não permita a proliferação de novos casos de desaparecimento”, afirmou.Atualmente cerca de 50 mil crianças desaparecem por ano no Brasil, desse número aproximadamente 10% permanecem sem paradeiro definido.

A CPI deverá contribuir para minimizar os efeitos desses números. “É fundamental que a CPI consiga identificar os principais locais nos quais essas crianças possam estar, para que elas também consigam voltar para casa”, esclareceu.Na avaliação da peemedebista, a expectativa é que a comissão tenha condições de apontar os caminhos pelos quais o Poder Legislativo possa desenvolver projetos que impeçam o aumento dos índices de desaparecimentos.

A CPI criada hoje deverá nortear as ações de outras áreas do Executivo, incluindo as iniciativas feitas nos estados. “Nossa meta é entender quem está por trás desses desaparecimentos, qual a motivação para podermos estudar um meio de evitar tudo isso. Certamente, ao longo do trabalho surgirão propostas do Legislativo para o Executivo para resolver a questão”, ressaltou.

Na próxima terça-feira (25), os parlamentares se reunirão, às 14h30, para eleger os demais integrantes da Mesa da Comissão. Durante a reunião, será debatido ainda o cronograma de trabalho a ser adotado pelo novo colegiado. O plenário não foi definido.

Ana C. Silva (FUG/PMDB)

RELATOR DEFENDE NOVO MODELO PARA SETOR ENERGÉTICO

Brasília (18/08/2009)

– O relator da CPI da Aneel, deputado Alexandre Santos (RJ), destacou a necessidade do Congresso em elaborar uma nova política para regular o setor de energia no país.

A afirmação foi feita durante a reunião da comissão que ouviu diversos representantes da área. Para Santos, os documentos levados à CPI, até o momento, revelam problemas graves que poderiam ser solucionados com um amplo plano energético para o país.

“Esta comissão deve se debruçar para encontrar uma forma de conceder as garantias necessárias aos investidores, aos consumidores e a todos aqueles que querem produzir um país diferente”, enfatizou. De acordo com Santos, as experiências relatadas pelos depoentes são muito importantes para que a comissão consiga tecer um panorama mais preciso sobre a problemática do setor elétrico brasileiro. Um dos problemas apontados pelo parlamentar diz respeito às atuais regras de concessão de hidrelétricas comandadas pelo Ministério de Minas e Energia.

O peemedebista acredita que os leilões de energia elétrica, da forma como estão sendo conduzidos, são responsáveis por parte do aumento excessivo de tarifas. “Isso ocorre principalmente pelo fato de não haver hoje uma política consistente que regule o setor”, defendeu. O deputado Alexandre Santos ressaltou que um novo modelo de leilão público que tenha a transparência. “O potencial de energia do país é um patrimônio do povo brasileiro, portanto, cabe a esta CPI elaborar sugestões que preserve isso”, concluiu.Participaram da reunião o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Silveira Guimarães e o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Antonio Gobbi Lima.

Ana C. Silva (FUG/PMDB)

PRESIDENTE ÍRIS DEFENDE PERFIL DEMOCRÁTICO DO PARTIDO

Brasília(18/08/09)

- Presidente do PMDB nacional, a deputada Iris de Araújo (GO) pontuou, em discurso no Plenário da Câmara na tarde de hoje, alguns conceitos que julga fundamental para a dinâmica da vida partidária e a valorização da prática democrática. Segundo ela, o espaço para a livre manifestação da sociedade, sem patrulhas nem preconceitos, é uma bandeira da legenda.

Ela observou que a mais ampla democracia interna é, sem dúvida, o maior legado do PMDB à sociedade brasileira. “Somos a legenda que incentiva e alimenta o direito à opinião como o oxigênio de nossas ações. E, como presidente da legenda, naturalmente as minhas decisões vão ao encontro deste perfil democrático consagrado em décadas de lutas, em especial aqueles mais complexos relacionados com intervenção em diretórios ou dissoluções”, assegura.

