Brasília, 27 de agosto de 2009
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 930 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o Projeto de lei que estabelece um piso salarial de R$ 930 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.
Como a votação teve caráter terminativo, a matéria segue agora para apreciação da Câmara Federal. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, prometeu mobilizar seu partido para que a matéria tramite na Casa em Regime de Urgência e possa ser aprovada até o final do ano.
"Queremos que esse piso, equivalente a dois salários mínimos, comece a valer já em 2010", disse.Pelas regras atuais, o governo federal é quem arca com o vencimento dos agentes.
O Ministério da Saúde repassa aos municípios R$ 581 por cada profissional contratado.
Já as prefeituras pagam os encargos trabalhistas. O problema é que há discrepâncias muito grandes entre os vencimentos pagos pelos municípios. Além disso, 12% da categoria recebem menos que um salário mínimo. O novo piso vai beneficiar 95% dos 236 mil agentes em todo o País.
O deputado Darcísio Perondi ressaltou que essa é uma luta importante para esses "verdadeiros anjos da guarda, que agem na prevenção e são derrubadores do elevado número de internações hospitalares e responsáveis pela melhoria das condições de vida das pessoas".
Segundo Perondi, são milhares de homens e mulheres, escolhidos numa comunidade, que passam a fazer trabalho de prevenção na área de saúde pública. Para Perondi, este é um programa que dá certo, mas que precisa melhorar.
"São eles que descobrem uma mãe adolescente, ou uma grávida adolescente, uma mãe solteira, um vovô diabético, um idoso com mais 60 anos hipertenso, uma senhora que não sabe apalpar as mamas para prevenção do câncer. Eles mapeiam as doenças nas localidades e fazem a prevenção. São a ponte entre casa e o posto de saúde", destacou.Perondi lembra da recente criação da profissão de agente comunitário de saúde, ocorrida há pouco mais de quatro anos, mas lamenta que as prefeituras ainda não estejam dando o valor devido à categoria.
"Apesar do aumento do repasse do Ministério da Saúde aos municípios, a maioria dos prefeitos, insensível, continua pagando apenas um salário mínimo e não pagando insalubridade", afirmou.
Perondi promete aos agentes comunitários lutar para que o Projeto seja votado na Câmara até o final do ano.
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