NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SENADOR PEDRO SIMON - PMDB

O senador Pedro Simon foi interpelado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, na sessão de ontem (3 de agosto), sobre dois temas: a importação de carne contaminada de Chernobil e a Portosol.
No intuito de afastar conclusões precipitadas e insinuações maldosas sobre assuntos desconexos, o senador Pedro Simon esclarece o seguinte:

CHERNOBIL

1. O acidente nuclear na usina de Chernobil, na Ucrânia, ocorreu em 26 de abril de 1986. O líder do PMDB no Senado acusa o Governo Sarney de ter importado carne contaminada pelo pior acidente nuclear da história. Não tenho conhecimento desse fato, por uma razão simples: eu não era o Ministro da Agricultura, à época. Exerci o cargo de ministro, por escolha original do Presidente Tancredo Neves, até 14 de fevereiro de 1986. Ou seja, o acidente de Chernobil ocorreu mais de dois meses após minha saída do ministério. Não sei se houve importação de carne da Ucrânia. Se houve, deve ter ocorrido no segundo semestre de 1986 ou depois.

PORTOSOL

2. A Portosol é uma instituição comunitária de crédito, sem fins lucrativos, sediada em Porto Alegre, inspirada num modelo vitorioso: o Grameen Bank, o primeiro banco do mundo especializado em microcrédito, idealizado pelo professor bengalês Muhammad Yunus em 1976 visando a erradicação da pobreza no mundo. Yunus foi agraciado, por sua idéia, com o Prêmio Nobel da Paz em 2006. A Portosol, inspirado neles, foi criada em Porto Alegre em 1995, a partir de uma iniciativa do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre, em conjunto com a Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) e da Associação dos Jovens Empresários de Porto Alegre (AJE-POA).

3. A Portosol é uma ONG, qualificada como OSCIP, habilitada ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A lei nº 7.679, de outubro de 1995, autorizou a administração de Porto Alegre à participação do "Município em Associação Civil Ideal com a finalidade precípua de, a partir de uma ação facilitadora do acesso ao crédito, fomentar a constituição e/ou consolidação de pequenos e micro empreendedores instalados no âmbito do território municipal”. Além da Prefeitura e do Governo do Estado, a Portosol foi constituída com participação de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do SEBRAE do Rio Grande do Sul, contando ainda com fundos da Inter-American Foundation, agência norte-americana de cooperação internacional, e da GTZ, Sociedade Alemã de Cooperação Técnica. A Caixa Econômica Federal cedeu espaço em uma de suas agências, no centro da cidade, para alojar a Portosol.

4. A Portosol foi a primeira instituição de microcrédito no Brasil constituída com recursos de órgãos governamentais, passando o microcrédito a ser considerado como política pública de desenvolvimento. Seu modelo foi e vem sendo replicado em vários municípios do Brasil, existindo atualmente no Brasil 120 OSCIPS (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de microcréditos habilitados ao PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, programa do Governo Federal abrigado no Ministério do Trabalho e Emprego. O sucesso deste modelo chegou até mesmo ao Estado natal do senador Renan Calheiros, Alagoas, onde funcionam duas instituições similares ao Portosol: o Instituto Ação de Desenvolvimento para a Cidadania, IADEC, ou ‘Banco do Cidadão’, e a Associação de Microcrédito e Desenvolvimento Sócio-Econômico de Alagoas (Instituto de Inclusão Social pelo Crédito).

5. A Portosol teve, desde sua fundação em 1995, seis presidentes no Conselho de Administração, composto por nove representantes – dois da prefeitura, um do governo estadual, um da associação de empresários e cinco da sociedade civil. O atual presidente, Pedro Armando Volkmann, é representante da AJE (Associação dos Jovens Empresários). Seu antecessor, no período 2006-2008, foi Tiago Chanan Simon, meu filho, indicado como representante do Governo do Estado, à época de diretor do Departamento de Desenvolvimento Empresarial da SEDAI (Secretaria de Desenvolvimento e de Assuntos Internacionais). Tiago Simon exerceu sua atividade de dirigente sem remuneração.

6. Ao longo de sua existência, a Portosol liberou 112.284 créditos, num valor total de recursos de R$ 127 milhões de reais, o que representa um crédito médio de R$ 1.132, segundo informações de seu diretor-executivo, Cristiano Mross.

7. A Portosol foi selecionada em 1999 pelo Banco Mundial como uma das 10 iniciativas mais bem sucedidas do Brasil na política de combate à pobreza. Em 1997 foi agraciada pela Fundação Getúlio Vargas e pela Fundação Ford com o Prêmio Gestão Pública e Cidadania. No mesmo ano ganhou da UNESCO o prêmio de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, na categoria “Formação de Consciência da Cidadania”.

INTERPELAÇÃO

8. Tomei a decisão de interpelar, junto à Corregedoria Parlamentar do Senado, o senador Fernando Collor, a fim de que explicite os fatos a que fez ilação na sessão do Senado de segunda-feira, que seriam ‘incômodos” para minha pessoa. O esclarecimento dos fatos é necessário para o resguardo de minha honra e de minha biografia pessoal e política.

Brasília, 4 de agosto de 2009.
Pedro Simon – senador PMDB/RS

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