A deputada reafirmou que o PMDB, como todos os partidos, se guia a partir de seu estatuto, de seu programa e das decisões firmadas em convenção. E tais condutas, segundo ela, são sempre resultantes do amplo debate entre os filiados, da crítica interna e da análise permanente da conjuntura. Entretanto, a deputada assegura, que não pode jamais compactuar com gestos e atitudes dos que buscam atuar contra o partido, servindo aos interesses de outras legendas.

Para Iris de Araújo, é preciso ainda destacar que a isenção diz respeito também aos fatores regionais. “Sempre que existirem questionamentos a respeito de condutas de diretórios, as decisões seguem a mesma linha, tendo por base os estatutos do partido, seja na Paraíba ou no Distrito Federal”, conclui a parlamentar.

HISTÓRIA ANTIGA

– A deputada Iris de Araújo ainda muito jovem iniciou a militância no antigo MDB. “São mais de 40 anos de lutas”, afirma a parlamentar. “Não me falta, portanto, experiência para, agora como presidente nacional, tomar as decisões que envolvam a irrestrita defesa do partido”, finaliza.

A parlamentar garante que nenhum tipo de intimidação irá desviá-la do propósito de defender o PMDB, os estatutos e as decisões firmadas em convenção. Para ela, nada pode ser pior que ameaças e pressões sofridas à época da ditadura militar, e não seria justamente agora “que se curvaria frente à ação dos que estão a serviço de outros interesses, dissociados do partido”, afirma categórica. Por fim, a presidente nacional do PMDB garante que seu partido continua inabalável na defesa dos ideais de liberdade e justiça. E, segundo a parlamentar, “continuará a agir com o máximo de responsabilidade e de equilíbrio, em inteiro comprometimento com os mais altos interesses nacionais”, arremata.

Denise Miranda

ENCONTRO REUNIRÁ MULHERES DO PMDB EM CHAPECÓ.

Brasília (17/08/2009)

- A coordenação regional do PMDB, juntamente com o PMDB Mulher de Chapecó promovem no dia 21 de agosto o Encontro do PMDB Mulher no Bristol Lang Palace Hotel, das 8h30 às 12 horas. Os detalhes da organização do evento foram definidos durante reunião da comissão organizadora, comandada pelo coordenador regional do partido, Delci Valentini e pela presidente do PMDB Mulher de Chapecó, Maria Letícia Borsoi Baldin.

Os organizadores confirmaram a participação da presidente nacional do partido, deputada federal Iris de Araújo, que falará sobre “A participação da mulher na política”.

Também colaborarão com o tema a presidente nacional do PMDB Mulher, Maria Elvira Salles e a secretária geral Regina Perondi, além de outras lideranças femininas do partido em Santa Catarina. O presidente estadual do partido em Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Valdir Colatto (RS) estarão presentes no encontro, sendo também apoiadores desta iniciativa. O coordenador regional da sigla, Delci Valentini justifica que a atuação forte e determinada das mulheres na política são características fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas. “Mobilizaremos lideranças femininas do partido de todas as regiões do Estado, num processo de motivação e de fortalecimento do partido”, destacou Valentini. Informações podem ser obtidas através do telefone (49) 3323 0615.

Coordenadoria Regional do PMDB de Chapecó

SEGURIDADE DISCUTIRÁ PROJETO QUE CRIA FUNDAÇÕES ESTATAIS

Brasília (18/08/2009)

- A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira,18, para discutir o Projeto de Lei Complementar 92/07, do Executivo, que cria as fundações estatais.

O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (RJ). A parlamentar lembra que o projeto foi elaborado a partir de conclusões de um grupo de trabalho criado para propor mudanças na legislação com o objetivo de permitir que fundações sem fins lucrativos desempenhem atividade que não seja exclusiva de Estado. O argumento do Executivo, segundo a deputada, é criar uma alternativa institucional para a prestação de serviços públicos diretos à sociedade.

