I SEMINÁRIO DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES NEGRAS
CARTA DE BRASÍLIA
A legislação brasileira avançou muito nos últimos anos. Da Constituição de 1988, à Lei Maria da Penha, nós mulheres vimos reafirmado a igualdade e respeito à diversidade nos papéis. Papéis que impedem a impunidade e o agravamento do silêncio impelido pelo medo.
Mas é necessário ir além, é preciso buscar cotidianamente a eqüidade e a promoção da igualdade que requer, dentre outros, o respeito à diversidade cultural, étnica e racial.
A necessidade de estratégias para a ampliação da participação da mulher nos espaços de poder e decisão e a criação de mecanismos de apoio à participação político partidária é apontada como prioridade em vários documentos/legislações, o que necessariamente não tem significado uma maior qualificação da participação das mulheres negras. Visto que, dentro das especificidades femininas, a mulher negra, ainda figura estatisticamente falando em posição de desvantagem em relação à mulher branca.
Quando o Estado e a sociedade apontam para a busca de promoção de uma cultura de igualdade enquanto um desafio permanente, onde não haja a reprodução de estereótipos de gênero, de etnia/raça, de orientação sexual e de geração. E patrocina esse Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras, nos coloca a possibilidade de juntas apontarmos como indicação ações e atos concretos que assegurem as mulheres negras, condições reais de participação política no interior de seus partidos, que possibilitem eqüidade neste fazer político, assegurando um olhar pleno das necessidades próprias do segmento feminino negro. Sem importar que a promoção da eqüidade na maioria das vezes requererá além das ações universais ações especificas e afirmativas voltadas ao grupo historicamente discriminado.
Indicamos por tudo aqui apresentado, que:
- Os partidos políticos se comprometam com a viabilidade de nossa participação nas eleições de 2010;
- Salientamos também a importância do comprometimento dos partidos políticos em relação à África, enquanto continente negro, possibilitando o debate entre nós mulheres negras brasileiras, nossa realidade e das mulheres africanas, passando ainda pela interação com as mulheres negras da América latina e Caribe;
- Que o Estado brasileiro garanta a reforma política partidária assegurando a eqüidade entre todos os partidos políticos baseados em solo brasileiro; e
- Que os mesmos assegurem na cota das mulheres a participação em igualdade de direitos das mulheres negras candidatas a mandatos legislativos e executivos. Assegurando as mesmas condições político-financeiras de concorrerem;
- Que os resultados das eleições apresentados pelos TRE'S e TSE tenham o recorte de etnia/raça.
- Que os programas eleitorais políticos partidários tenham recorte de etnia/raça, possibilitando á sociedade brasileira o reconhecimento de nossa contribuição á política partidária nacional.
Recomendamos por fim, que esta carta de recomendações seja um instrumento público que promova a unidade entre as mulheres negras nos diversos partidos políticos, assim como também seja um instrumento a ser fortalecido nas instâncias públicas fomentadoras deste seminário, a saber: SPM E SEPPIR; bem como seja divulgado para as entidades do movimento negro e de mulheres da sociedade civil.
Queremos que esta relação entre nós mulheres negras e os partidos políticos seja o espaço da construção de uma participação nas várias instâncias do poder seja ele executivo ou legislativo, e que de fato a questão de gênero e étnico/racial, sejam transversais nesta relação.
Brasília 15 de Agosto de 2009
Assinam Mulheres Negras dos Partidos abaixo identificados:
PMDB
PT
PC DO B
PSB
PDT
PSOL
PV
PMN
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