"Nos últimos anos, a necessidade do governo de responder à complexidade crescente das questões sociais no país, aliada à política federal de superar a exclusão e a desigualdade social, reforçaram a inadequação do uso do regime das administrações direta e autárquica em áreas de prestação direta de serviços sociais pelo Poder Público". Risco para o SUS - Solange Almeida lembra, no entanto, que entidades, como o Conselho Nacional de Saúde, manifestaram descontentamento com a proposta. O argumento é que o projeto representa um risco para o modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela lembra inclusive que os participantes da 13ª Conferência Nacional de Saúde votaram uma moção contra a proposta. A parlamentar lembra que o Conselho Federal de Serviço Social também é contrário à proposta, pois considera que as fundações de direito privado irão restabelecer um modelo de atenção à saúde de "caráter curativo, discriminatório e subordinado à lógica do mercado". Essas entidades também advertem que o novo modelo poderá ameaçar direitos de servidores, já que os funcionários perderiam a estabilidade no emprego, ao contrário da carreira única, que a consolidação do SUS poderia garantir. "Diante de tantas posições contraditórias e principalmente da posição contrária das entidades de classe e das entidades ligadas diretamente a área de saúde, é primordial a realização de uma discussão aprofundada sobre o projeto, antes de sua votação pelo Plenário", afirma a deputada. Foram convidados para o debate: o procurador de Justiça José Eduardo Sabo Paes, do Distrito Federal; o diretor-geral de hospitais universitários do Ministério da Educação, José Rubens Rebelatto; a gerente de Projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Alpino Bigonha Salgado; a coordenadora-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Léia de Souza Oliveira; o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior; e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Maria Aparecida do Amaral Godói Faria.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7.
Agência Câmara

FUNCIONÁRIAS GRÁVIDAS DA ALERJ E SERVIDORAS DO ESTADO, TERÃO LICENÇA REMUNERADA DE 15 DIAS

As funcionárias grávidas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) terão dispensa do serviço por um período de 15 dias, que poderá ser prorrogado. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), nesta quinta-feira (13/08). O Ato “E”/GP/Nº 055/09 determina ainda que os diretores de departamento, chefes de divisão e chefes de gabinete deverão comunicar à Diretoria Geral de Recursos Humanos, por meio de processo administrativo, a relação nominal das gestantes a serem dispensadas. “Considerando a propagação da gripe influenza H1N1 no Estado do Rio e que as grávidas estão substancialmente vulneráveis à infecção pelo vírus causador desta gripe, optamos por conceder licença a todas as funcionárias como uma forma de se protegerem da contaminação, já que estão mais suscetíveis à H1N1”, explicou Picciani.Também nesta quinta, o governador Sérgio Cabral publicou no Diário Oficial do Poder Executivo o Decreto 41.988/09, concedendo licença remunerada às servidoras estaduais grávidas, sem qualquer perda de direitos de vantagens, até o dia 28 deste mês de agosto. Neste caso, as beneficiárias apresentarão, por si ou através de representante legal, o requerimento perante o seu superior hierárquico, acompanhado de exame comprobatório da gravidez.

MUDOU O PADRÃO DO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Mudou o padrão do tratamento da violência contra as mulheres, afirma Nilcéa Freire.

O balanço das ligações da Central de Atendimento à Mulher e os três anos da Lei Maria da Penha foram assuntos debatidos na entrevista concedida, nesta quinta-feira (6), pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Durante o programa Bom Dia Ministro, nos estúdios da EBC Serviços, a ministra falou sobre a Central de Atendimento à Mulher e os três anos da Lei Maria da Penha e apresentou o Prêmio Boas Práticas, criado para estimular a correta aplicação da legislação.

Leia os principais trechos da entrevista:

Lei Maria da Penha.

Cerca de 78% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha, de acordo com pesquisa realizada no primeiro semestre deste ano. A população passou a ter nesse instrumento um elemento de encorajamento para buscar ajuda e fazer denúncias. Mudou o padrão do tratamento da violência contra as mulheres, não só porque oferece uma possibilidade de punição maior e mais efetiva aos agressores, mas também porque preconiza uma série de políticas e medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de violência. Não que não houvesse iniciativas anteriormente, mas a lei vem consolidar a necessidade de criação desses serviços, de que funcionem em rede e de que tenhamos um projeto, um programa nacional, como o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

Homens

A Lei Maria da Penha está a favor da sociedade. No entanto, entendemos como um equívoco a aplicação da lei para proteger homens. Em três anos de implementação, só dois juízes entenderam que poderia ser aplicada aos homens, o que confirma que, nos casos de agressões dentro do lar, são as mulheres, com ampla margem de vantagem, as mais agredidas.

Ligue 180

O Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, não só recebe telefonemas, faz encaminhamentos e acolhe as denúncias. Também é um ótimo instrumento para que possamos ter, cada vez mais, conhecimento sobre esse tipo de violência. Desde quando foi inaugurada a central, já fizemos 650 mil atendimentos e o número vai dobrar ainda neste ano. Estaremos preparados pra receber mais atendimentos porque à medida que as campanhas vão sendo feitas, mais gente conhece e nos demanda.Aumento de denúnciasCertamente, o fato de termos hoje uma lei e mais equipamentos disponíveis para a sociedade fazer boletim de ocorrência e buscar auxílio tem contribuído para que o número de denúncias aumente. Temos hoje 419 delegacias especializadas em todo o País. Há pouco tempo, tínhamos 360. Esse número aumentou, portanto, teremos um maior número de pessoas demandando serviços. Hoje, já são 132 centros de referência. Em 2004, tínhamos apenas 13, ou seja: decuplicamos os centros de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Tudo isso contribuiu para que esse delito se torne mais visível na sociedade e mais passível de ser enfrentada.

Drogas

Os dados da Central de Atendimento à Mulher mostram que o álcool e outras drogas ilícitas estão presentes em cerca de 54% dos relatos de agressão. É uma violência que tem características muito especificas, mas evidentemente o álcool e as drogas são facilitadores da reação violenta, sem os quais o agressor talvez pensasse melhor antes de cometer o delito. É muito importante que se preste atenção nessa associação.

Tolerância

É importante dizer que a tolerância à violência contra mulheres não parte delas. É algo que a sociedade alimentou durante muito tempo. A cultura foi sempre de que, em briga de marido e mulher, não se mete a colher e a dignidade está em aguentar calada e dentro de casa as coisas que se passam naquele ambiente. Há uma questão muito importante: a violência contra as mulheres talvez seja o único tipo que é entendido como uma agressão que mantém a ordem, mantenedora da ordem patriarcal e que visa enquadrar as mulheres em um determinado padrão. Isso evidentemente e felizmente está se desconstruindo.

Prêmio Boas Práticas

Nesses anos de trabalho, temos verificado atitudes exemplares na aplicação e implementação da Lei Maria da Penha, tanto do ponto de vista da Justiça, como do sistema de segurança. Exemplos da sociedade civil e da mídia. Por isso queremos estimular, com o prêmio, essas boas práticas, e reuni-las num banco, para que possam ser copiadas por outros agentes públicos e da sociedade.

Punição

O agressor pode receber pena de um a três anos de restrição de liberdade. A prisão pode ser em flagrante e há o instituto da prisão preventiva. Uma questão importante são as medidas de urgência, que podem ser decretadas imediatamente, solicitadas pela autoridade policial aos juizados. Antes, quando uma mulher estava ameaçada ou tinha sido vitimada, ela mesma levava a intimação para o companheiro comparecer a delegacia policial. Hoje, a autoridade policial pode imediatamente afastar o agressor do lar e fazer a busca e apreensão de armas.

Sistema prisional feminino

Um dado importante é que temos hoje uma planta básica específica para construção e reforma de unidade prisionais femininas. O governo federal, através do Fundo Penitenciário, só financia a construção de novas unidades ou reformas que respeitem essa planta estabelecida, que tem todos os requisitos necessários, inclusive para que as mulheres possam ter a convivência com seus filhos recém natos, ter o período de amamentação, como hoje se preconiza na lei.

SPM lança prêmio Boas Práticas e divulga balanço do Ligue 180

A Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM), lançou ontem (6 de agosto de 2009), o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha e também divulgou o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. O evento faz parte das comemorações do terceiro ano de sanção da Lei.

Prêmio

-Criado para estimular a correta aplicação da legislação, o prêmio será concedido às pessoas físicas ou jurídicas indicadas por terceiros, cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher por meio da Lei Maria da Penha. São cinco as categorias disponíveis: Implantação de programas e políticas; Criação e implementação de serviços; Idealização ou realização de campanhas; Realização de estudos e pesquisas; e Realização de matérias jornalísticas. As indicações poderão ser feitas, a partir do próximo dia 7 de agosto, na página http://www.spmulheres.gov.br/, até o dia 8 de março de 2010. Aos escolhidos, serão concedidos diploma e trabalho artístico.

Central

- A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 - registrou, de janeiro a junho deste ano, 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056). Parte significativa do total de atendimentos (47,37%) deve-se à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha que registrou, no primeiro semestre deste ano, 76.638 atendimentos contra 49.416 no primeiro semestre de 2008. O crescimento corresponde, de um semestre para o outro, a 55,09%.Perfil – Entre as mulheres que entraram em contato, a maioria é de negras (43,26%), entre 20 e 40 anos (66,97%) e casadas (55,55%). Um terço delas cursou até o ensino médio.
FONTE: http://www.brasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQentrevista862/rasil.gov.br/noticias/em_questao/.questao/EQentrevista862/ ____________________________________________________

Emília Fernandes alerta para risco de retrocesso na Lei Maria da Penha 10/08/2009 - A deputada Emília Fernandes (PT-RS) alertou nesta sexta-feira (7) para o risco de retrocesso na Lei Maria da Penha, que completa três anos de vigência. A preocupação da parlamentar baseia-se em projeto de lei que tramita no Senado e sugere a reforma do Código Penal. O projeto, elaborado por especialistas, atinge frontalmente a Lei Maria da Penha nos artigos de punição a agressores.

“A alteração do Código Penal é um retrocesso na garantia não apenas dos direitos das mulheres, mas dos direitos humanos quanto à proteção de vítimas de crimes de grande potencial. A Lei Maria da Penha é a prova concreta do reconhecimento do governo e da sociedade à luta e às reivindicações das mulheres, submetidas à desigualdade e à violência. Não podemos admitir, de maneira alguma, esse retrocesso; não se pode conviver mais com coisas ultrapassadas. O povo brasileiro não merece viver de passado”, disse a deputada.

O maior problema é a alteração da Lei nº 11.340, que prevê o atendimento e proteção às mulheres, estabelecendo pena de três anos de prisão para os agressores. A lei assegura também prisão preventiva para vítimas sob ameaça, além de outras medidas de proteção. Com a reforma a pena seria ajustada a pagamentos de cestas básicas e outras categorias, inibindo os artigos específicos de proteção à mulher.

Deputada comemora terceiro ano da Lei Maria da Penha 11/08/2009 - A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) destacou na semana passada o terceiro ano de sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Divulgar a Lei Maria da Penha é um compromisso do mandato”, disse a deputada, que já distribuiu 90 mil exemplares da lei em várias cidades do país.

“A Lei Maria da Penha tem de fazer parte da vida da mulher brasileira, de modo que os agressores saibam que a violência contra a mulher em nosso país não pode ser negociada por cestas básicas, mas que é um crime passível de privação da liberdade”, ressaltou.

Janete Rocha Pietá conversou com a farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela participou do lançamento do Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha, realizado pela Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPEM). Na ocasião também foi divulgado o balanço semestral da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. De janeiro a junho deste ano, houve 161.774 atendimentos – um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008, quando houve 122.222 atendimentos.

Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), que é seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28% (19.867). Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83% (11.056).

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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON - PMDB

O senador Pedro Simon foi interpelado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, na sessão de ontem (3 de agosto), sobre dois temas: a importação de carne contaminada de Chernobil e a Portosol.
No intuito de afastar conclusões precipitadas e insinuações maldosas sobre assuntos desconexos, o senador Pedro Simon esclarece o seguinte:

CHERNOBIL

1. O acidente nuclear na usina de Chernobil, na Ucrânia, ocorreu em 26 de abril de 1986. O líder do PMDB no Senado acusa o Governo Sarney de ter importado carne contaminada pelo pior acidente nuclear da história. Não tenho conhecimento desse fato, por uma razão simples: eu não era o Ministro da Agricultura, à época. Exerci o cargo de ministro, por escolha original do Presidente Tancredo Neves, até 14 de fevereiro de 1986. Ou seja, o acidente de Chernobil ocorreu mais de dois meses após minha saída do ministério. Não sei se houve importação de carne da Ucrânia. Se houve, deve ter ocorrido no segundo semestre de 1986 ou depois.

PORTOSOL

2. A Portosol é uma instituição comunitária de crédito, sem fins lucrativos, sediada em Porto Alegre, inspirada num modelo vitorioso: o Grameen Bank, o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito, idealizado pelo professor bengalês Muhammad Yunus em 1976 visando a erradicação da pobreza no mundo. Yunus foi agraciado, por sua idéia, com o Prêmio Nobel da Paz em 2006. A Portosol, inspirado neles, foi criada em Porto Alegre em 1995, a partir de uma iniciativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) e da Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre (AJE-POA).

3. A Portosol é uma ONG, qualificada como OSCIP, habilitada ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A lei nº 7.679, de outubro de 1995, autorizou a administração de Porto Alegre à participação do "Município em Associação Civil Ideal com a finalidade precípua de, a partir de uma ação facilitadora do acesso ao crédito, fomentar a constituição e/ou consolidação de pequenos e micro empreendedores instalados no âmbito do território municipal”. Além da Prefeitura e do Governo do Estado, a Portosol foi constituída com participação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do SEBRAE do Rio Grande do Sul, contando ainda com fundos da Inter-American Foundation, agência norte-americana de cooperação internacional, e da GTZ, Sociedade Alemã de Cooperação Técnica. A Caixa Econômica Federal cedeu espaço em uma de suas agências, no centro da cidade, para alojar a Portosol.

4. A Portosol foi a primeira instituição de microcrédito no Brasil constituída com recursos de órgãos governamentais, passando o microcrédito a ser considerado como política pública de desenvolvimento. Seu modelo foi e vem sendo replicado em vários municípios do Brasil, existindo atualmente no Brasil 120 OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de microcréditos habilitados ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, programa do Governo Federal abrigado no Ministério do Trabalho e Emprego. O sucesso deste modelo chegou até mesmo ao Estado natal do senador Renan Calheiros, Alagoas, onde funcionam duas instituições similares ao Portosol: o Instituto Ação de Desenvolvimento para a Cidadania, IADEC, ou ‘Banco do Cidadão’, e a Associação de Microcrédito e Desenvolvimento Sócio-Econômico de Alagoas (Instituto de Inclusão Social pelo Crédito).

5. A Portosol teve, desde sua fundação em 1995, seis presidentes no Conselho de Administração, composto por nove representantes – dois da prefeitura, um do governo estadual, um da associação de empresários e cinco da sociedade civil. O atual presidente, Pedro Armando Volkmann, é representante da AJE (Associação dos Jovens Empresários). Seu antecessor, no período 2006-2008, foi Tiago Chanan Simon, meu filho, indicado como representante do Governo do Estado, à época de diretor do Departamento de Desenvolvimento Empresarial da SEDAI (Secretaria de Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais). Tiago Simon exerceu sua atividade de dirigente sem remuneração.

6. Ao longo de sua existência, a Portosol liberou 112.284 créditos, num valor total de recursos de R$ 127 milhões de reais, o que representa um crédito médio de R$ 1.132, segundo informações de seu diretor-executivo, Cristiano Mross.

7. A Portosol foi selecionada em 1999 pelo Banco Mundial como uma das 10 iniciativas mais bem sucedidas do Brasil na política de combate à pobreza. Em 1997 foi agraciada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford com o Prêmio Gestão Pública e Cidadania. No mesmo ano ganhou da UNESCO o prêmio de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, na categoria “Formação de Consciência da Cidadania”.

INTERPELAÇÃO

8. Tomei a decisão de interpelar, junto à Corregedoria Parlamentar do Senado, o senador Fernando Collor, a fim de que explicite os fatos a que fez ilação na sessão do Senado de segunda-feira, que seriam ‘incômodos” para minha pessoa. O esclarecimento dos fatos é necessário para o resguardo de minha honra e de minha biografia pessoal e política.

Brasília, 4 de agosto de 2009.
Pedro Simon – senador PMDB/RS

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